4216 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

O Orador: -Estas cooperativas eram 15 em 1953. Em 1961 passaram para mais do dobro, e hoje devem ser da ordem das 60. O seu capital social quase duplicou também, tendo atingido, em 1961, 200 000 contos. No decurso do período de 1953-1961 os fogos construídos pelas cooperativas foram 2835 no continente, dos quais 375 no ano de 1960. O movimento parece estar a crescer, importando agora que seja convenientemente coordenado, protegido e disciplinado, sem prejuízo da autonomia das cooperativas (i do funcionamento dos seus órgãos normais de gestão e fiscalização.

Não deve impressionar que a acção cooperativa de construção não tenha registado ultimamente progresso espectacular, pois o regime de empréstimos facultados pela Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958, veio resolver numerosos problemas habitacionais que, de outra forma, teriam caído, porventura parcialmente, no âmbito das cooperativas. Ao dizer isto, não pretendo significar que aquele diploma ponha em risco estas sociedades, tanto mais que são possíveis, segundo creio, formas de entendimento entre elas e os beneficiários da Previdência. Basta pensar no campo que está aberto ao regime de cooperação no domínio da aquisição e da amortização de terrenos e no da elaboração de projectos e fiscalização de obras. No caso de empréstimos para a compra de alojamentos ao abrigo da mesma lei, a acção das cooperativas poderá exercer-se de modo a completar, até ao custo total dos fogos, esses empréstimos das caixas, que não podem exceder 80 por cento do montante de cada operação.

Isto obrigará a modificações estatutárias, mas as cooperativas não podem deixar de fazer um esforço de adaptação e terão de acompanhar, no seu próprio interesse," a evolução jurídica, técnica e social registada no sector da habitação.

No vasto domínio da cooperação, tão pouco explorado, não deverá deixar de se considerar o fomento da construção de habitações através do «esforço próprio» e da «ajuda mútua» em modalidades diversificadas e adaptadas às circunstâncias peculiares das situações a resolver.

Possíveis não apenas nos meios rurais mas ainda nas zonas urbanas e nos arrabaldes dos grandes centros, estas modalidades têm especial cabimento nos programas de desenvolvimento comunitário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Através desta exposição, bem mais longa do que desejaria, propus-me chamar a atenção para alguns aspectos da política habitacional.

Creio ter evidenciado que política económica e política social são interdependentes e que se há domínio em que esta interdependência se afirme com especial vigor, é o da habitação. Aliás, a construção de habitações, independentemente do seu alto significado social, é, por si, elemento propulsor da economia.

Aludi ao direito e ao dever do Estado de intervir activamente na resolução do problema do alojamento, definindo princípios e estabelecendo planos de acção e orientando, coordenando e estimulando a iniciativa privada ou suprindo-a quando esta, apenas quando esta, se mostrar insuficiente.

Reconheci a magnitude da obra realizada no sector da habitação, mau grado as vicissitudes por que passou e as deficiências que a afectaram ou afectam.

Falei da r ecessidade de aperfeiçoar, intensificar e completar essa obra e salientei ainda a vantagem de se criarem condições de mais perfeita coordenação na definição

e execução das directivas da política habitacional, ao mesmo tempo que denunciei alguns equívocos e perigos por de mais inerentes ao problema.

Perante a existência de graves desigualdades regionais que, em parte, através das migrações internas, estão na origem do fenómeno do urbanismo e da crise de alojamento nos grandes centros, preconizei. medidas drásticas imediatas destinadas a permitir mais equilibrado desenvolvimento económico e social em todo o País e a impedir o agravamento da concentração industrial nas zonas de Lisboa e Porto.

Apontei os graves inconvenientes da construção de habitações em obediência a critérios que levam à segregação social ou à separação dos homens por grupos profissionais ou pelo nível dos seus rendimentos e fiz opção decidida pelos regimes jurídicos que possibilitaram o acesso à propriedade da casa, e, desta forma, melhor asseguram a defesa, a estabilidade e a dignificação da família.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deferi-me a questões da urbanização dos terrenos para evidenciar que é preciso enfrentá-las com urgência, a fim de se evitarem anomalias, distorções e especulações e a fim de, sem prejuízo dos legítimos interesses dos proprietários, se alargar e clarificar o mercado dos terrenos para construção e aumentar a possibilidade da sua aquisição a preço justo.

Emiti, o voto de que as cooperativas de construção sejam colocadas em condições de desenvolverem a sua meritória acção e analisei vários outros problemas relacionados com a política habitacional, em concordância umas vezes, outras em discordância, de pontos de vista do Governo ou da Câmara Corporativa, ou ainda dos estudiosos que apresentaram os elementos de base para a elaboração do Plano e a cujo esforço, entusiasmo e devoção me apraz render homenagem.

Enfim, procurei debater, com objectividade, um dos mais importantes problemas sociais do momento presente. Creio que, para além das muitas insuficiências e deficiências da intervenção, não poderá, ao menos, duvidar-se da sua oportunidade e do espírito de servir que me animou ao fazê-la. Tanto me basta para me sentir absolvido do tempo que ocupei à Assembleia Nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: Com estas minhas palavras termina, na generalidade, o debate relativo à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965.

Todos sabemos que a batalha pela nossa sobrevivência se trava, e tem de travar-se, não apenas nas paragens morenas do nosso ultramar, mas também onde quer que haja um português ciente das suas responsabilidades e cônscio do nosso destino de povo civilizador.

Assim, e por toda a parte, na frente e na retaguarda, todos os portugueses continuam a manter-se firmes no seu ideal patriótico e fortes na sua fé e na sua vontade.

Não são outros, afinal, os sentimentos profundos que inspiraram o Governo ao elaborar e ao apresentar à apreciação desta Assembleia o seu programa de acção para o ano de 1965.

Congratulemo-nos, pois.

Congratulemo-nos ... e confiemos!

Vozes: -Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.