DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173 4252

tal ideia ganhou foros de exequibilidade, com a realização de estudos e a elaboração de projectos.
Em Agosto de 1931, o então chefe da Repartição dos Portos, Sr. Conde de Farrobo, referia-se ao problema nos termos seguintes:

Já se encontra concluído o projecto para a construção do porto da Nazaré, o qual muito brevemente vai ser submetido à apreciação das instâncias superiores. Mais informo, que o Governo está empenhado em resolver o assunto. O futuro porto da Nazaré, que será um porto de grande alcance económico e humanitário, é desta vez um facto, pois é um dos de mais próxima realização.

Em 3 de Junho de 1934, por ocasião da inauguração do Sindicato Nacional dos Pescadores da Nazaré, o Dr. Pedro Teotónio Pereira, então ilustre Subsecretário das Corporações, disse aos Nazarenos que não esmorecessem, que tivessem fé em melhores dias, porque Salazar estava ao leme!
E aquela boa gente, brava no mar, bondosa, simples e delicada, tem esperado, esperado por melhores dias, que vão tardando ...
Mais recentemente, em 1960, o ilustre Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, decidiu nomear uma brigada de técnicos que procedessem «a novos estudos para a elaboração de um novo projecto para a construção de um porto de pesca e de abrigo da Nazaré».
O tempo, porém, vai correndo inexoravelmente, fazendo esmorecer os mais entusiastas e os mais batalhadores por too justa e boa causa, e a pobre gente do mar da Nazaré continua, com tristeza, a ver as traineiras de outros portos a pescarem na sua costa, tão rica em pesqueiros, enquanto têm de .manter as suas inactivas em terra, por u ao poderem sair devido ao estado agitado do mar!
Mas não há mal que sempre dure, diz o nosso povo. Por isso mesmo, e sabido do esforço despendido pelo Governo da Nação para satisfazer as legítimas aspirações de outros centros piscatórios, como Sesimbra, Peniche e Póvoa de Varzim, crêem firmemente os pescadores da Nazaré que também há-de chegar a sua hora alta de felicidade com a construção do tão ambicionado e necessário porto de abrigo. O futuro porto, no dizer dos técnicos, e porque o promontório da Nazaré se opõe aos assoreamentos da enseada, evitando a deslocação de areias, que no oceano Atlântico patenteiam a sua prejudicial acção do norte para o sul o futuro porto, dizíamos nós, poderá dar fácil acesso e garantia segura a toda a navegação, quer à de cabotagem ou de pequeno curso, quer a de longo curso, que dele venham a utilizar-se em qualquer fase das marés, o que se não verifica em qualquer outro entre Lisboa e Leixões, visto estarem em íntima ligação com parcéis ou baixios muito acidentados que os tornam vítimas de assoreamentos.
E certo que, contrariando a ideia da construção do porto, já tem sido defendido o desvio da indústria da pesca da Nazaré para portos como Peniche e S. Martinho do Porto Mas não será esta solução esterilizadora de uma prometedora prosperidade do meio, dando cabo de riqueza já valiosa e ferindo de maneira gravíssima e desumana interesses já consolidados ao longo dos tempos? Parece-nos que sim.
Vão dentro em breve iniciar-se os trabalhos para a elaboração do III Plano de Fomento. Conscientes de que advogamos uma boa e justa causa, daqui apelamos para o Governo da Nação no sentido de fazer apressar os estudos necessários à elaboração do projecto do porto de abrigo da Nazaré, de modo que a sua construção seja incluída no III Plano de Fomento.
Deste modo se dará satisfação a um tão justo anseio das gentes da Nazaré e o Governo tomará uma decisão de tão elevado alcance económico, social e político que, por evidente, desnecessário se torna encarecer mais nesta altura.
Assim o esperamos confiadamente, Sr. Presidente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na Ordem do dia
Tem a palavra os Sr. Deputado Gonçalves de Faria.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente: Por amável deferência de V. Ex.ª vou prosseguir com a minha intervenção, ontem iniciada.
... Apesar do elevado número de concessões mineiras existentes no continente, não é de julgar que todas tenham igual importância económica.
Contudo, hoje já se conhece o suficiente para se poder afirmar que o País é rico em jazigos de estanho, volfrâmio, enxofre, cobre, ferro e manganês. Também não deixam de ter interesse os jazigos de carvão, chumbo e caulino. O Sr. Deputado Sousa Birne demonstrou-o, na sua intervenção de ontem, de forma clara e inequívoca. Digamos, contudo, mais algumas palavras sobre as perspectivas que se apresentam para alguns destes minérios.
Não desejo alongar-me em considerações sobre as vicissitudes por que têm passado as explorações de estanho e volfrâmio. Apenas direi que não é ser optimista ao admitir como perfeitamente possível as nossas minas voltarem a produzir, anualmente, cerca de 20001 de estanho e 3000 t de volframite, produções que representam para as cotações actuais um valor no mercado da ordem dos 300 000 contos.
Quanto ao enxofre e cobre, produtos obtidos a partir das pirites de ferro oupríferas, o problema parece ser um pouco mais complicado, pelas dificuldades ultimamente verificadas na procura por parte dos mercados internacionais. Mas creio ser possível manter a produção das minas, representadas pelos importantes jazigos de Aljustrel e Lcusal, nas 500 000 t anuais, com um valor substimado, no mercado, de cerca de 100 000 contos. Grande parte desta produção seria destinada ao mercado nacional para o fabrico de enxofre, ácido sulfúrico, cobre e cinzas de pirite e o excedente destinar-se-ia à exportação. De resto, numa política económica bem delineada não há que exportar pirites, como se tem feito até aqui, mas tão-somente os produtos delas derivados.
Os jazigos de ferro já têm sido alvo das atenções desta Câmara. Limitar-me-ei, por isso, a ligeiras referências, que se prendem mais à metalurgia do ferro do que propriamente aos jazigos
Sem contestação possível, podem considerar-se, em qualquer parte do Mundo, de grande envergadura as reservas que o País possui de hematites e muito apreciáveis as de magnetites. Apesar desta riqueza, apenas os jazigos do Marão estão em franca exploração, destinando as suas magnetites à siderurgia de Vila Cova, no fabrico de gusas hematíticas ou semi-hematíticas. A exploração dos jazigos de Moncorvo quase não têm significado, tão diminutos se apresentam os quantitativos extraídos em 1963 em relação às enormes possibilidades destes jazigos. À Siderurgia