Debates Parlamentares - Diário 173, p. 4255 (1965-01-13)

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14 DE JANEIRO DE 1965 4255

A primeira reacção contra este diferencial proveio Empresa Termoeléctrica Portuguesa, que se viu, compelida a suspender a assinatura do contrato de fornecimento de carvão pelas minas de antracite da bacia carbonífera do Douro, em virtude da forte incidência deste diferencial nos encargos variáveis da exploração da central.
E as minas de antracite não podem subsistir sem fornecimento dos seus carvões a Empresa Termoeléctrica Portuguesa.
Indústria de pedreiras. - Actualmente as pedreira desempenham um papel de grande importância na indústria extractiva nacional, não só porque asseguram o abastecimento do mercado interno no que diz respeito á construção civil, indústrias de cerâmica, vidros mentos e tantas outras, como também porque entram na exportação com vultosas receitas.
À exploração de granitos, calcários, mármores, lousas quartzo, feldspatos, basaltos, areias, etc.. está a tornar uma posição, dentro das actividades extractivas, de nítida supremacia em relação às minas. Enquanto estas tem acusado nos últimos anos uma acentuada depressão as pedreiras, pelo contrário, mostram, de ano para ano uma notável expansão, com um valor de algumas centena de milhares de contos por ano.
Infelizmente, com os actuais processos de estatística não é possível apresentar elementos de confiança que possam traduzir a verdadeira importância das pedreiras, pois as informações prestadas pelos produtores, na sua maioria individuais, são muito incompletas e duvidosas.
Tenhamos presente que a lei não obriga a quaisquer formalidades a exploração a céu aberto de pedreiras para uso do proprietário ou explorador. E as pedreiras nessas condições são inúmeras em todo o País, escapando a o controlo.
O número de licenças de estabelecimento de pedreiras concedido pela Direcção-Geral de Minas e Serviços lógicos, era, ao findar o ano de 1963, de 2556, número bastante significativo se tivermos em consideração apenas está sujeita a licença de estabelecimento a exploração de pedreiras a céu aberto para uso industrial obras públicas que empreguem mais de 30 trabalhadores e todas as pedreiras em lavra subterrânea.
Contudo, a Estatística Industrial referente a este ano informa que o número de pedreiras declaradas e existentes em 31 de Dezembro era de 1745, das quais apenas 677 se encontravam em actividade. Vê-se, assim, que o número de pedreiras com lavra suspensa foi de 1068. Quer dizer que cerca de 60 por cento das pedreiras declaradas encontravam nesse ano inactivas. A situação no presente momento deve ser mais favorável, como o permito prever o maior volume observado na exportação de produtos extraídos das pedreiras no decorrer do ano findo.
O valor da produção da extracção de pedra, saibro e areia, excluindo a pedra utilizada no fabrico de cimento e de cal hidráulica e a argila utilizada no fabrico de cerâmica, mas incluindo a exploração do caulino, foi em 1983 de 116 280 contos.
Esta actividade despendeu em remunerações aos seus empregados e assalariados a importância global de 65 698 contos, na aquisição de diversos materiais 4713 contos e no consumo de energia e lubrificantes 7907 contos.
Não é possível apresentar qualquer número que exprima toda essa incalculável riqueza que representam para o País os extensos depósitos e maciços de rochas que afloram por toda a parte do território português continental. Poucos serão os que se apercebem desta riqueza, mas não há ninguém que não lhe sinta, directa ou indirectamente os benefícios.
Portugal poderia ter sido de norte a sul uma extensa planície, constituída por um solo fertilíssimo, por óptimos nateiros. Mas onde teríamos ido buscar, neste caso, as pedras e argamassas para a construção das nossas casas e para a realização de todas as obras de fomento nacional, e as matérias-primas utilizadas em muitas indústrias transformadoras, como os materiais de barro para construção, a fabricação do vidro, porcelanas, faianças, cimento, cal hidráulica, etc.?
Mas se não posso traduzir em números a importância dos produtos extraídos das pedreiras e utilizados na construção civil e noutras obras, posso, contudo, informar que nas diversas indústrias acima referidas foram consumidos em 1963 caulinos, margas, areias, gesso, argila, quartzos e feldspatos no valor de cerca de 00 000 contos e que essas indústrias, consideradas no conjunto, despenderam 450 458 contos de pagamento de ordenados a 3496 empregados e técnicos e de salários a 31 038 operários, 292 931 contos na aquisição de materiais e 405 965 contos em energia e lubrificantes.
E o valor estatístico dessas indústrias foi ligeiramente superior a 2 milhões de contos!
Não obstante a relevância que hoje tem a indústria de pedreiras, pode afirmar-se, sem receio de exagero, que são enormes as suas possibilidades futuras, quer no mercado interno, para satisfazer as exigências crescentes de um país em franco progresso e desenvolvimento, quer, principalmente, no campo da exportação, para os casos dos granitos, lousas e mármores.
Neste último aspecto as perspectivas são prometedoras; apenas se impõe disciplinar a exploração e, acima de tudo, aproveitar devidamente as possibilidades do mercado externo sem atropelos e perniciosas concorrências internas.
Algumas palavras sobre a importância dos principais depósitos ou maciços de rochas e substâncias minerais úteis existentes no País e sobre as possibilidades de colocação dos respectivos produtos:
Granitos. - Os terrenos graníticos, distribuindo-se particularmente ao norte do Tejo, ocupam uma extensa zona que abrange as províncias do Minho, Douro, a parte nascente de Trás-os-Montes e as Beiras, Alta e Baixa. Às reservas de granito, devido à extensão dos seus afloramentos, são infinitas, e há-os da mais variada composição e textura.
A procura interna é grande, tão grande como a indisciplina em que se opera o desmonte e se realizam as transacções.
Muito devagar, o mercado externo começa a interessar-se pelos granitos portugueses, como cantarias, paralelepípedos, etc. Em 1963 exportámos cerca de 125 000 t, no valor de, aproximadamente, 24 000 contos.
Existem no mercado externo grandes possibilidades de colocação de granito para fins decorativos - os granitos polidos -, que ]á se preparam no País. Mas a produção destes granitos é modesta, mal chegando para o consumo interno, e a indústria respectiva não está devidamente organizada para competir em preço no plano internacional.
Calcários. - Há valiosos depósitos calcários nos distritos de Lisboa, Santarém, Évora e Beja, todos devidamente estudados pelo Serviço de Fomento Mineiro, dada a sua grande importância como matéria-prima que interessa à Siderurgia, à indústria do cimento, da cal hidráulica e dos adubos.
Com reservas mais modestas temos os depósitos de Bragança, Vila Real, Coimbra e Leiria.
Alguns destes depósitos têm óptimos calcários cristalinos, que pelas propriedades exibidas, entram já na categoria industrial de mármores a que me referirei mais adiante

14 DE JANEIRO DE 1965 4255A primeira reacção contra este diferencial proveio Empresa Termoeléctrica Portuguesa, que se viu, compelida a suspender a assinatura do contrato de fornecimento de carvão pelas minas de antracite da bacia carbonífera do Douro, em virtude da forte incidência deste diferencial nos encargos variáveis da exploração da central.
E as minas de antracite não podem subsistir sem fornecimento dos seus carvões a Empresa Termoeléctrica Portuguesa.
Indústria de pedreiras. - Actualmente as pedreira desempenham um papel de grande importância na indústria extractiva nacional, não só porque asseguram o abastecimento do mercado interno no que diz respeito á construção civil, indústrias de cerâmica, vidros mentos e tantas outras, como também porque entram na exportação com vultosas receitas.
À exploração de granitos, calcários, mármores, lousas quartzo, feldspatos, basaltos, areias, etc.. está a tornar uma posição, dentro das actividades extractivas, de nítida supremacia em relação às minas. Enquanto estas tem acusado nos últimos anos uma acentuada depressão as pedreiras, pelo contrário, mostram, de ano para ano uma notável expansão, com um valor de algumas centena de milhares de contos por ano.
Infelizmente, com os actuais processos de estatística não é possível apresentar elementos de confiança que possam traduzir a verdadeira importância das pedreiras, pois as informações prestadas pelos produtores, na sua maioria individuais, são muito incompletas e duvidosas.
Tenhamos presente que a lei não obriga a quaisquer formalidades a exploração a céu aberto de pedreiras para uso do proprietário ou explorador. E as pedreiras nessas condições são inúmeras em todo o País, escapando a o controlo.
O número de licenças de estabelecimento de pedreiras concedido pela Direcção-Geral de Minas e Serviços lógicos, era, ao findar o ano de 1963, de 2556, número bastante significativo se tivermos em consideração apenas está sujeita a licença de estabelecimento a exploração de pedreiras a céu aberto para uso industrial obras públicas que empreguem mais de 30 trabalhadores e todas as pedreiras em lavra subterrânea.
Contudo, a Estatística Industrial referente a este ano informa que o número de pedreiras declaradas e existentes em 31 de Dezembro era de 1745, das quais apenas 677 se encontravam em actividade. Vê-se, assim, que o número de pedreiras com lavra suspensa foi de 1068. Quer dizer que cerca de 60 por cento das pedreiras declaradas encontravam nesse ano inactivas. A situação no presente momento deve ser mais favorável, como o permito prever o maior volume observado na exportação de produtos extraídos das pedreiras no decorrer do ano findo.
O valor da produção da extracção de pedra, saibro e areia, excluindo a pedra utilizada no fabrico de cimento e de cal hidráulica e a argila utilizada no fabrico de cerâmica, mas incluindo a exploração do caulino, foi em 1983 de 116 280 contos.
Esta actividade despendeu em remunerações aos seus empregados e assalariados a importância global de 65 698 contos, na aquisição de diversos materiais 4713 contos e no consumo de energia e lubrificantes 7907 contos.
Não é possível apresentar qualquer número que exprima toda essa incalculável riqueza que representam para o País os extensos depósitos e maciços de rochas que afloram por toda a parte do território português continental. Poucos serão os que se apercebem desta riqueza, mas não há ninguém que não lhe sinta, directa ou indirectamente os benefícios.
Portugal poderia ter sido de norte a sul uma extensa planície, constituída por um solo fertilíssimo, por óptimos nateiros. Mas onde teríamos ido buscar, neste caso, as pedras e argamassas para a construção das nossas casas e para a realização de todas as obras de fomento nacional, e as matérias-primas utilizadas em muitas indústrias transformadoras, como os materiais de barro para construção, a fabricação do vidro, porcelanas, faianças, cimento, cal hidráulica, etc.?
Mas se não posso traduzir em números a importância dos produtos extraídos das pedreiras e utilizados na construção civil e noutras obras, posso, contudo, informar que nas diversas indústrias acima referidas foram consumidos em 1963 caulinos, margas, areias, gesso, argila, quartzos e feldspatos no valor de cerca de 00 000 contos e que essas indústrias, consideradas no conjunto, despenderam 450 458 contos de pagamento de ordenados a 3496 empregados e técnicos e de salários a 31 038 operários, 292 931 contos na aquisição de materiais e 405 965 contos em energia e lubrificantes.
E o valor estatístico dessas indústrias foi ligeiramente superior a 2 milhões de contos!
Não obstante a relevância que hoje tem a indústria de pedreiras, pode afirmar-se, sem receio de exagero, que são enormes as suas possibilidades futuras, quer no mercado interno, para satisfazer as exigências crescentes de um país em franco progresso e desenvolvimento, quer, principalmente, no campo da exportação, para os casos dos granitos, lousas e mármores.
Neste último aspecto as perspectivas são prometedoras; apenas se impõe disciplinar a exploração e, acima de tudo, aproveitar devidamente as possibilidades do mercado externo sem atropelos e perniciosas concorrências internas.
Algumas palavras sobre a importância dos principais depósitos ou maciços de rochas e substâncias minerais úteis existentes no País e sobre as possibilidades de colocação dos respectivos produtos:
Granitos. - Os terrenos graníticos, distribuindo-se particularmente ao norte do Tejo, ocupam uma extensa zona que abrange as províncias do Minho, Douro, a parte nascente de Trás-os-Montes e as Beiras, Alta e Baixa. Às reservas de granito, devido à extensão dos seus afloramentos, são infinitas, e há-os da mais variada composição e textura.
A procura interna é grande, tão grande como a indisciplina em que se opera o desmonte e se realizam as transacções.
Muito devagar, o mercado externo começa a interessar-se pelos granitos portugueses, como cantarias, paralelepípedos, etc. Em 1963 exportámos cerca de 125 000 t, no valor de, aproximadamente, 24 000 contos.
Existem no mercado externo grandes possibilidades de colocação de granito para fins decorativos - os granitos polidos -, que ]á se preparam no País. Mas a produção destes granitos é modesta, mal chegando para o consumo interno, e a indústria respectiva não está devidamente organizada para competir em preço no plano internacional.
Calcários. - Há valiosos depósitos calcários nos distritos de Lisboa, Santarém, Évora e Beja, todos devidamente estudados pelo Serviço de Fomento Mineiro, dada a sua grande importância como matéria-prima que interessa à Siderurgia, à indústria do cimento, da cal hidráulica e dos adubos.
Com reservas mais modestas temos os depósitos de Bragança, Vila Real, Coimbra e Leiria.
Alguns destes depósitos têm óptimos calcários cristalinos, que pelas propriedades exibidas, entram já na categoria industrial de mármores a que me referirei mais adiante

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