14 DE JANEIRO DE 1965 4253

Nacional, a grande esperança destas minas, não tem mostrado interesse pelo consumo dos seus minérios, o que se afigura inexplicável e lamentável.
Mas adiante ... O problema verdadeiramente grave o que diz respeito ao que se está a passar quanto comércio da gusa produzida em Vila Cova e dos aços e ferro do Seixal, e que está a criar às respectivas presas sérias dificuldades, impossíveis de vencer sem intervenção do Governo.
Dir-se-ia que o estabelecimento da siderurgia no País, apesar de sobre ele tanto se ter falado e escrito, foi erro económico, uma vez que os produtos siderúrgicos não podem competir em preço com os produtos similares importados.
Não alinho com os que assim pensam, antes estou aqueles que continuam a ver na existência da siderurgia e de outras indústrias de valor equivalente um se não suficiente, certamente indispensável para a promoção económica do País.
É verdade que nunca compreendi a localização da siderurgia no Seixal e muito menos o processo adoptado de alto forno a coque, por subordinar a siderurgia a produto, o coque, que não é susceptível de se produzir no País. A siderurgia necessita, nesta sua 1.ª fase, de importar cerca de 200 000 t, o que equivale a dizer que são 300 000 contos a concorrer para o desequilíbrio da nossa balança comercial. Pena foi que não se tivesse ido, de preferência, para uma solução mais conforme com os verdadeiros interesses nacionais, tendo em conta) os minérios de Moncorvo e a existência das enormes fontes de energia eléctrica do Douro internacional.
Mas o que se fez, está feito. Só me resta a esperança já de que o Governo não protele por mais tempo a resolução dos problemas pendentes, e insistentemente sólio dos pelas empresas concessionárias, e que na ampliação projectada para a Siderurgia Nacional, e prevista no Plano Intercalar de Fomento, seja devidamente considerado utilização dos minérios de Moncorvo, quer através dos fornos Renn-Krupp, quer pela flutuação seguida de peletização, processos que operam, em bases reconhecidamente económicas, o enriquecimento em ferro do minério.
Informaram-me que há um grupo alemão interessado no tratamento do minério por flutuação e peletização em consequência dos resultados muito satisfatórios ensaios laboratoriais realizados recentemente na Alemanha, e que está feito o anteprojecto de uma instalação-piloto para tratar cerca de 10 t/h de minério. Conta esse grupo passar depois à produção de concentrado à escala industrial, tratando anualmente numa 1.º fase l milhão de toneladas de minério e numa 2.º fase 4 milhões de toneladas. Acredito na viabilidade do empreendimento porque, tratando-se de um minério enriquecido, tem indubitavelmente assegurada a sua colocação no mercado externo, cada vez mais necessitado de mi: rios de ferro, como se vê pela subida vertiginosa, indicadas pelos consumos, nos últimos anos, nos meios siderúrgicos internacionais.
E felizmente que o óbice até agora considerado como impeditivo de uma exploração em larga escala dos jazigos de Moncorvo acaba de ser resolvido com a decisão governamental de tornar navegável o rio Douro para e embarcações de 10001 a 13001 de carga.
O manganês tem grande interesse como matéria-prima na siderurgia. Há, assim, que prestar atenção aos nossos jazigos manganíferos em face do estabelecimento da siderurgia no País.
Outrora, o nosso manganês teve grande voga foi intensamente explorado até ao aparecimento de jazigos mais ricos na índia e na Rússia.
As reservas de que ainda podemos dispor são mal conhecidas, mas os serviços oficiais consideram, com certa tranquilidade, que temos suficiente manganês para satisfazer as necessidades nacionais e firmar uma relevante posição no campo da exportação.
Parece que o grande problema a resolver diz respeito à disciplina da produção no sentido de se obterem as condições mínimas de qualidade impostas pelos mercados internacionais.
Uma palavra agora relativa aos carvões nacionais.
Já tive ocasião de me referir nesta tribuna, em intervenção de 21 de Março do ano findo, a, importância económica dos carvões nacionais - as antracites da bacia carbonífera do Douro, as lignites de Rio Maior e os carvões jurássicos do cabo Mondego - e de solicitar do Governo, em face da situação criada as empresas concessionárias pela grave crise económica que a indústria extractiva de carvões vem enfrentando nos últimos três anos, para que fossem tomadas, com a urgência requerida pela importância da crise, as medidas adequadas que assegurassem a continuidade da exploração das respectivas minas, no duplo interesse da economia nacional e dos elevados efectivos operários que elas utilizam.
O Governo por várias vezes se pronunciou sobre a «conveniência em manter as minas em activa laboração, por a sua exploração ser reputada de interesse nacional», mas a verdade é que, não obstante os repetidos apelos dirigidos ao Ministério da Economia pelas empresas concessionárias, nada foi resolvido até ao momento presente, pelo que continua incerto o futuro desta indústria, agravado, em cada dia que passa, por novos problemas e novas complicações.
Por despacho de 7 de Junho de 1961 da Secretaria de Estado da Indústria foi nomeada uma comissão destinada a estudar a legislação complementar e a regulamentação global da legislação existente sobre carvões nacionais. Esta comissão, depois de estudar cuidadosamente as condições económicas das minas, concluiu os seus trabalhos em Fevereiro de 1962, tendo apresentado superiormente várias sugestões tendentes a evitar a paralisação da nossa indústria extractiva de carvões, seriamente ameaçada pela concorrência da importação de carvões estrangeiros e pela utilização crescente de combustíveis líquidos e gases liquefeitos.
Mais recentemente o grupo de trabalho - energia - da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica estudou de novo a situação das minas de carvão, e no seu bem elaborado relatório mais uma vez foi reconhecida a importância da indústria extractiva de carvões nacionais metropolitanos e a premência de concretização das sugestões da comissão revisora de legislação sobre carvões, atrás referida.
Finalmente, no relatório que precede o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 elaborado pelo Governo, faz-se uma clara referência à situação difícil das minas de carvões nacionais, situação que «pode vir a impor a breve prazo a paralisação das actividades, se não forem eficazes as providências tomadas para o evitar». E neste mesmo relatório se diz: «as graves consequências sociais e económicas que o encerramento das minas acarretaria justificam todo o cuidado que se ponha na resolução ou atenuamento das dificuldades que se defrontam».
O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.