14 DE JANEIRO DE 1965 4257

Indústria do águas mineromedicinais. - Portugal possui afortunadamente, abundantes e variadas nascentes de águas de mesa e minerais. Calculam-se em perto 1000 nascentes, das quais se encontram registados cerca de 250 grupos termais.
Em 31 de Dezembro de 1963 havia 126 concessões continente, mas apenas 47 estabelecimentos termais encontravam em actividade.
Tal como sucede nas minas e nas pedreiras, o número de estabelecimentos concedidos que permanecem inactivos é elevado, o que significa que também neste embora por causas muito diferentes das que respeitam às minas ou pedreiras, se atravessa uma crise que urge enfrentar e debelar.
A riqueza hidromineral do nosso país é de grande valor, e mal vai de nós se não quisermos ou não soubermos aproveitá-la integralmente.
Os 47 estabelecimentos termais que funcionaram no ano de 1963 tiveram 51776 inscrições, número inferior ao verificado no ano anterior, que foi de 52 819.
Apesar desta quebra brusca observada em 1963 que reconhecer que se vem operando desde 1952 apreciável expansão na frequência das estâncias terminais. Enquanto o número de inscrições foi em 1952 de 39 1017 ele foi em 1963, como disse, de 51 706, o que corresponde a um aumento de 32 por cento.
A causa principal da acentuada diminuição das inscrições observada em 1963 deve relacionar-se com as condições climatéricas verificadas neste ano, sobretudo tos meses de Julho e Agosto, que normalmente são os mais frequentados das termas.
As importâncias cobradas pelas inscrições e aplicações foram, em 1963, de 2787 e 6218 contos, respectivamente e o valor das águas minerais saídas das nascente; de 34 678 contos. Em relação a 1952 verificaram-se aumentos de 50,8 por cento nas taxas de inscrições, por cento nas aplicações e 20,5 por cento no valo saída de água.
Devo chamar u atenção para a diminuição de 4379 contos notada no valor das saídas de água em relação ao ano anterior. Esta diminuição foi uma consequência de menor venda observada em 1963 de águas de mesa e minerais. Com efeito, em 1963 venderam-se menos aos 220 2211 de águas de mesa e l 964 286 l de águas minerais. As razões destas diminuições atribuem-se e especialmente ao imposto de consumo, que principiou a incidir sobre todas as águas, naturais e gasificadas, a partir de Agosto de 1962.
O imposto de $50 para vasilhas até 11 e 1$ para vasilhas de 11 a 51 é um imposto demasiado oneroso chegando, por vezes, a quase igualar o preço das águas na nascente.
Louvo a criação de um imposto sobre o consumo de artigos e serviços supérfluos ou de luxo, só não consigo compreender que se tivesse considerado o consumo águas de mesa e minerais como supérfluo ou de luxo.
Faço votos por que no novo imposto sobre transacções se acabe com esta chocante anomalia.
Portugal, pela quantidade e qualidade de águas minerais, todas elas mais ou menos medicinais, e pela situação geográfica das nascentes, está em condições de resolver todos os problemas da terapêutica hidroclimatérica pois tem por onde escolher.
Li algures que a cura balnear e climática volta a destacar-se no mundo científico e que por toda a parte começa a notar grande interesse pelos centros balneares.
Vichy, em França, Baden-Baden, na Alemanha, Montecatini, em Itália, dizem-me que voltaram a ser frequentadas por milhares de aquistas e turistas, como nos célebres tempos que antecederam a primeira grande guerra.
O ressurgimento das estâncias termais portuguesas deverá ser encarado pelo Governo com o carinho e o cuidado que merecem. Qualquer outro país que possuísse a riqueza hidromineral que nós possuímos teria sabido aproveitá-la em toda a sua plenitude, como centro de cura, pela acção terapêutica das águas, e de repouso, pela acção não menos benéfica e estimulante do próprio clima.
O problema não é de resolução difícil, desde que os organismos oficiais que superintendem no assunto - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, Direcção-Geral de Saúde, Direcção-Geral de Urbanização, Secretariado Nacional da Informação e os institutos de hidrologia- colaborem Intimamente e com o mesmo entusiasmo no seu estudo e nas sugestões a apresentar ao Governo para fazer sair as nossas estâncias termais da letargia e do imobilismo em que têm vivido há largos anos.
Todo o movimento em curso de valorização do turismo nacional não pode esquecer ou relegar para lugar secundário as nossas possibilidades em matéria termal.
Temos óptimas condições para a criação de zonas turísticas de primordial importância no aspecto termal, capazes de satisfazer todas as exigências do turista, como centros de tratamento e de distracção.
O que há, pois, a fazer?
Creio que o ponto de partida seria a realização de um reconhecimento geral das nossas estâncias termais em ordem a programar o seu aproveitamento turístico.
Em seguida teríamos o estudo analítico, físico-químico, biológico e bacteriológico das águas e o estudo clínico sobre as suas qualidades terapêuticas, sua importância médica e métodos para as suas aplicações; a divulgação profusa destes estudos; a dotação dos trabalhos de captação das nascentes; a dotação dos balneários com as convenientes instalações de tratamento e pessoal técnico especializado; a construção, renovação e melhoria das instalações hoteleiras e complementares; a dotação de planos de urbanização das termas, com os respectivos centros de recreio e de desporto; finalmente, uma intensa publicidade das estâncias termais bem orientada, quer no País, quer no estrangeiro.
O estudo das águas, nos aspectos analítico e terapêutico, dever-se-ia fazer através de um centro especializado de investigação científica - o Instituto Nacional de Hidrologia, a criai1, a exemplo do que se passa em Espanha.
Sugere-se também a alteração da lei do crédito turístico, de forma a permitir aos concessionários empréstimos a longo prazo e juros baixos para o desenvolvimento das suas instalações termais.
Sr. Presidente: Embora de forma sucinta, por preocupações da limitação do tempo regimental e pela dificuldade de sintetizar os problemas com que se defrontam as várias actividades da indústria extractiva, tão variadas são as substâncias extraídas, as condições da sua exploração e os fins a que se destinam, procurei expor a situação actual dessa nossa indústria e referir as suas possibilidades futuras e o seu contributo na aceleração do ritmo de incremento do produto nacional, na melhoria do nível de vida da nossa gente, na resolução dos problemas do emprego em regiões menos favorecidas e na melhoria da balança comercial, por um maior volume das nossas exportações.
A contribuição da indústria mineira e de pedreiras na formação do produto nacional tem sido, nos últimos tempos, relativamente modesta. Mas em face das perspectivas futuras do mercado nacional, decorrentes do ritmo