DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173 4254

O Sr. Sousa Birne: - Era apenas para manifestar minha concordância com a exposição que V. Ex.ª está a fazer acerca dos carvões, em especial a situação crítica em que as empresas se encontram por causa da dificuldade de colocação dos seus produtos.
Quero referir-me designadamente ao caso da doença gravíssima de Rio Maior, que incrivelmente se deixou agravar de uma maneira extraordinária durante muitos anos. A doença já foi diagnosticada e foi até para ela estabelecido receituário de medicamentos em Junho de 1963. E em Julho do mesmo ano foi feito um plano de trabalhos para aplicar-se essa medicamentação. Mas o encontro do remédio tem estado tão difícil de fazer que, se não lhe acodem a tempo, o doente morre antes de começar a ser medicamentado; e a exploração do jazigo, que já hoje muito pouco precisa de engenheiros, se não lhe acodem, ]á vai a precisar mas é de muitos advogados para lhe arranjarem um bonito enterro.

O Orador:- Tenho a dizer a V. Ex.ª que a situação de Rio Maior é igual a das restantes minas.
Por ainda não terem sido tomadas quaisquer medidas de protecção aos carvões nacionais, a situação das minas agravou-se consideràvelmente nos últimos meses, em virtude do aumento dos preços de custo e da diminuição do número de operários de que dispõem.
Este último aspecto é aflitivo, porque a produção baixa por falta de pessoal e os preços de custo, por este simples facto, aumentam, uma vez que não é possível diminuir as despesas fixas, onde avultam os trabalhos de conservação e de novas preparações do jazigo, sem graves riscos para o futuro.
O número de operários que têm abandonado o trabalho nos últimos meses, atraídos pela emigração e por outras actividades menos rigorosas e pagando melhor, é elevado e mostra uma tendência acentuada de aumento se não forem prontamente revistas as actuais tabelas de salários.
A apatia das repartições oficiais responsáveis perante a situação de verdadeira angústia - e que perfeitamente conhecem - em que se encontram as minas de carvão da metrópole não se compreende e muito menos se aceita. Não se compreende, em face da posição já assumida pelo Governo ao considerar a necessidade de se evitar a paralisação da exploração mineira de carvões nacionais, e não se aceita porque uma tardia actuação já nada resolverá, por impossibilidade em conseguir o regresso dos operários que emigraram ou se adaptaram a outras profissões.
As minas de carvões nacionais produzem anualmente cerca de 480 000 t de antracites, 120 000 t de lignites e 75 000 t de produtos aglomerados. No seu conjunto dão trabalho a cerca de 4500 empregados e assalariados.
A paralisação destas minas, que poderá verificar-se num prazo relativamente curto se não forem tomadas pelo Governo as rápidas providências que a situação aconselha, além de originar importantes prejuízos materiais de danosa repercussão na balança comercial do País - haverá que importar cerca de 300 000 contos de carvão por ano -, ocasionará o desemprego de muitos operários que, pela sua idade, dificilmente poderão adaptar-se a outra actividade.
No aspecto de economia regional as repercussões desta paralisação seriam desastrosas. Graves problemas económicos, sociais e políticos se levantariam, de resolução muito mais difícil para o Governo do que a resolução daqueles que presentemente se apresentam à sua consideração.
Mais uma vez, desta tribuna, apelo para o Governo, e faço-o em nome dos interesses económicos das regiões em que se situam as minas e de cerca de 18 000 pessoas, empregados, técnicos, operários e seus familiares, para que seja urgente e devidamente assegurada a laboração das minas de carvões nacionais, pondo-se fim, desta forma, a uma expectativa de desânimo, de inquietação e de angústia em que essas famílias têm vivido nos últimos tempos.
Impõe-se proceder sem mais demora à revisão das actuais tabelas de remunerações para evitar a saída dos operários mais jovens ou dos mais qualificados. Mas as empresas mineiras, assoberbadas por um elevado déficit económico da exploração, não podem por si só resolver esta premente necessidade.
Só o Governo possui meios para habilitar as empresas a poder resolver estas dificuldades. Por um lado, obrigando determinadas indústrias a consumir carvões nacionais e o pagá-los a preços ligeiramente superiores aos actuais. Devo dizer que há empresas que podem perfeitamente pagar o carvão um pouco mais caro, porque lho permitem os seus vultosos lucros anualmente verificados. Simplesmente, essas empresas não aceitam voluntariamente qualquer aumento dos preços de venda, ameaçando suspender as encomendas se tal se verificar. E essas empresas sabem muito bem que uma suspensão das compras de carvões, por um mês que seja, seria a liquidação forçada e ruinosa das minas, dada a situação económica e financeira em que se encontram.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Por outro lado, haveria que seguir o caminho trilhado, neste aspecto, por alguns países produtores de carvão, como a Bélgica e a Alemanha, por exemplo. Nestes países houve necessidade de aumentar o salário do pessoal mineiro e foi-se procurar a compensação dos encargos originados pelo aumento salarial no estabelecimento de taxas a aplicar aos combustíveis concorrentes, fucl-oil e gases liquefeitos.
Por que não se proceder, entre nós, de igual forma, estendendo essas taxas aos carvões importados? Creio que seria este o caminho a seguir e que nem sequer haverá que invocar as nossas obrigações para com a E. F. T. A., porque todos os carvões importados provêm de países que lhe são estranhos. À Polónia e a Checoslováquia têm sido, nos últimos anos, os principais exportadores de carvão para o nosso país.
Foi, é certo, estabelecido, há três meses, um diferencial de 20$ a aplicar ao consumo dos carvões nacionais e igualmente dos carvões importados. Este diferencial, porém, não se destina a proteger a indústria extractiva, mas tão-somente «promover a instalação e manutenção das indústrias consideradas de utilidade para a economia nacional que utilizem ou transformem combustíveis sólidos».
Como era de esperar, este diferencial veio a agravar a situação das minas, por onerar igualmente os carvões nacionais, de menor poder calorífico, e os carvões estrangeiros, que têm um poder calorífico mais elevado. O resultado desta infeliz deliberação está a fazer-se sentir, com certa intensidade, nas encomendas de carvão e de aglomerados. Muitos industriais estão ]á a transformar as suas instalações de queima, passando a utilizar combustíveis líquidos e gasosos. A produção de aglomerados para usos domésticos também está seriamente ameaçada.
As empresas mineiras, incompreensivelmente, não foram ouvidas nesta lamentável deliberação, que, a manter-se tal como está, é mais um factor a complicar a já aflitiva situação das empresas mineiras de carvão.