DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173 4256

O distrito de Lisboa é particularmente rico em rochas calcárias e é a este facto que se deve a concentração neste distrito de importantes indústrias que as utilizam como principal matéria-prima.
Se pensarmos na imensa quantidade desta rocha aplicada na construção civil e obras públicas realizadas neste distrito, é natural que vejamos com preocupação justificada, se não o esgotamento dos depósitos de calcários, pelo menos o encarecimento da produção por dificuldades crescentes da sua lavra. Parece, pois, conveniente evitar, para futuro, a instalação no distrito de Lisboa de mais indústrias em que o calcário figure como matéria-prima.
Lousas. - Ás formações lousíferas aparecem em várias partes do País. especialmente nos concelhos de Aljustrel. Barrancos e Moura, no distrito de Beja, de Arraiolos e Alandroal, no distrito de Évora, de Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda, de Castelo de Paiva e Arouca, no distrito de Aveiro, e de Valongo, no distrito do Porto.
É neste último concelho que a indústria das lousas está mais desenvolvida, representando já um valor apreciável, se não na economia nacional, pelo menos na economia regional, por ser de longe a indústria de mais evidência do concelho.
Ainda perdura na memória de muitas pessoas as trágicas consequências da paralisação das louseiras de Valongo após a segunda guerra mundial, que conduziu ao descalabro económico de uma vasta região dos arredores do Porto.
O facto de só falar nas lousas de Valongo não significa que as restantes formações não tenham interesse económico e social. Somente, desconheço os seus problemas e possibilidades.
São conhecidas em Valongo grandes reservas, com ardósia de muito boa qualidade, que asseguram a exploração ainda por um longo período de anos.
A indústria de lousas de Valongo dedica-se essencialmente à exportação. O consumo no País é grande, mas dele não pudemos obter elementos estatísticos. Quanto à exportação, indicarei apenas que, tendo sido em 1953 de 18 806 t, no valor de 15 936 contos, foi em 1968 de 16 269 t, no valor de 34 940 contos.
E se disser que o total de pessoas que vivem desta indústria, isto é, pessoal nesta empregado e seu agregado familiar, é de cerca de 4500 almas, melhor se compreende a importância económica e social da indústria de lousas de Valongo e o interesse que há em estimular o seu desenvolvimento para que ela possa corresponder à procura feito pelo mercado externo dos produtos de ardósia.
Por despacho do Secretário de Estado da Indústria de 8 de Novembro de 1962 foi nomeada uma comissão para estudar a situação desta indústria e propor as soluções convenientes para o seu fomento e valorização. O relatório desta comissão já foi entregue à apreciação superior, aguardando-se, por isso, a todo o momento, que sejam tomadas as medidas nele sugeridas respeitantes à forma como estão sendo exploradas as pedreiras, à transformação da ardósia delas extraída em produtos comerciais e ainda ao disciplinamento das exportações.
Para melhor compreensão quanto às providências a adoptar, transcrevo do citado relatório os seguintes períodos:
No que se refere à indústria extractiva, conviria, sem coarctar demasiadamente os direitos dos proprietários do solo, dificultar o estabelecimento de pequenas unidades sem condições técnicas e económicas satisfatórias, as mais das vezes resultantes de um diminuto volume de ardósia aproveitável comercialmente ou da falta de capacidade financeira do explorador.
Quanto à indústria transformadora, conviria também encarar de frente o problema das chamadas "oficinas industriais", exigindo-se para elas um mínimo de condições que possam garantir produtos comerciais de boa qualidade e acabamento e ainda que o seu fabrico seja efectuado em condições de higiene e salubridade imprescindíveis para a defesa da saúde dos trabalhadores.
Finalmente, no que se refere às exportações, urge discipliná-las, dificultando, tanto quanto possível, a actividade daquelas entidades que directa, indirecta ou mesmo desligadas da indústria extractiva ou transformadora da ardósia se abalançam a fazer exportações sem que para tal tenham idoneidade, prejudicando consciente ou inconscientemente os interesses do País, fomentando o descrédito dos mercados estrangeiros, quer pelo rebaixamento de preço, quer pela inferior qualidade doa produtos exportados.
A situação da indústria de lousas de Valongo, pelo que se acaba de transcrever, é suficientemente clara e justificativa de uma acção decidida e urgente, antes de se avolumarem as dificuldades, com que ninguém lucra - nem o País nem os próprios industriais.
Mármores. - São bem conhecidos os jazigos de mármores de Vimioso, Porto de Mós, Pêro Pinheiro, Arrábida, Estremoz, Viana do Alentejo, Trigaxes e Tavira.
Estes jazigos têm grandes reservas, com mármores de qualidade muito diversa, predominando, contudo, os bons mármores. Há uma estimativa oficial que atribui para os mármores em condições de exploração o valor de 250 milhões de toneladas.
O mercado interno dos mármores é muito importante, mas é, sobretudo, na exportação que reside o seu grande interesse. Em 1955 o País exportou 5565 t, no valor de 9895 contos, e em 1963 exportou 97 734 t, no valor de 171 175 contos.
O Sr. Sousa Birne: - Em 1964 o valor da exportação de mármore rondou os 200 000 contos.
O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Mas prosseguindo:
Dada a procura que os mármores portugueses estão a ter nos mercados estrangeiros, dos quais se destaca o mercado dos Estados Unidos da América em mármores trabalhados e o da Itália em mármores em bruto, torna-se imperioso e urgente fortalecer e consolidar a posição que hoje ocupamos como exportadores, intervindo-se oficialmente na reorganização da indústria e comércio dos mármores, no sentido de pôr fim à indisciplina que presentemente reina em qualquer dos sectores.
O Governo não pode deixar de actuar de acordo com as sugestões da comissão oficialmente nomeada em 8 de Novembro de 1962 para a situação da indústria dos mármores e propor as medidas que possam favorecer-lhe o desenvolvimento e progresso.
A manter-se a presente situação, caracterizada por um desentendimento geral na indústria extractiva, por processos condenáveis de exploração das pedreiras, por deficiências técnicas e imperfeições contratuais em que se debatem os exploradores, por falta de organização adequada na maioria das firmas exportadoras, pela existência de exportadores adventícios, oportunistas e especuladores, não tardará a verificar-se o descrédito dos nossos mármores, com repercussões bem danosas para a economia nacional.