4266 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

Em 22 de Outubro de 1945, um despacho ministerial impõe sem sucesso o consumo do carvão, visto, em parte, mediante essas receitas, cobrir os encargos dos investimentos feitos pelos particulares para a referida preparação da mina.
Em 29 de Setembro de 1947, novo despacho ministerial renova a imposição do consumo da lignite, que continuava a apresentar-se em condições precárias.
Logo a seguir, em Novembro do mesmo ano, ainda por despacho ministerial, é indeferido um pedido de montagem, à boca das minas, de uma central térmica de 3000 KW, pretensão que na ocasião merecia o incondicional apoio das Direcções-Gerais de Minas e dos Combustíveis e que, tendo também o apoio e interesse de importante concessionária produtora e distribuidora da energia eléctrica, poderia ter constituído uma proveitosa e aceitável solução na exploração do jazigo.
Ainda no mesmo ano de 1947 e por despacho ministerial, justifica-se o indeferimento promovido pelo anterior, com um novo projecto de solução da exploração, por encaminhamento da lignite para a produção de hidrogénio por via química, que ficou gorado. Este programa ligava-se ao projecto de produção de sulfato de amónio.
Um posterior despacho do Subsecretário da Economia, em 29 de Setembro de 1948, estabelece providências monetárias para a manutenção da lavra do jazigo, evidenciando-se sempre a preocupação dominante de manter em perfeitas condições de utilização a única fonte de produção de combustível do Sul do País. Essas providências foram sucessivamente prorrogadas até 30 de Setembro de 1951.
Em Março de 1951, um despacho do Subsecretário da Economia, posteriormente ratificado pelo respectivo Ministro em Junho de 1952, aprova as condições de montagem de um conjunto fabril para produção de briquetes auto-aglomerados e carvão seco (1001 diárias de produção de cada uma destas formas valorizadas de lignite tal qual).
Executado o empreendimento, após cuidados e criteriosos estudos, em íntima colaboração com os departamentos oficiais, e lançados 09 novos produtos no mercado, verificou-se, quanto aos briquetes, cujo projectado destino seria o consumo doméstico, que os mesmos passavam a ser ultrapassados pela preferência na utilização de gases liquefeitos, a tomar predomínio resultante de facilidades comerciais da distribuição e comodidade da queima. Pelo que respeita à lignite seca, posta de lado a sua gasificação para a produção de hidrogénio destinado aos adubos azotados, o respectivo consumo passou a praticar-se apenas nas fábricas de cimento, mas numa escala que não satisfez sequer a cobertura do preço de custo industrial do produto à boca da mina.
Daqui, sucessivos defeitos em todos os exercícios sociais e a presente acumulação de asfixiante passivo.
A citação destes diplomas (além de instruções de ordem particular) mostra a constante e directa intervenção do Estado na Empresa de Rio Maior. Não se trata, no caso específico, de uma indústria do Estado, mas, sim, de um tipo intermédio em regime de sociedade de economia mista - cujo capital é subscrito em 50 por cento pelo Estado e os outros 50 por cento pelos particulares. Mas pelo intervencionismo referido a gerência social tem reflectido (repete-se, a partir de Setembro de 1942) de preferência exclusivamente a influência do interesse público - mormente através dos administradores por parte do Estado, nos termos e com os latos poderes exarados no Decreto-Lei n.º 40833, de 10 de Outubro de 1956.
O jazigo de Rio Maior, apreciado pelo volume e teor da lignite útil evidenciados, representa um valor industrial a ter em consideração, como aliás tem sido, na estrutura económica do País - desde que o lignite, é obvio, possa encontrar, o que até hoje não foi possível, um consumo constante e em gr&nde escala na ordem das 200 t a 400 t de lignite seca por dia.
E a sua utilização está reconhecida e provada teórica e praticamente no campo industrial, por exaustivos trabalhos levados a cabo por entidades particulares e oficiais, salientando-se, quanto a sua utilização, os proficientes estudos técnicos e económicos realizados pelos competentes serviços da Direcção-Geral dos Combustíveis.
Acresce a este valor que, simultaneamente, se explora no mesmo local outro minério, de cujas minas é também concessionária a Empresa a que vimos referindo.
Trata-se de diatomite ou trípoli, que se apresenta em camadas com a possança média de 30 m sobreposta a lignite.
Perguntar-se-á, que utilização pode ter a diatomite?
As suas aplicações mais conhecidas são as seguintes:

Polimento de metais, espelhos e mármores.
Fabricação de pastas dentífricas, sabões especiais, pedras de amolar, colas, vernizes para cerâmica e discos musicais.
Usado como matéria filtrante.
Fabrico de cofres, frigoríficos e caloríficos.
Isolamento em mistura com o cimento na construção civil.
Isolamentos térmicos industriais.

Este minério é rico em diatomáceas, quer em qualidade, quer em várias espécies, e o jazigo pode ser cubicado em alguns milhões de toneladas, certamente dos maiores da Europa.

O Sr. Sousa Birne: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Sonsa Birne: - É apenas para dizer que a importância das diatomites no mundo industrial é tão grande que na Alemanha estão a explorar jazigos com características muito inferiores as dos jazigos de diatomites do País.

O Orador: - Muito obrigado. Quanto aos depósitos de diatomites de Rio Maior, posso afirmar que os mesmos oferecem condições económicas de exploração inultrapassáveis, dado que grande parte dos afloramentos são superficiais.
Mas, como no que tange à lignite, sem consumo assegurado (o do País não vai além de algumas centenas de toneladas, destinadas a isolamentos térmicos) e sem uma exploração em grau industrial, que nunca se fez, por carência de dinheiro e por se não ter encontrado mercado externo para a sua colocação, embora nesse sentido se tenha diligenciado, principalmente em Inglaterra, América e França, a sua exploração é precária e deficitária.
É que, sendo o referido jazigo de alto valor pela sua grande tonelagem, encontra, contudo, a diatomite concorrência de jazigos de igual natureza até em Portugal, embora de reduzido volume, como seja em Óbidos e Sesimbra.
Hoje conhecem-se centenas de afloramentos de diatomite à superfície do globo. Dos mais importantes podem destacar-se os da Alemanha, Áustria, Hungria, Inglaterra, Irlanda, Dinamarca, Rússia, Espanha, Nova Zelândia. Bélgica, Estados Unidos, América do Sul e África.