14 DE JANEIRO DE 1965 4267

Porém, é uma riqueza a explorar, sendo necessário investir, para tanto, nesta exploração, meia dúzia e milhares de contos para instalação de equipamento próprio para o seu tratamento e dispendiosa e especializada preparação química.
Consequentemente, este conjunto de minas de lignite e de diatomite forma uma valiosa riqueza do osso subsolo, e, por isso, mal avisado se andaria se não fosse olhado com a atenção que merece, e explorado no e quadro dos demais sectores que contribuem para o engrandecimento do produto nacional.
Reconhece-se que o Governo procurou, com as melhores intenções, o progresso da unidade industrial instalada à boca das minas de Rio Maior, mas que não colheram os resultados económicos e financeiros que se esperavam para satisfação dos seus objectivos, porquanto o mento da lignite para o mercado não correspondeu à previsão dos departamentos oficiais.
Ora, por todas as razões expostas, o Governo se decerto, a necessidade de apoiar esta organização industrial que tem dirigido, e de reconhecido interesse para economia nacional e regional, tendo criado a convicção aos capitais particulares, em milhares de contos comprometidos, designadamente de fornecedores, de que Estado não abandonaria à sua «triste sorte» o empreendimento em causa.
E quando nos processos de condicionamento industriais se preconiza a localização das unidades industriai em regiões obedecendo a um critério que, não descurando a eficiência empresarial, pondere as correspondentes aniagens para as economias regional e nacional, e até junto de uma via férrea à qual tenha acesso por meio de ramal (Decreto-Lei n.º 43962), reunindo, como reúne, , indústria em laboração em Rio Maior, além da própria matéria-prima lignite, mesmo o último requisito (rama de caminho de ferro), importa, na verdade, não afastar do campo das preocupações de expansão económica eu que o Governo está empenhado a manutenção, mas em condições rentáveis, da lavra da referida mina de lignite.
E o problema da sã rentabilidade do referido empreendimento não é insolúvel, desde que o Governo esteja, como tem estado, determinado a resolvê-lo, seja pelo sector público, seja pelo privado, uma vez que o Estado é o principal comparte, quer como accionista, quer como assistente financeiro da empresa, sobrelevando a tudo o interesse em manter em activa lavra a mina, para em da economia nacional.
São estas as realidades objectivas do problema em questão a considerar inadiàvelmente, e conduzem a definir-se e a prosseguir firmemente um plano, seja do sector público, mas com um programa financeiro a cumprir decidida e rigorosamente, sem dilações, e elevando-se o consumo da lignite seca para cerca de 400 diárias, seja optando-se pela solução em que uma entidade particular idónea, técnica e financeiramente -e parece que, na verdade, existe-, assegure a manutenção da lavra da mina e a laboração dos seus acessórios mineiros para interesse da comunidade.
Ficam, desta sorte, postos a esta Assembleia os respeitosas reparos, animado sempre do sincero desejo bem servir a Nação, sobre o tão já debatido e arrastado
caso de Rio Maior, com o sentido voto por que este património de reconhecido valor regional e nacional seja arrancada da rápida agonia em que se debate, contribuindo-se assim, simultaneamente, para a marcha do desenvolvimento económico e ajuda do magno problema social da região!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto dos Beis Faria.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Martins da Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Francisco Lopes Vasques.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Guilherme de Melo e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Fernando António da Veiga Frade.
Joaquim de Jesus Santos.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA