27 DE JANEIRO DE 1965 4375

O Sr Alberto de Araújo: - Sr Presidente: O mundo inteiro recebeu anteontem com profunda emoção a notícia da morte do antigo primeiro-ministro da Inglaterra Sir Winston Churchill. Raras figuras da história terão possuído os seus méritos e poucas também enfrentado as dificuldades e perigos que foi chamado a debelar e vencer.
Não foi só um soldado destemido, um espírito um escritor vigoroso, um orador para quem a palavra não tinha segredos no seu poder de convencimento e de persuasão. Foi também um político excepcional, um carácter indomável, que soube mobilizar todas as suas forças e energias para pô-las ao serviço da sua vontade e dos mais altos e transcendentes interesses do seu país.
Tinha então a Europa plena consciência da sua hegemonia e das suas responsabilidades. Existiam, é certo, ilusões e miragens e praticavam-se também violações graves do direito das gentes. Mas havia uma compustura e uma dignidade nas relações dos povos bem diferente da tumultuosa anarquia de hoje. A própria guerra era feita com outra nobreza, conheciam-se os aliados e os inimigos, não se apregoando todos os dias, como acontece agora, princípios pacifistas e de não-intervenção para, sob este manto diáfano de hipocrisia, se facilitarem campos de treino e armarem mercenários e terroristas cobardemente violarem os interesses e os direitos sagrados dos povos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Churchill foi, no fim da primeira metade deste século, um dos mais autorizados intérpretes de um determinado conceito da vida internacional que fazia depender a sua estabilidade de uma ordem jurídica prèviamente definida e aceite.
Infelizmente, tudo mudou e tudo se inverteu. Mas à medida que decorriam os anos, a figura do grande político inglês foi-se recortando no tempo e na história, ganhando maior vulto e grandeza, como símbolo de uma época que a força e a coragem, o ânimo e o heroísmo, postos, tantas vezes, ao serviço dos mais belos e generosos ideais humanos.
Estou a vê-lo, chegando à Madeira na noite de Janeiro de 1950. Tinha o Funchal celebrado, na véspera, a tradicional passagem do ano, mas acenderam-se, novo, as luzes da cidade para receber o grande estadista britânico, que em toda a parte desfrutava de uma compreensível e legítima popularidade. Ali permaneceu alguns dias, repousando o pensamento e o espírito, reproduz na tela alguns dos mais característicos recantos e paisagens da nossa ilha maravilhosa. Imprevistas razões ordem política fizeram abreviar o seu regresso à Inglaterra, mas não esquecerei nunca as palavras que lhe ouvi de apreço e de elogio à acção dos Portugueses no Mundo e de profunda e calorosa admiração pela personalidade e pela obra desse outro grande estadista contemporâneo que é o Prof. Doutor Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Havia, realmente, entre os dois homens do governo grandes afinidades e pontos de contacto mesmo espírito de determinação, a mesma fidelidade aos princípios, o mesmo respeito pela palavra dada, o propósito firme de, sempre que necessário, resistir à agressão para restabelecer o primado do direito e da justiça.
O homem que agora desapareceu para sempre possuía uma mentalidade profundamente europeia na tribuna, no jornalismo, na doutrina e na acção, revelou-se o espírito superior que exprimia, com excepcional brilho, todos os fulgores da cultura ocidental. Para que essa cultura sobrevivesse, como uma das mais altas conquistas do génio humano, e pudesse contribuir para que os povos de todos os continentes e de todas as raças ascendessem a mais altos níveis de dignidade e de consciência consagrou a sua vida inteira. E adquiriu, no combate, uma armadura de resistência e de vontade que até a morte lutou com ele alguns dias até, finalmente, o abater.
Prestemos à sua memória a nossa mais respeitosa homenagem. E formulemos o voto de que o seu exemplo, as suas virtudes e as verdades que proclamou constituam motivos de esperança a iluminar o caminho das nações que lutam por um mundo verdadeiramente livre, afim de poderem realizar, na paz e no trabalho, as tarefas construtivas que lhes impõe a história e que são, afinal, a sua vocação e o seu próprio destino.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A Câmara e eu desejamos associar-nos às manifestações do Mundo e exprimir o próprio sentimento ao povo da Grã-Bretanha pela morte de Sir Winston Churchill.
Era um homem que integrava todas as grandes qualidades do seu povo e da humanidade, era um inglês que traduzia, como ninguém, os valores universais do humano através das formas particulares por que no seu povo se revelam.
Ainda em vida entrou na eternidade da história, ultrapassando os limites do tempo, depois da morte, ao entrar na eternidade, fora do tempo, peçamos a Deus que o receba em seu seio.
Felizes os povos que têm estes homens e sabem descobri-los. Eles são os grandes construtores das gerações. Chorá-los é afirmar a ansiedade de possuir as suas virtudes. E afirmar a confiança em si próprios e a fé nos destinos da pátria. É ser forte.
Com estas palavras, que cremos abrandarem a sua dor, exprimimos ao povo britânico a nossa profunda condolência pela peida que sofreu.
Em sinal de luto, interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a propriedade da farmacia.
Tem a palavra a Sra. Deputada D. Custódia Lopes

A. Sra. D. Custódia Lopes: - Sr Presidente Foi certamente visando um duplo objectivo, o da defesa da saúde pública e o do prestígio de uma classe que, pelos seus estudos e pela missão a que se devotou, alcançou justos direitos e criou rigorosos deveres, que o Governo entendeu elaborar a proposta de lei sobre a propriedade da farmácia, agora em discussão nesta Câmara