4474-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O trabalho realizado é grande e resolveram-se situações aflitivas em muitos casos. Já por diversas vezes se acentuou nestes pareceres, e ainda noutra secção se faz referência a este assunto, que há grande disparidade nos recursos dos diversos municípios, que se podem dividir, como há longos anos aqui se escreveu, em concelhos pobres e concelhos ricos. A palavra "rico" tem um significado de relatividade, porquanto as receitas municipais são pequenas em quase, todos.

Haverá ainda, para completar o esforço já realizado, que olhar pela conservação de caminhos e estradas já concluídos de modo a manter em bom estado as vias de comunicação. Esta tarefa foi iniciada e alguns efeitos se obtiveram, em coordenação com outros organismos do Estado e os municípios. Mas a obra precisa de ser aperfeiçoada.

Abastecimento de água e esgotos

148. Aludiu-se acima ao abastecimento de água e fizeram-se sugestões sobre este problema, que interessa grandes e pequenos aglomerados, urbanos e rurais.

Concederam-se para este efeito, no período de 1945-1963, quase um milhão de contos (919 933 contos), sendo sensivelmente metade destinado ao abastecimento de água ao domicílio. Não é fácil, nem talvez tivesse interesse discriminar, o gasto de tão avultada soma, por localidades ou regiões.

Os números que seguem dão, porém, ideia do seu emprego em verbas globais:

Discriminação das verbas concedidas para abastecimento de água e redes de esgotos de 1945 a 1963

[ver tabela na imagem]

Contos

Designação Total ou dezanove anos 1963 Valores Percentagens
Valores Percentagens

O escalonamento das comparticipações por anos mostraria o progresso realizado nos últimos tempos no abastecimento de água ião domicílio. A gradual substituição de fontes, onde possível, por distribuições ao domicílio, nos termos indicados acima, parece ser boa política, desde que se tenham em conta as disponibilidades da origem dos abastecimentos e um número de consumidores económicamente viável.

A despesa em 1963

149. As cifras da Direcção-Geral compreendem dotações do orçamento do Estado e do Fundo de Desemprego. Serão estas as adoptadas agora neste parecer.

O total gasto em 1963 eleva-se a 320413 contos, repartidos como segue:

contos

Serviços centrais ............. 19 023

Estudos e projectos ........... 10 107

Melhoramentos urbanos ......... 49 773

Melhoramentos rurais ........... 164 043

Agua e esgotos ............... 77 467

Total .................. 320 413

O dispêndio em obras foi de 291 283 contos, financiadas da forma que segue:

Contos

Fundo de Desemprego .......... 138 796

Fundo de Melhoramentos Rurais ..... 120 531

Orçamento Geral do Estado. ...... 31 956

Total ........................ 291 283

A verba de estudos e projectos, que parece alta, inclui estudos gerais (1701 contos), subsídios aos serviços técnicos dos municípios (1626 contos), plano regional de Lisboa (1821 contos), plano regional do Algarve (705 contos), plano regional de Aveiro (1009 contos), pesquisa e prospecção de água (2730 contos) e projectos de melhoramentos rurais (515 contos). Haveria vantagem em abrir uma conta para cada plano regional ou para cada estude, a fim de determinar o seu custo.

150. As verbas pagas em 1963 elevaram-se a 291 283 contos, financiadas em 138 796 contos pelo Fundo de Desemprego e 152 487 contos pelo Orçamento Geral do Estado (Fundo de Melhoramentos Rurais e outros).

Nos dois últimos anos as comparticipações pagas constam do quadro seguinte:

Comparação das importâncias concedidas e pagas
(comparticipações e subsídios do Estado)
nos anos de 1962 e 1963

[ver tabela na imagem]

Designação Verbas pagas Contos 1962 1963
Diferença em relação a 1969 Para mais (+) Para menos (-)