4576 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190

Grande parte da receita para custear a guerra fratricida foi obtida por empréstimo no mercado de Londres, e logo um bom quinhão ficou em prémios, comissões e juros, que atingiram cifra superior a 16 por cento.
Outra parte proveio das propriedades dos conventos, vendidas ao desbarato, não tendo ultrapassado, em conjunto, os bens das ordens religiosas, 25 000 contos.
"A crise política que levou à consolidação do liberalismo em Portugal deve ter custado ao País para cima de 100 000 contos - certamente mais de 20 milhões de libras -, sem contar com o produto da venda dos bens nacionais".
A moda francesa, Srs. Deputados, ficou-nos muito cara, e, por mim, continuo a considerar que ficámos mal vestidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salva-se, ao menos, a elegância do visconde Almeida Garrett.
E desta guerra fratricida, que arruinou as finanças e a economia nacional, não ficou nada, ou melhor, ficaram os filhos espirituais da Revolução Francesa e os outros portugueses mais velhos que ainda são hoje, segundo creio, as duas grandes laças políticas que habitam este risonho País à beira-mar plantado.
No fim do século, as guerras de África e a ocupação dos territórios ultramarinos fizeram-se a custa do crescimento incrível da dívida flutuante.
O bilhete de tesouro e a nota do banco foram os meios encontrados para resolver as dificuldades da tesouraria, enquanto aumentavam os saldos negativos das Contas Públicas.
Desta vez, porém, a nota realizada em África, consolidando a nossa presença e defendendo os nossos legítimos direitos, bem merece que a saudemos como autêntica epopeia da raça, realizada, prosseguida, com muito reduzidos meios de acção e muita alma.
Os orçamentos da República nascente trouxeram uma grande expectativa mas, com excepção dos primeiros, continuaram desequilibrados, e a desordem nos espíritos e nas tuas não permitiu a ordem nas contas.
Comparticipámos depois na grande guerra com efectivos de 93 000 homens. As baixas - mortos, feridos, inutilizados e prisioneiros - atingiram mais de 29 000, cerca de 31 por cento daqueles efectivos.
Ainda podem testemunhar os que por lá passaram e cumpriram também, rigorosamente, o seu dever, a dureza do clima que viveram e das faltas que tiveram.
As despesas do Corpo Expedicionário foram pagas com créditos abertos em Londres e contabilizados em libras e o resto foi liquidado com a fábrica de notas do Banco de Portugal.
O Sr. Deputado José Dias de Araújo Correia, que venho seguindo, informa que "a contabilização das despesas de guerra, durante o conflito e depois, exprime em elevado grau o caos administrativo, político e financeiro que caracteriza este período agitado da vida nacional".
Creio que valeu a pena comparar, comparar para medir, em toda a sua grandeza, a diferença de comportamento do Estado, da acção do Governo, da eficiência dos serviços, da segurança e da confiança da Nação.
Se os soldados são os mesmos, a nossa posição moral e material é outra e bem diferente.
Os credores não nos podem apoquentar e os sacrifícios que têm sido exigidos suportam-se melhor sabendo que ao mesmo tempo se cumpre um dever e se prepara um futuro melhor.
Parece que podemos continuar, e continuamos - "orgulhosamente sós" -, enfrentando as guerras do ultramar, sem capitular diante da desordem nem transigir com o desvanamento do Mundo.
Vou entrar na segunda parte das minhas considerações.
O Sr. Presidente do Conselho, no seu último discurso, a propósito de carências de apoio e de doutrinação política, queixou-se de si dos seus governos e da União Nacional, que também é sua.
Teriam falhado todos
Mas, purificado pela humilde confissão de tantas faltas, afirmou, com todo o poder da sua sinceridade, que, no que é essencial, "o que nos tem valido é o fundo ainda consistente da lusitanidade, as lições da história e o exemplo dos seus valores, a sã tradição dos nossos maiores que os acontecimentos políticos dos últimos séculos não conseguiram obliterar".
Efectivamente, é isto que nos tem valido e nos continuará a valer.
E, porque assim é, eu sou capaz de arriscar em jeito de profecia que as explicitadas carências - à minha vista praticamente irremediáveis - poderão vir a ser providenciais.
O fundo ainda consistente da lusitanidade, as lições da história e o exemplo dos seus valores, bem como a sã tradição de nossos maiores, que os acontecimentos políticos dos últimos séculos ainda não apagaram, recomendam um traçado ainda mais vigoroso das linhas de força do Regime, que até aqui tem prescindido do apoio efectivo da União Nacional.
E esse traçado há-de passar por todas as suas instituições, "instituições em que seja visível e respeitado o poder em forma de autoridade institucional, em que se sinta o calor e a intimidade da comunhão interna, distintas do frio cumprimento impessoal do funcionário, e em que, finalmente, se reconheça a estabilidade, a duração que ultrapassa os interesses e as vidas dos seus membros".
E assim a linha tradicional, segundo o pensamento dos mestres e os ensinamentos da história, serão assim as Universidades, os municípios, as corporações, se pudermos recriá-los em conformidade com os esquemas convenientes.
Rafael Gambra, por exemplo, adverte-nos de que "se quisermos devolver o homem ao seu meio e libertar o seu futuro das gigantescas empresas desumanizadoras, é preciso substituir essa organização puramente racional da sociedade, que seca as suas raízes naturais, e tornar ao que poderíamos chamar um empirismo político, quer dizer à ideia de que a sociedade, como todas as ordens da natureza, contém em si um dinamismo e umas leis de vida que escapam à organização geométrica".
"O homem individual do liberalismo e o homem social do socialismo não são mais que aspectos teóricos de um só homem existente - o homem concreto de carne e osso, com suas peculiaridades individuais e as suas tendências sociais".
Esse homem concreto prossegue fins naturais, que, plasmados e adequados a vigorosas instituições, são, juntamente com o próprio fim específico do Estado, a única fonte teórica e prática da limitação do poder.
Poderíamos arregimentar debaixo desta bandeira tanto o tradicionalismo de Vasquez de Mella como a rebelião existencialista de Albert Camus.
Ora, na modéstia do meu entendimento das coisas, estes princípios também deviam ter forte expressão nas Contas Públicas, alterando o sistema vigente de uma centralização asfixiante.
Se escolho o debate das Contas para fazer declarações programáticas, é porque o controle parlamentar das finan-