4578 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190

dores, como os industriais, como os comerciantes, acodem e respondem mais rapidamente que os serviços.
E não é só por culpa dos serviços, é porque as coisas são assim mesmo de sua natureza. O processo burocrático precisa de tempo.
O que eu também não entendo é o Ministério da Economia com seu serviço próprio de policia judiciária, apoiado em instrumentos como a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, que é um mau exemplo de reorganização.
Temo de ver o País sujeito a mais outra fiscalização, onde a autoridade judiciária, com o seu poder de inquirir e reinquirir, de devassar e investigar, se multiplica, mas também se dissolve e se degrada, transferindo-se até a condição do fiscal ou do agente.
Ainda não vi que as fiscalizações deste tipo servissem para aumentar as possibilidades da produção, ajudando as respectivas actividades, nem que servissem a justiça.
Tenho verificado que quanto mais embaraços, mais incómodos e mais processos, menor é o rendimento do trabalho e maior a carestia da produção.
Se o nosso problema nacional, nesta hora decisiva, tem de considerar como essencial, como vital, que quem trabalha trabalhe mais e quem produz que produza melhor, eu gostaria de louvar aquelas medidas que incentivam a mesma produção e são capazes de fazer render ainda mais o trabalho de cada um.
É preciso aumentar a riqueza, acrescentar a riqueza, para melhorar a parte dos mais desfavorecidos, mas também é preciso fazer com que todos participem do processo de crescimento para realizar a estrita justiça.
Viver do que os outros criam ou malbaratar o que nós próprios criamos são os caminhos adequados para assegurar a decadência moral, económica e social da Nação.
O Estado a dirigir e a fiscalizar a economia privada mata a mesma economia.
Está escrito e está documentado que «fora das suas funções próprias, o Estado não produz a vida, mas a simples aparência da vida. Como o rei Midas, que tinha o poder de matar quanto tocava, convertendo-o em ouro, também o Estado possui o triste privilégio de tornar artificiosas e burocráticas todas as realizações que excedem a sua esfera própria».
Basta-lhe trilhar outros caminhos e «criar as condições de vida necessárias para que a sociedade realize os seus fins naturais e adquira o dinamismo próprio que cristalize em adequadas e eficazes instituições».
Cremos que está a despertar uma consciência clara desta política, que se exercita já nos primeiros ensaios de desenvolvimento comunitário e floresce nos programas de desenvolvimento regional.
O vigoroso impulso da Federação dos Grémios do Nordeste Transmontano, onde se trabalha num plano recheado de novidade e de promessas, a acção desencadeada em Coimbra e apoiada agora no estudo da bacia do Mondego, o Algarve despertado pelas infra-estruturas de turismo e pelos turistas, e o Alentejo alvoroçado e atento aos problemas da reconversão agrária e da obra dos regadios, constituem evidentes manifestações de que o traçado das linhas de força do Regime tem de ser definido e ajustado ainda melhor ao verdadeiro perfil da Nação.
Nesse dia, reconhecidas e respeitadas as autoridades sociais, o Regime pode apoiar-se em si mesmo, sem necessidade da União Nacional ou dos artifícios políticos existentes no mercado corrente ou na Feira dos Mitos.
Quer se volte para o município, quer se encaminhe para a região, o Estado há-de reconduzir-se primeiro aos seus fins específicos, para que não degrade, com a sua burocracia infalível e dogmática, uma regionalização urgentíssima e
uma institucionalização válida, que não pode confundir-se com a simples descentralização administrativa possivelmente mais estatista que a situação presente.
Assim, em concordância com o relator das Contas, parece-me também indispensável a reorganização da estrutura dos serviços do Estado, para os tomar mais eficientes, mas desejaria que essa reorganização fosse informada pelos princípios que venho defendendo com as armas de que disponho, embora ligeiras e de pequeno alcance.
Cheguei ao fim e vejo que misturei tudo - as vacas leiteiras, as fontes de mergulho, as Contas Públicas, as guerras, os princípios -, abusando mais uma vez da generosidade de V. Exa. , Sr Presidente, e da paciência dos Srs. Deputados que me ouviram.
Deste abuso lhes peço muita desculpa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos

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Srs Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Armando José Perdigão.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Rui de Moura Ramos.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Francisco Coelho Sampaio
Artur Alves Moreira.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.