19 DE MARÇO DE 1965 4573

tivos. E não só o volume, mas também a «qualidade» da assistência prestada merece ser destacada.
Os estudos que têm vindo a ser realizados no campo da virulogia, da bacteriologia e da serologia, de colaboração com o pessoal do Instituto de Ricardo Jorge, como preparação para a campanha de vacinação antipólio e para mais perfeito conhecimento sanitário daquelas populações merecem o nosso mais inteiro aplauso.
Infelizmente, não vemos que as dotações orçamentais sejam suficientemente reforçadas de modo a aperfeiçoar a atender os trabalhos deste plano-piloto e a permitir que se alarguem a certas zonas do continente planos de semelhante. As respeitantes a 1961 e 1962 foram 40 000 de contos em cada ano e as de 1963 beneficiaram de insignificante reforço de 1000 contos. Com tais dotações como poderão alargar-se e intensificar-se os serviços? Como poderão reduzir-se a taxa vergonhosamente alta dos sem assistência, a da mortalidade materna e a da mortalidade infantil? Urge, na verdade, que o Governo a este sector os meios financeiros de que carece para atingir tais fins.
Ao lado do problema materno-infantil coloco o da tuberculose.
Aqui a atitude governamental, no que toca a verbas tem sido diferente. As verbas consignadas à luta antituberculosa, que andavam pelos 40 000 contos em 1950 foram subindo ao longo dos anos, para atingirem 167 000 contos em 1963.
O Governo compreendeu a necessidade deste esforço verificou a capacidade dos serviços para realizar a campanha que se impunha e tem acompanhado interesse os resultados obtidos.
Sobre o que tem sido a orientação dessa campanha e os seus resultados todos os anos tenho fornecido à Câmara os elementos indispensáveis à sua apreciação. Os progressos continuam a acentuar-se de ano para ano. Como o temos afirmado, torna-se necessário não só manterem-se como até reforçarem-se as dotações para o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos para se poder fazer a renovação do material de radiofoto e do transporte de que se encontra velho e gasto, cujas reparações são de grande vulto e envolvem paralisações da campanha e para se poderem melhorar as condições em que decorre o trabalho e, mais do que isso, para poder reter, admitir e preparar o pessoal indispensável à prossecução da luta.
Os serviços especializados do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos carecem de pessoal técnico especializado, cuja especialização o próprio Instituto deve promover, e necessitam de pessoal que permaneça largos anos na instituição.
Uma e outra coisa só podem conseguir-se com o alargamento dos quadros, o estabelecimento de carreiras e uma melhor remuneração. Porque a remuneração do pessoal é muito baixa e porque a falta de garantias de melhores condições futuras é quase nula, assiste-se à fuga dos melhores elementos para outros serviços e até para serviços do mesmo Ministério, onde umas e outras condições são muito mais vantajosas!
O pessoal das nossas brigadas do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, cujo trabalho intenso está amplamente demonstrado, nunca comsegui ser remunerado como o é outro que já aqui referi e que depende da Direcção-Geral de Saúde.
Os médicos do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, onde se verificam verdadeiras e honrosas dedicações, são mal remunerados, quer em relação à qualidade do serviço que prestam, quer ao número de horas que a ele consagram, quer as necessidades da hora presente.

O Sr Proença Duarte: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr Proença Duarte: - Há realmente casos, nesse aspecto, absolutamente lamentáveis. O director que tem a seu cargo os serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ganha apenas 1900$.

O Orador: - Muito obrigado. Eu já lá vou.
Pausa

O Orador: - Os médicos estagiários e os médicos auxiliares de dispensário, com obrigação de três horas de serviço diário, ganham 1000$, portanto menos que o contínuo, os directores de dispensário, com cinco períodos semanais de cinco horas de serviço, não vão além de 2000$ e os assistentes dos sanatórios, gente que tem sete anos de estudos universitários, mais três a cinco de especialização e que é obrigada a seis horas de trabalho diário, com o risco que se sabe, recebem vencimentos que estão entre 2900$ e 3600$. Qualquer detentor de habilitações correspondentes ao 5.º ano dos liceus que possa exercer funções de segundo ou primeiro-oficial de qualquer repartição tem vencimentos destes. E o que respeita aos médicos aplica-se também a alguns outros funcionários.
Como é que, em tais condições, havemos de nos admirar de não podermos recrutar médicos para as brigadas e para os dispensários, de ficarem desertos os nossos concursos e de desertarem certos funcionários para as empresas particulares e para novos serviços públicos?
E como é que podemos atrair para a especialização os médicos de que necessitamos. Que garantias lhes oferecemos?
A situação é cada vez mais delicada e reclama a devida e urgente atenção do Governo.
E o que se diz da tuberculose pode aplicar-se a todos os outros sectores da nossa assistência. Sem pessoal técnico bem preparado e justamente remunerado nunca poderá, nem na tuberculose, nem em qualquer outro sector, haver serviço de saúde pública sério e eficiente.
Sr Presidente. O nosso delicado problema sanitário não diz respeito somente a nós - tem repercussão internacional.
Intencionalmente, recordo a palavra justa e castiça de Ricardo Jorge, no seu estudo sobre Pasteur, há mais de 40 anos.

Este desprezo pelo progresso higiénico, se nos lesa da raia para dentro, desdoira-nos da raia para fora.

E disse ainda
Cada nação terá de dar conta as outras dos males que as acometem e dos processos por que os julga e previne, em matéria de higiene, deixou cada um de ser rei em sua casa, que os vizinhos querem asseada e sã e com telhados de vidro.

Não quero abandonar esta tribuna sem reafirmar a minha convicção de que temos homens e de que temos meios para dar solução conveniente a todos estes problemas que aqui foquei e a muitos outros que nem sequer citei para me manter dentro do tempo regulamentar, enfim, para tornarmos a nossa casa asseada e sã e não só com telhados, mas também com paredes de vidro.