19 DE MASCO DE 1965 4569

de acordo com as necessidades prementes e reais da província e que as suas receitas venham a progredir satisfatoriamente com um bem orientado aproveitamento dos seus recursos naturais e com o esforço colectivo de todas as suas populações, que trabalham serenamente e confiadas no futuro de Moçambique.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr Santos Bossa: - Sr. Presidente. Mais uma vez subo a esta tribuna para me ocupar do relatório das Contas públicas.
Ninguém estranhará que aproveite o tempo que o regulamento me concede para focar o que nele respeita ao que é essencial na vida da Nação - a saúde e o bem-estar da população. Eles constituem os pilares em que assentam e de cujo vigor dependem todas as outras manifestações da vida nacional. É possível que, aqui e além, volte a focar assuntos de que já aqui me ocupei, que continuam a ter a mesma ou ainda maior acuidade e que continuam a aguardar que o Governo encare a sua solução. Peço desculpa à Câmara de os voltar a lembrar, mas julgo indispensável fazê-lo, na esperança de que seja esse o processo de eles poderem vir a ser considerados. Tal como das demais vezes, hei-de procurar pôr em relevo, chamando para eles a atenção do Governo, alguns elementos que traduzem certa morosidade dos nossos processos e que fazem estagnar ou agravar o nosso panorama sanitário nacional. Do que ele for depende o número, a quantidade e o vigor da gente portuguesa. Corroborando o que afirmou, em valioso trabalho, o Sr. Deputado Nunes Barata, também direi que a população constitui «um valor que é a medida da força das nações e o melhor índice das suas possibilidades futuras».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Volto também a recordar o pensamento de Garrel, segundo o qual a grandeza de um país não se mede pelo número das suas fábricas e oficinas, nem mesmo pelo das suas escolas, mas pelo valor fisiológico e espiritual dos seus habitantes. A pessoa humana é na verdade, o elemento número um do nosso progresso, e as atenções que lhe dispensarmos, a maneira como cuidarmos da sua saúde, do seu bem-estar, da valorização de todas as suas potencialidades, constituem padrão e medida da capacidade dos governantes.
À luz deste pensamento, não se nos leva a mal que lamentemos que se não lhe consagre, entre nós, uma mais viva atenção, que se não mobilizem mais intensamente os nossos recursos para impor às nossas estruturas sanitárias outra orgânica, para garantir aos serviços que têm a seu cargo a medicina preventiva e a curativa outro ritmo de trabalho, para acelerar as transformações indispensáveis à profunda modificação de certos sectores do nosso panorama sanitário, para nos aproximarmos, com passo seguro e célere, do padrão há muito alcançado, neste campo, pela grande maioria, se não pela quase totalidade, dos países europeus.
Não careço de trazer à Câmara os índices de cujo confronto ressalta o nosso evidente atraso. Eles têm sido publicados e amplamente divulgados. Mas não posso deixar de estranhar que tenha decorrido meia dúzia de anos sobre a criação do Ministério da Saúde e Assistência, pela qual sempre aqui nos batemos, e que ele ainda não possua, nesta data, a sua lei orgânica. Está a viver, podemos dizê-lo, com a velha e ancilosante estrutura do Subsecretariado da Assistência Social. Só depois de ela ser letra de lei é que serão possíveis as transformações profundas de que carece a grande maioria, se não a totalidade, dos serviços.
Por isso mesmo, e porque esperamos que ela lhes abra as perspectivas modernas e europeias que ardentemente desejamos, aqui exprimimos o desejo de que se vençam com rapidez os entraves e as peias, burocráticas ou de outra natureza, que têm impedido e estão retardando a sua publicação. As consequências da actual estrutura sanitária, da insuficiência das dotações dos seus serviços e da inconveniente remuneração do pessoal ressaltam claramente deste substancial, pormenorizado, lúcido e transparente parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1963.
Quem percorrer, com cuidadosa atenção, os capítulos referentes à saúde pública e consagrados ao exame das três direcções-gerais do Ministério e se ocupe, com certo pormenor, da demografia encontrará sérios motivos de preocupação e, direi até, de desalento.
Pô-los em relevo nesta Câmara política é um dever que me cabe e é responsabilidade que não enjeito.
Bem avisado andou o ilustre relator do parecer em colocar à cabeça de todos os problemas o dos médicos. Efectivamente, tanto pelo seu número, como pela sua preparação, como pelas condições de trabalho, como mesmo pela sua remuneração, ele tem de estar em posição cimeira.
Ali se escreve que «não são boas as notícias que este ano se podem dar sobre a evolução da cobertura médica do País».
Continua a baixar o número de médicos - de 1962 para 1963 essa redução foi de 65 unidades. Mas pior do que isso é que o número de médicos por distritos baixou em dezasseis deles, subiu somente em três do continente e em dois das ilhas, mas aumentou muito em Lisboa. Enquanto na totalidade do País houve uma redução de 65, que se registou especialmente nas zonas periféricas, no distrito de Lisboa houve um aumento de 831. No próprio Porto, em cujo distrito os índices sanitários são muito maus, houve uma redução de 38 médicos e no de Coimbra contámos em 1963 menos 31 do que em 1962. Quer dizer, tal como justamente se diz no parecer.

Na verdade, Lisboa continua a exercer a sua poderosa influência sobre o resto do País e concentra em elevado grau as manifestações de actividades, até na medicina.

Efectivamente, em três anos - de 1961 para 1963 - a percentagem de médicos do seu distrito passou de 38,4 para 40,7 e, depois, para 42,3, isto é, subiu quase 4 por cento!

O Sr Proença Duarte: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Proença Duarte: - Estou a seguir o discurso de V. Exa. com aquele interesse e curiosidade que sempre me merecem todas as intervenções, sobretudo as de V. Exa. e designadamente nesta matéria de saúde.
Há uma observação, que V Exa. certamente ainda fará, de que na distribuição dos médicos pelo País os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra têm mais de metade dos médicos de todo o País. Ora isto, a meu ver, denuncia e reflecte a pouca atenção que se liga ao problema da vida dos médicos nas nossas populações rurais.
Era esta observação que eu queria fazer.

O Orador: - Agradeço muito esta declaração de V. Exa. acerca da má distribuição dos médicos, agravada ainda