4568 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190

Moçambique, tão carecido de meios financeiros para poder sobreviver.
Esperemos que ao Governo da província, que sabemos atento ao momentoso problema da agricultura, lhe não faltem os meios financeiros necessários para uma solução urgente e eficaz, pois que desta dependerá o equilíbrio económico de que a província tanto carece para o seu progresso e para o bem-estar social dos seus povos.
Nesta sucinta apreciação do parecer dos Contas apraz-nos verificar que houve em 1963 um apreciável aumento na despesa com a instrução pública e a saúde, o que demonstra o cuidado que aos governantes merecem estes dois sectores importantes da vida da província.
Contudo, ao analisarmos a despesa com a instrução, considerando apenas as verbas para liceus, escolas de ensino comercial, industrial e primário, verifica-se que a verba despendida está longe de poder corresponder às prementes necessidades de uma população escolar em crescimento vertiginoso, que se distribuiu em 1963-1964 como segue: l 249 934 crianças em idade escolar e 422 388 crianças escolarizadas. A par desta escolarização, mais uma dezena de milhares frequenta cursos menos regulares em 300 escolas e numerosos postos de ensino.
A taxa de escolarização, ligeiramente superior a 33,8 por cento, é ainda relativamente baixa, o que leva à necessidade da criação de muito mais escolas e de um aumento considerável de professores para que se possa levar a toda a província a educação básica indispensável.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - O esforço que os serviços de educação da província vêm fazendo nesse sentido é apreciável, mas não chega para poder ocorrer à falta de salas de aula que se está verificando na província, havendo até escolas onde as classes funcionam por turnos. Acontece que vários departamentos oficiais e algumas entidades particulares têm construído e oferecido escolas primárias num espírito de compreensão e solidariedade muito dignos de apreciar. O desenvolvimento comunitário, ainda em esboço na província, muito poderá contribuir nesse sentido, pois que algumas escolas, ainda que poucas têm já sido edificadas em sistema de trabalho comunitário.
Os postos escolares, que correspondem às antigas escolas de adaptação a cargo das missões católicas, assim como as escolas primárias do meio rural, necessitam de um substancial aumento de salas de aulas e de professores para que o ensino neste meio se faça em melhores condições e se obtenha um rendimento normal, pois que, em virtude das fracas disponibilidades financeiras de que dispõem as missões católicas, as quais têm ainda hoje a seu cargo um largo sector das crianças escolarizadas, frequentando salas de aulas superlotadas, o ensino ministrado nestas escolas apresenta um rendimento fraco.
Se atendermos a que as despesas com as missões católicas inscritas no orçamento somaram 60 395 contos, incluído-se nelas os diversos subsídios para hospitais, igrejas, escolas de habilitação de professores, internatos de raparigas, colégios, etc., concluiremos que serão necessariamente reduzidos os que se destinam às escolas primárias do sexo feminino e masculino, actualmente com uma população escolar de 356 218 alunos.
Há, pois, que dotar as missões com os meios indispensáveis, para que, através da imensa província, possam exercer com eficiência o papel que lhes cabe na obra civilizadora da Nação Portuguesa.
Resta-nos, para finalizar, um breve apontamento sobre o capitulo da saúde em Moçambique. Também neste sector se verifica algum aumento com as despesas, mais
3542 contos do que em 1962. Verifica-se que a maior parcela se refere ao pessoal, mas, segundo o parecer, para construções hospitalares e outros fins relacionados com a saúde e higiene há dotações em outros capítulos do Orçamento e no Plano de Fomento.
Diz o relator que um apanhado de todas as verbas, que não pode ser feito neste parecer, elevaria a despesa para soma muito maior.
A saúde é, sem dúvida, um dos sectores que merece ser mais amplamente dotado para que possa atender largamente à salvaguarda das populações contra a doença e combatê-la, por todos os meios, quando esta se instala.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A educação sanitária dos habitantes, a partir da escola, será certamente um dos processos na defesa do bem mais precioso do homem. Mas, por vezes, alguns factores que estão para além do sector da saúde impedem que medidas preventivas e curativas possam obter os resultados convenientes. Estão neste caso os que se relacionam com o abastecimento de água e a salubridade. Ocorre-nos o que está a passar-se em Moçambique, particularmente na cidade de Lourenço Marques, onde grassa um surto de hepatite difícil de debelar enquanto não for resolvido o problema da salubridade da zona suburbana da cidade, foco da epidemia que vai alastrando perigosamente.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - E porque para a solução indispensável não dispõe a autarquia local de receitas adequadas, o sector da saúde continuará a despender constantes verbas em tratamentos e remédios com os muitos doentes que acorrem aos hospitais.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - É um premente problema que carece de solução urgente para o que se torna necessário que se tomem medidas legislativas e financeiras, pois se trata da saúde pública, que não pode estar sujeita a condicionalismos de recursos financeiros.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sabemos que existe já um projecto da Câmara para o drenamento das águas dos subúrbios, onde milhares de habitantes vivem em condições de insalubridade permanente, cujos efeitos se vão sentindo tristemente por toda a cidade. Porém, esse projecto não pôde ser ainda posto em execução, e com a brevidade que o caso requer, por a Câmara Municipal não possuir o avultado capital indispensável. Trata-se de um problema que, pela sua acuidade, se antepõe a qualquer outro e para o qual é necessário encontrar, sem demoras, uma justa solução financeira.
Verificamos que em Moçambique as despesas aumentam consideravelmente com as solicitações simultâneas de toda a ordem de uma província em contínuo crescimento. Todavia, as minguadas receitas do erário público não podem fazer face a todas estas despesas, do que resulta que são muitas vezes os sectores da província que consideramos vitais para o seu progresso, como o da instrução, os sacrificados na redução a que as verbas propostas no orçamento têm de ser sujeitas.
Temos esperança de que este estado de coisas venha a modificar-se no sentido de uma distribuição de verbas mais