19 DE MARÇO DE 1965 4575

rende, a culpa é do trabalhador, se a produção falhar, a responsabilidade cabe ao produtor.
A dissolução das responsabilidades conduz à perda total da autoridade, e creio bem que a própria destruição do homo sapiens, que aparece no teatro do mundo precisamente para as assumir.
Dizia Miguel Unamuno:

Cada dia acredito menos na questão social e em todas essas outras questões que inventam as gentes para não ter que afrontar e resolver a única verdadeira questão que existe - a questão humana, que é a minha, a tua, a do outro e a de todos.
Procura-se a sociedade só para cada qual fugir de si mesmo, e, assim, fugindo cada um de si, não se juntam nem conversam senão sombras vãs, miseráveis espectros de homens.

Tendo começado por contemplar as Contas, apreciando a regularidade do processo, e por fazer justiça ao relator que ainda não se cansou de as estudar, posso continuar, embora sem dispensa da sua vigorosa ajuda, as minhas ligeiras considerações.
Tenho pouco fôlego para empreender a análise dos números, tenho pouca ciência para penetrar nos segredos das manipulações financeiras e sou muito desconfiado das grandes previsões económicas e da profundidade dos esquemas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Fico-me à superfície das ondas e vagueio sobre as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1963 no singelo desejo de saber quanto se arrecadou onde se foi buscar o dinheiro e como se gastou.
E, ao fim e ao cabo, o que eu queria verdadeiramente saber, para satisfação da minha impersistente curiosidade provinciana, era como tínhamos aguentado estas anos de guerra subversiva, porque as guerras são muito caras, e isto de fazer contas é como quem dá balanço à vida.
Quanto arrecadou o Estado neste ano de 1965?
Arrecadou a maior receita de todos os tempos, mais de 15 800 000 contos, tendo pedido emprestado cerca de 2 800 000 contos.
Com esta receita liquidou, aproximadamente 15 800 000 contos de despesas, dos quais 6 800 000 contos de despesa extraordinária, também a maior que reza a nossa contabilidade pública.
A nota saliente das Contas é o excesso da receita sobre a despesa ordinária, excesso da ordem dos 3 milhões de contos.
Estes 3 milhões de contos são, na linguagem fria e seca dos números, a prova de um labor governativo que só por si confere ao Ministro das Finanças e aos seus colaboradores direito à nossa mais viva e respeitosa homenagem.
Não se pode ler sem alguma emoção a parte final do relatório da Conta Geral do Estado de 1963 subscrito pelo Ministro António Manuel Pinto Barbosa e datado de 6 de Agosto de 1964.
Aí se dá conta à Nação e se responde à minha curiosidade provinciana, explicando o modo como as nossas finanças fizeram frente aos três anos da guerra subversiva que nos foi movida no ultramar.
Os resultados obtidos constituem a prova leal do trabalho realizado naquele departamento de Estado, ao qual ficamos devendo um serviço que só tem paralelo na acção das forças armadas, na frente de combate, e na do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na luta diplomática.
A nossa Administração, apoiada em serviços exemplares, praticamente, conseguiu a satisfação dos encargos extraordinários da defesa pela força das economias realizadas nos gastos ordinários.
Esta vitória é o resultado de uma acção conduzida dia a dia, hora a hora, com a maior firmeza, com a maior prudência, com a maior segurança.
Reflecte uma actividade exaustiva de controle de receitas e despesas, uma constante ponderação de todas as necessidades, que só pode conduzir-se com êxito quando se executa na perfeita consciência de que se está cumprindo um grave dever.
Singelamente, sem alardes de propaganda fácil, mas com o natural orgulho de quem se apresenta diante de nós com a missão cumprida, diz o Sr Ministro das Finanças.

De 1960 a 1963 cresceu o produto interno de 10 milhões de contos, elevou-se a formação do capital fixo de l 500 000, aumentou a despesa extraordinária de 3 500 000 contos para 6 800 000.
O excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza subiu de l 800 000 contos para 3 100 000 contos.
Mantiveram-se os preços por grosso, sofreram ligeiro agravamento os preços ao consumidor e cresceram os salários rurais.
A balança de pagamentos evoluiu de uma situação deficitária de 174 000 contos para uma posição excedentária de 2 100 000 contos.
As reservas cambiais - ouro e divisas - subiram quase 3 milhões de contos e as nossas exportações para o estrangeiro cobinam mais 4,6 por cento das importações.

E o Sr Ministro das Finanças conclui deste modo:

Os resultados obtidos mostram, a qualquer luz que se pretenda considerá-los, que o custo material da guerra pode ser suportado desde que não afecte sensivelmente as principais fontes de rendimento do Portugal europeu e se mantenha una e firme a determinação de continuarmos portugueses.

Três, anos de provação puseram à prova a solidez das nossas finanças, a segurança dos seus métodos, a qualidade dos serviços, a consciência da responsabilidade dos funcionários, a firmeza e a clarividência do comando
Foi possível fazer a guerra e fazer a paz, pôr os soldados na frente, municiá-los, alimentá-los, vesti-los e ao mesmo tempo continuar a cumprir, na retaguarda, o programa do desenvolvimento previsto no II Plano de Fomento.

Folheando o Portugal Económico e Financeiro, onde o ilustre relator das Contas percorre a via dolorosa das finanças públicas desde o dealbar do século passado, sentimos ganas de prolongar esta nossa peregrinação, contemplando agora o incomensurável serviço que o Regime prestou à Nação
Volatilizados os «quintos do Brasil», a desordem financeira instalou-se de armas e bagagens no Terreiro do Paço, na terceira década do século XIX.
Diz assim o Eng º Araújo Correia:

Revoluções, lutas civis, anarquia política, parlamentarismo virulento e apaixonado, tiveram como consequência o descalabro das finanças, sem que na maioria das vezes se soubesse do destino dos dinheiros públicos