24 DE MARÇO DE 1965 4597

despachos que mereceram e dos fins a que se destinavam,
b) Para quando se prevê a conclusão dos estudos do Plano de urbanização regional destinados a orientar e disciplinar o fomento do turismo o no Algarve»

O Sr Gonçalves Rapazote: - Sr Presidente. Era preciso não crer, e nós acreditamos, era preciso desesperar, e nós confiamos, era preciso desesperar, e nós nunca desesperamos.
Temos fé, temos confiança, temos carradas de esperança e também temos algumas certezas.
Tínhamos a certeza de que o Governo da Nação já não podia hesitar.
Pois, o Sr Ministro das Obras Públicas acaba á abrir as portas da navegação do Douro, mandando executar, com eclusa preparada paia a navegação industrial organizada, a barragem do Carrapatelo e ordenando a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos o prosseguimento dos estudos complementares relativos a esse indispensável aproveitamento do rio.
No seu despacho de 28 de Fevereiro findo, aderindo ao douto parecer do Conselho Superior de Obras Bíblicas, não esconde o seu vivo interesse pelo problema, agora tomado na plenitude do seu vasto desenvolvimento, visto que, aberta a porta do Carrapatelo, o ilustre homem público logo se debruça sobre o esquema do escalão de Atães, esperando que se justifique a sua precedência em relação a outros aproveitamentos de segunda ordem do sistema, «o que permitiria pôr, dentro em breve, em condições de plena utilização, o primeiro troço da via navegável com cerca de 100 km de extensão, entre a Régua e a Foz»
Por sua vez, o Sr Ministro da Economia - ainda o Prof Teixeira Pinto -, com admirável sentido nas realidades, lavrou um notabilíssimo despacho, no qual, reconhecendo a necessidade de desenvolver as regíeis interiores do País e a importância da navegação fluvial no desenvolvimento económico, considerando o potencial de riqueza da região e olhando à capacidade e qualidade dos seus homens, julga de especial vantagem e grande interesse para a economia portuguesa que se proceda ao estudo, trabalhos e obras conducentes à navegabilidade do rio Douro, do modo mais rápido possível.
E, nessa linha de orientação, o seu despacho, que é normativo e também é executivo, lembrando que é sistema hidroeléctrico português só pode beneficiar com a prioridade de construção das barragens do Douro nacional, manda que a Hidroeléctrica do Douro adiante e avance rapidamente com todos os elementos necessários à construção, quanto possível simultânea, das duas Borragens que permita a navegação para além do Carrapatelo.
O Sr Ministro das Comunicações, que também subscreveu a portaria que designou a Comissão especial do estudo do problema da navegação do rio Douro e cujo trabalho foi coroado por estes despachos, também se encontra vinculado de um modo particular à realização de tão extraordinário empreendimento.
Hoje não fui eu quem falou, foi o Governo que fala de mais alto e com mais força.
Os que aqui dentro - e creio que somos todos - têm acompanhado desde a primeira hora, e com o maior interesse, o desenvolvimento destes estudos, as inclusões dos trabalhos dos especialistas, e aqueles que aguardaram, impacientes, as ponderadas decisões da Administração, ficaram satisfeitos.
Por mim, quero lembrar, nesta hora, o nome dos grandes pioneiros, os Eng.ºs Ezequiel de Campos e Araújo Correia, e a acção conjugada de todos os homens da bacia do Douro que dinamizaram a ideia e criaram consciência de que a navegação deste rio é o verdadeiro eixo do desenvolvimento da quarta parte do território nacional.
Não posso também deixar de recordar, especialmente, a Hidroeléctrica do Douro, desde o seu primeiro presidente, Eng.º Paulo Marques, e a acção do Deputado Virgílio Cruz, agora ausente e doente, que havia de ajudar a tocar o sino da festa, e, finalmente, o Eng.º Camilo de Mendonça, que andou a pôr a procissão na rua, e com a sua última conferência na Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, perante a melhor e mais escolhida representação regional, desencadeou novas energias e o movimento que conduziu os dignos corpos gerentes da instituição e as autoridades regionais junto do Governo, dando-lhe conta directa das aspirações daquela vasta e esquecida região.
Não me levantei hoje propriamente aqui para agradecer ao Governo
Quem cumpre o seu dever não precisa de incenso nem de tuributários.
Levantei-me para comungar com os governantes na visível satisfação de realizar, de trabalhar em cheio para engrandecer a Nação.
Acabo como comecei, afirmando mais uma certeza, a certeza de que a gente da minha terra saberá trabalhar vigorosamente em torno deste eixo de desenvolvimento e honrar os homens que, com tanta dignidade e segurança, acabam de fazer justiça às suas aspirações.
São ordens do Governo - Mãos à obra!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Manuel Joio Correia: - Sr Presidente. Numa reunião do Conselho Legislativo de Moçambique, realizada em Abril do ano findo, referi-me ao importante problema do aproveitamento hidráulico dos rios internacionais que atravessam aquela província, cujos caudais correm o risco de diminuir consideravelmente no futuro, como consequência de aproveitamentos que venham a ser feitos nos territórios vizinhos. Referi-me também, na mesma ocasião, ao projecto da criação da albufeira de Movene, com águas derivadas do rio Incomati, projecto que tinha por fim a produção de energia eléctrica, a rega e o abastecimento de água à cidade de Lourenço Marques.
Como penso que estes dois problemas continuam a revestir-se de grande importância para a vida de Moçambique, decidi traze-los a esta Câmara, na esperança de que a minha voz seja ouvida por quem possa dar-lhes uma solução.
Disse então, referindo-me à defesa das águas dos nossos rios internacionais, que o assunto era urgente e não podia sofrer adiamentos, porque corríamos um risco muito grave, e que cada dia que passava poderia estar a aproximar-nos de situações que mais tarde não teriam remédio.
Continuo hoje a pensar do mesmo modo, tanto mais que chegaram entretanto ao meu conhecimento informações que fizeram aumentar os meus receios.
Dada a íntima relação que existe entre os dois temas enunciados, penso que os mesmos poderiam ser tratados numa única intervenção. Mas isso torná-la-ia demasiado extensa. Assim, achei preferível dividi-la em duas intervenções esta, que tratará apenas, embora a traços largos, da questão dos nos internacionais, e a outra, que se seguirá oportunamente, na qual tratarei, além do aproveitamento