25 DE MARÇO DE 1965 4613

irmãos nossos, filhos do mesmo Deus e cidadãos da mesma Pátria, não usufruem de um mínimo de condições de vida, vegetam em casebres imundos, não têm sequer onde reclinar a cabeça, quase numa ausência de privilégios que a própria narrativa evangélica às aves do céu e às raposas do monte.

O Sr. Marques Fernandes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a compreensão amorosa pelo povo simples preocupa-se igualmente com os valores da sua personalidade (cf , por exemplo, o número de Janeiro-

arço de 1964 da revista Tiers Monde, dedicado a «Éducation et Developpement»)
O mundo moderno põe à consciência dos homens problemas que ainda há poucas décadas nem sequer se sonhavam.
De facto, ao mesmo tempo que a ciência colecciona dia a dia novas conquistas, a diversidade nos métodos de pensamento e de acção repercute-se profundamente no comportamento humano.
A evolução da arte e a multiplicação nos instrumentos de cultura quadram-se nesta marcha acelerada com o domínio das técnicas Milhões de homens ainda ontem isolados conhecem agora as maiores facilidades de comunicação. No plano social constata-se uma melhoria nas condições de vida, uma diminuição nas horas de trabalho, um aumento nos tempos destinados aos lazeres. O homem sente-se mais escravo dos grupos, ao mesmo tempo que a mulher, realizado um processo de emancipação, lhe disputa primazias e lugares.
A evolução do nosso país reflectirá muitos destes condicionalismos e realidades.
Valha a verdade que o fenómeno das alterações nas estruturas mentais é de sempre.
Poder-se-á negar no século passado a influência invasões napoleónicas, das ideologias francesas, da do Brasil, da expulsão das ordens religiosas, da emigração, das guerras de África e até das políticas de fomento e dos primeiros ensaios de industrialização na vida das nossas populações rurais? E os anos que preceder se seguiram à primeira grande guerra, com a República a guerra na Flandres e em África, as crises económico-financeiras, a emigração para o continente americano instabilidade política e a pressão de ideologias nas robustecidas na Europa? E a segunda grande guerra, com o impacte dos ideais, a abertura nas comunicações alterações nos hábitos do consumo, a presença dos refugiados?
As nossas regiões montanhosas do interior sentem o isolamento quebrado e as respectivas populações alimentam um êxodo que é autêntica debandada. Transplantados para novos ambientes, os nossos rurais perdem um suplemento de vida interior que resultava, ao menos, da influência secular do cristianismo e do realismo salutar da dos campos.
A Nação não pode, na hora que passa, alhear-se às repercussões das seguintes realidades, a guerra de e a experiência aí colhida por dezenas de milhares homens, «que viveram nos matos, se arriscaram nos mares e nas selvas, jogaram a vida pela Pátria e viram no ultramar projectada a Nação na sua verdadeira grandeza»; o incremento do urbanismo e da industrialização hoje servida por mais de 2 milhões de trabalhadores em boa medida portadores de outra mentalidade que não a rural, os 200 000 emigrantes que nos últimos tempos procuraram na França, ou noutras terras da Europa trabalho, contactando com outros povos ou, até, sendo solicitados por ideologias que repudiamos, o afluxo de estrangeiros, nesta idade de democratização do turismo, já traduzido em número superior a 1 milhão no último ano.
Importa, pois, para enfrentar os novos condicionalismos naquilo que têm de bom e de mau, estar atento a promoção socio-cultural dos Portugueses, realizar imediatamente um generalizado esforço de valorização das nossas populações. Eis o apelo que desejaria renovar hoje desta tribuna.
Sr. Presidente: É do conhecimento geral o baixo nível de instrução das nossas populações rurais.
Esta realidade apreende-se, desde logo, pé compararmos os índices de analfabetismo de Portugal com os dos outros países da Europa. Assim, enquanto em 1950 a nossa percentagem de analfabetos (maiores de 15 anos) era de 44,1 por cento, não excedia na Bélgica ou na França os 3 por cento, e mesmo nos países mediterrâneos era apenas de 29,9 por cento na Grécia, 17,8 na Espanha (maiores de 10 anos) e 14,4 por cento na Itália.
A situação, em 1950, conhecia ainda agravamentos resultantes dos desequilíbrios regionais (a taxa média de 40,3 por cento - maiores de 7 anos - de analfabetos no continente correspondiam 57,9 por cento no distrito de Beja, 51,2 por cento no de Castelo Branco, 48,3 por cento no de Évora ) e do peso nos grupos etários activos (50,3 por cento na população entre os 45 e os 54 anos, 46,6 por cento na população entre os 35 e os 44 anos.)
É certo que com a publicação do Decreto-Lei n.º 38 968, de 27 de Outubro de 1952, e do Decreto regulamentar n º 38 969 se iniciou a Campanha Nacional contra o Analfabetismo, cuja transcendente importância seria gravosa injustiça minimizar.
A execução do Plano dos Centenários e do Novo Plano dos Centenários para as construções escolares tem representado um esforço complementar igualmente digno de louvor.
A taxa de escolaridade obrigatória continuou, contudo, a ser baixa entre nós (cf, por exemplo, a publicação do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, Evolução Recente da Estrutura Escolar Portuguesa)
Só o Decreto n.º 42 994 tornou a 4.ª classe obrigatória para todos os menores em idade escolar.
Recentemente, o Decreto-Lei n.º 45 810, de 9 de Julho de 1964, criou um ciclo complementar do ensino primário, com duas classes anuais A frequência será obrigatória para todos os que não cursem, até ao seu termo, o 1.º ciclo do ensino liceal ou o ciclo preparatório do ensino técnico
No parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre o Plano Intercalar de Fomento - «Ensino e investigação» - escreve-se:

se atendermos a que em todos os países da Europa o ensino é obrigatório pelo menos em seis classes, verifica-se que a nossa taxa de escolaridade, no grupo dos 5 aos 14 anos, é excepcionalmente baixa, sendo entre os países da O C D E apenas superior à da Turquia.

Vencido o ausentismo e estendida a escolaridade obrigatória, importa ainda prosseguir numa larga recuperação das populações adultas.
Os meios áudio-visuais de ensino, «que tão assinalado papel são chamados a desempenhar, e efectivamente já desempenham nalguns países, como auxiliares da docência», também estão agora a ser considerados em Portugal (cf, por exemplo, a publicação da O N U L'Enseignement et Ia Formation Professionnelle, 1964)
Na verdade, o Decreto-Lei n.º 46 135, de 31 de Dezembro de 1964, criou no Ministério da Educação Nacional o Instituto dos Meios Audio-Visuais do Ensino e o Decreto-