25 DE MARÇO DE 1965 4617

rência, dada a relevância ou as implicações que possam ter com a difícil conjuntura que estamos vivenda.
Sr. Presidente Constituem as contas da província da Gume uma imagem da conjuntura política que província atravessa e mostram bem as dificuldades que as entidades responsáveis pela administração ali encontram para levar a cabo a dura tarefa que lhes está confiada.
Como já tivemos oportunidade de afirmar mais de uma vez nesta Assembleia, a condição especial da Guiné, encravada entre os dois territórios que mais directamente vêm apoiando a expansão da subversão interna desde 1961, dificulta o desenvolvimento económico e social da província e prejudica grandemente o progresso das suas gentes.
Este clima de guerra, que vem sendo mantido do exterior e que nos obriga a um desgaste financeiro muito apreciável e a uma mobilização de homens cada vez maior, tem contribuído para retardai algumas iniciativa públicas e privadas, as quais, num clima de paz e sossego, poderiam ajudar a acelerar o ritmo da evolução económica da província.
Uma análise mais pormenorizada das Contas Um debate mostra o esforço titânico que o Governo têm fazendo para melhorar as condições económicas da província, que, como se sabe, está estruturada numa agricultura rudimentar e muito tradicional, apoiada em bases pouco sólidas, dadas as flutuações na produção do amendoim e do arroz, este último hoje insuficiente para o auto-abastecimento das populações autóctones.
Contudo, e apesar de outras dificuldades não l menos importantes, foi possível cobrir o orçamento votado e fechar o ano com um saldo positivo de 2 670 866$73, graças à perfeita compreensão e colaboração de todos os serviços da província e ainda à cooperação dos organismos privados, aliada à perfeita fiscalização dos serviços de Fazenda e contabilidade, sob a superior orientação do governador da província.
Apreciando o panorama financeiro da Guiné, verificamos que a receita ordinária prevista para o ano de 1963, foi de 133 731 518$20, mas que a cobrança efectivamente realizada foi de 140 676 183$98. Houve assim um excesso de cobrança de 6 944 665$78 sobre a previsão.
Por outro lado, a receita extraordinária, que foi prevista em 32 800 contos, subiu para 35 012 859$01 totalizando, assim, a receita efectivamente arrecadada em 175 689 042$99.
Quanto às despesas orçamentadas, as dotações primitivamente inscritas nas respectivas tabelas somaram 133 471 518$20 para a despesa ordinária e 33 060 000$ para a extraordinária, porem, as despesas efectivamente pagas e contabilizadas foram respectivamente 138 005 317$25 para a ordinária e 35 012 839$01 para a extraordinária, perfazendo a soma total de 173 018 176$26, importância que deduzida do total das receitas nos dá o saldo positivo de 2 670 866$73.
Foi, pois, com este modesto orçamento de receita ordinária, melhorado com a importância de 35 012 859$01 de receita extraordinária proveniente de

Saldos de exercidos findos............................. 2 361 791$57
Rendimentos de concessões petrolíferas................. 1 539 980$01
Empréstimos da metrópole...............................26 660 257$62
Recursos previstos no Decreto n.º 44 982............... 4 550 829$81

que a província fez face aos seus encargos totais, incluindo os extraordinários.
Os encargos extraordinários foram suportados com a importância de 35 012 859$01 da receita extraordinária e foram distribuídos da forma seguinte:

Para a execução do Plano de Fomento
Contos
Agricultura, silvicultura a e pecuária.................. 8 039
Pesca................................................... 968
Comunicações e transportes..............................16 382
Instituição............................................. 2 857
Equipamento de sei viços públicos....................... 516
Soma..............................28 762

Para outras despesas extraordinárias

Outras despesas, incluindo os encargos com
as missões de estudo integradas na Junta de
Investigações do Ultramar............................... 1 800
Com a brigada móvel da Polícia de Segurança
Pública................................................. 4 451
Soma...................... 6 251

A situação da província no que respeita à dívida pública era em 31 de Dezembro de 1963 a seguinte:
Contos
Ao Banco Nacional Ultramarino....................... 12 440
Ao Fundo do Fomento Nacional........................ 56 947
Soma.............................. 69 396

e os gastos com a dívida pública foram em 1963 de 12 262 contos, provenientes de
Contos
Juros vencidos............................ 4 927
Amortizações.............................. 7 335
Soma....................... 12 262

Como se verifica, a província suporta, nesta altura difícil da sua vida económica e financeira, um encargo muito pesado para liquidar pontualmente os juros e as amortizações dos empréstimos contraídos para realizar empreendimentos urgentes e inadiáveis, tais como a construção da ponte de Ensalmá e o estabelecimento de uma estrutura sólida para o arranque que se impunha em todos os sectores da vida económica da província.
Estes encargos devem aumentar enormemente no corrente ano, pois haverá que contar com os juros e as amortizações respeitantes das importâncias despendidas com a execução do Plano de Fomento nos anos de 1959 a 1964.
Assim, muito brevemente, a província terá de suportar um encargo superior a 10 por cento do seu orçamento ordinário só para fazer face às despesas com os juros e as amortizações dos empréstimos contraídos.
Esta situação crítica em que se encontra a província portuguesa da Guiné coloca-a perante as seguintes hipóteses:

1) Continuar a pagar pontualmente, como até aqui, os juros e as amortizações dos empréstimos contraídos e paralisar a maior parte dos empreendimentos em curso,
2) Continuar com os trabalhos em curso e deixar de ser pontual no pagamento dos encargos com os compromissos assumidos,
3) Ser a sua difícil situação financeira compreendida pelo Ministério das Finanças e sanada a discriminação existente em relação às províncias de Cabo Verde e Timor, serem concedidos à Guiné