25 DE MARÇO DE 1965 4619

Toma-se imperioso resolver este problema, procurando encontrar noutros produtos a compensação da quebra que se vem verificando na produção do amendoim.
Parece-nos, pois, conveniente que se dedique especial atenção ao fomento da palmeira melhorada, à intensificação da exploração e repovoamento com palmeiras melhoradas dos vastos palmares do arquipélago dos Bijagós, ao mesmo tempo que se procure completar a substituição da semente da mancarra e se tentem os primeiros pampos para a cultura mecanizada e a adubação das terras.
Temos necessidade de acelerar o passo no sector agrícola, pois, além da vantagem de acompanharmos os nossos vizinhos, precisamos de reestruturar a nossa agricultura de forma a conseguir uma maior produção.
Se tivermos oportunidade de, sem prejudicar o esforço de guerra que nos é exigido, conseguir acelerar o ritmo das nossas realizações nos campos económico e social, de forma a apoiar na retaguarda a acção decisiva que as forças armadas mantêm em todas as frentes de combatia, então poderemos ter a certeza de que o dia da vitória não tardará e mais uma vez mostraremos ao Mundo que a nossa política é verdadeira e que a união que liga todos os Portugueses é fraterna e indestrutível.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Dias das Neves: - Sr Presidente, Srs. Deputados: Mais um ano esta Câmara se está a debruçar sobre as Contas Públicas, que o Governo apresenta para discussão e aprovação com uma regularidade, uma inceridade e uma verdade que hão-de impressionar todos, que não aqueles que pertencem à minha geração, que têm vivido num ambiente de austeridade e disciplina financeira impecáveis e que o consideram um acto normal por força de repetidamente cumprido.
Porém, mais do que pela periodicidade anual constante, mantida mais do que pela sinceridade e verdade destas Contas, dignas do maior realce, e aqui caberá tecer à acção de S. Exa. o Ministro das Finanças, meu ilustre professor, a quem quero testemunhar a minha maior admiração e respeito, e a toda a equipa do seu Ministério, os maiores elogios e expressar-lhes as nossas homenagens, já que corajosamente, persistentemente, sem alardes de propaganda barata, vem realizando trabalho consciente, brilhante e dedicado, no sentido de dotar o País com os mecanismos financeiros necessários para considerar e reger a acção política e económica do Governo, mais do que pelas apresentadas, dizia, impressiona a serenidade com que o Governo submete à discussão e aprovação da Assembleia as suas Contas, num alarde de consciência tranquila de certeza do rumo certo.
Serenidade que é tanto mais de apreciar quanto é torto que o País atravessa um dos momentos mais graves da sua história, ao ter de resistir a uma guerra subversiva, que lhe foi criminosamente imposta e, ao mesmo tempo, a satisfazer a necessidade vital de promover o desenvolvimento económico do País, ao ter de cumprir o II Plano de [Fomento em plena execução, e que não fora a sua potente e sólida estrutura económica e financeira, a par da coragem indómita das suas forças armadas, e a Nação teria soçobrado perante a onda avassaladora de um terrorismo assassino, comandado por cobardes que na retaguarda, por detrás do esconderijo da sua comodidade e na sua ânsia de lucros para satisfazer os seus apetites animais, assassinam milhares de seres inocentes.
Pelo extraordinário e bem elaborado relatório com o qual S. Exa. o Ministro das Finanças faz a apresentação da Conta Geral do Estado de 1963 fica o país completamente esclarecido de quanto se fez, porque se fez e como se fez.
E quando assim acontece, a apresentação das Contas constitui um verdadeiro termómetro pelo qual podemos aferir do valor de uma política. Porquanto, para além dos princípios que a informam, o valor de uma política pode medir-se pelas suas realizações a favor do bem comum e da elevação do nível das populações.
Mais uma vez também o ilustre Deputado Eng.º Araújo Correia produziu sobre as mesmas Contas um relatório contendo notável parecer, só possível mercê das suas altas qualidades de inteligência, de espírito de organização e de economista distinto, a quem quero desta tubuna prestar as minhas homenagens.
Do estudo destes dois valiosos documentos, integrado na conjuntura que o nosso país atravessa, do exame das Contas apresentadas, não resta a nenhum de nós outra alternativa na escolha do caminho que não seja o da sua aprovação unânime e incondicional Este ó o meu voto.
Todavia, sinto sei meu dever fazei ainda algumas considerações de ordem política sobre estes documentos, que constituem marcos luminosos a assinalar a acção de um Governo que, sob a égide de Salazar, vem, há quase 40 anos, conduzindo o País ao respeito e consideração a que tem direito no conceito das nações e o povo português ao nível dos mais elevados do mundo civilizado.
As Contas de 1963, apresentadas, têm como coordenadas principais do seu desenvolvimento a defesa intransigente do ultramar português, como condição básica de sobrevivência nacional, e a execução do II Plano de Fomento, e neste contexto têm de ser enquadradas.

O Sr. Sousa Meneses: -Muito bem'

O Orador: - Em relação ao ultramar português, tem o Governo da Nação seguido uma política de defesa intransigente da unidade nacional e não alienação, seja a que título for, da mínima parcela do território pátrio, ainda que o preço seja o da própria vida

O Sr Marques Fernandes: -Muito bem!

O Orador: - A essa política sinto, neste momento, a obrigação que o imperativo de consciência a todos os portugueses dignos desse nome impõe de declinar o meu «sim» honesto, sentido e convicto
Uma política que é muito nossa, mas que bem podia ser seguida pelos outros, já que serve a todos na medida em que contribui para alicerçar neste mundo em que vivemos as bases de uma convivência multirracial, que há-de ser fatalmente fonte principal de paz mundial.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: -Política que assenta na dignidade humana e na sua elevação e respeito, a fonte de todo o progresso no Mundo e de todas as relações entre os seus habitantes, a única política que terá razão de existir e que os outros povos têm obrigação de permitir que se processe e desenvolva, para bem da humanidade.
Política que tem permitido que os Portugueses continuem ligando, num abraço único e grandioso, todos os continentes do Mundo, num prolongamento desse abraço que Cristo abre no alto do Monte do Calvário a todos os homens de boa vontade, convidando-os a unirem-se e a comungarem dos seus ideais Abraço que Portugal continua, vinte séculos depois, teimosamente, heroicamente, a manter, sofrendo embora, no seu corpo e no