4620 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

seu sangue, a flagelação dos inimigos para continuação da única e verdadeira viragem da história
Uma viagem da história não está, não pode estar nunca, ao alcance de um materialismo ateu, com o seu hálito viscoso e peçonhento, salpicado pela lama de um comunismo internacional, vermelho pelo sangue inocente de tantos irmãos nossos ou da gula obscena dos capitais de grupos económicos e sindicais financeiros que tudo sacrificam à sua sede de obtenção de lucros e à sua febre de megalómanos.
Fala-se hoje muito dos ventos da história, ventos sinistros esses que nos últimos anos têm espalhado pelo Mundo o tenor, a desgraça e a miséria Criação demoníaca que tem avassalado o Mundo com o seu abraço Sinistro e que à claridade de uma fé cristã, que Portugal espalhou pelos quatro cantos da terra, pretende sobrepor o crepúsculo sombrio da noite vermelha de um materialismo ateu.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao olhar-se, porém, para a história do Mundo, verificamos que no caminho sinuoso já percorrido terão soprado ventos, tempestuosos uns e bonançosos, suaves e límpidos outros Todos límpidos foram os que constituem os princípios e altos ideais que o homem criou e alimentou no seu coração e influenciou a história do seu tempo no sentido da elevação da dignidade humana.
Sopros límpidos aqueles que infunaram as velas das naus de Portugal e o coração de todos os portugueses que fizeram de tantos quantos tomaram parte nessa cruzada heróica dos Descobrimentos, e na sua continuação ,actual verdadeiros apóstolos da fé cristã, da civilização portuguesa e ocidental.
Por tudo isto, por esta política, porque temos um património material, um património espiritual, uma civilização portuguesa a defender, e com ela a civilização ocidental, cremos ninguém ter o direito de regatear qualquer sacrifício para o fazer.
A defesa da unidade nacional e da integridade territorial da Pátria impõe a todos nós o dever de lutar, de sofrer e de morrer Assim o compreendeu o povo, que não regateia o sacrifício do que tem de mais sagrado e mais querido- o sangue dos seus filhos, assim o compreendemos todos que havemos de aceitar todos os sacrifícios que nos são impostos nesta emergência.
Assim o compreendemos todos, ao darmos o nosso incondicional apoio à política ultramarina do Governo e à obtenção dos meios para a realizar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente A segunda conclusão do relatório do parecer sobre as Contas Públicas suscitou-me também algumas considerações que me parecem justas neste momento, e que farei não com sentido derrotista, que seria inadmissível, mas como confirmação das preocupações da ilustre Comissão das Contas Públicas.
O progresso do País só é possível com um desenvolvimento harmonioso dos sectores público e privado. Porém, está a verificar-se uma anomalia que, a persistir, terá consequências graves.
Enquanto o desenvolvimento do sector privado se processa em termos de produtividade de trabalho, de capital e de produção, através de uma organização empresarial racionai e científica que um plano de desenvolvimento económico impõe, e na qual o próprio Estado colabora através do impulso eficaz do Instituto de Investigação Industrial, de cujos relevantes serviços prestados
ao País este ainda se não deu verdadeiramente conta, mas a quem quero daqui prestar as minhas homenagens, o sector público continua a mover-se em termos de uma rotina que se lhe entranhou no corpo burocrático e que, se não forem tomadas medidas sérias e eficazes, chegai á a um ponto em que, por insuficiência e incapacidade, obstará ao próprio desenvolvimento do sector privado
Efectivamente, a movimentação no campo privado, mercê da simplicidade de processos e racionalização de métodos, começa a fazer-se a uma velocidade tal que não poderá nunca engrenar na pesada roda de rotina da máquina pública
A posição desfavorável dos serviços públicos é característica orgânica de uma ampliação existente, que há que ter em conta se não quisermos estar sujeitos a todos os prejuízos daí resultantes.
A deterioração dos serviços públicos está patente e é notória, e para ela contribuem vários factores, entre eles a inflação apontada. Inflação que, aparente ou importada, como, lhe queiram chamar, existe e é uma realidade.
Inflação que significa estar neste momento a exercer-se pressão sobre as disponibilidades de trabalho, que provoca uma subida crescente de salários e outros rendimentos de mão-de-obra no sector privado, num afastamento cada vez maior ao sector público, com o consequente aparecimento de oportunidades favoráveis para as pessoas trocarem os empregos públicos pelos empregos privados
Os funcionários públicos zelosos, dedicados e cumpridores, e nos nossos serviços públicos há muitos destes, continuam e hão-de continuar a servir o Estado, mas os audaciosos e empreendedores vão-no abandonando a pouco e pouco, enquanto a renovação dos quadros, por falta de estímulo, só receberá os menos aptos e os menos habilitados, numa cultura de desastrosa mediocridade, com sérias repercussões no futuro dos serviços.
Assim se está criando uma situação em que sentimentos de frustração levam a uma apatia que gera uma lentidão e imperfeição de serviços, por falta de funcionários, que, sem estímulo, perdem o sentido da sua própria função, e a um descontentamento geral, que são normalmente fonte de desequilíbrio social.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desequilíbrio que acabará por se traduzir na incapacidade de fazer cumprir as próprias leis, mesmo aquelas que visam proteger ou fazer progredir a justiça social.
Há quem encare a situação como passageira ou aparente, mas a verdade é que os funcionários públicos já se não lembram de quando foi o último ajustamento dos seus vencimentos, há tanto tempo foi já, o que é lamentável, quando é certo que no sector privado o estabelecimento justo de novos contratos colectivos de trabalho e a actualização dos antigos têm vindo a promover a elevação contínua dos rendimentos de mão-de-obra nos sectores industrial e comercial, enquanto no agrícola, como diz S. Exa. o Ministro das Finanças no seu relatório, os salários aumentaram, em regra, 5,6 por cento neste ano de 1963, e que no ano de 1962 o aumento foi de 18 por cento para os homens e 14 por cento para as mulheres.
Assim, se é certo que a um aumento de salário corresponde um aumento do poder de compra, que equivalerá à elevação da procura e consequente aumento de preços e do custo de vida, que importa evitar, a verdade é que a elevação do nível de vida do povo português, con-