25 DE MARÇO DE 1965 4621

sequência do desenvolvimento económico do nosso país, só é possível aumentando as possibilidades do consumo interno dos bens produzidos, demais que, havendo necessidade de equilibrar a nossa balança comercial, negativo se vem agravando de ano para ano, por um incremento de exportações, este incremento só baseado na organização sólida do mercado e ternos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Além disso, se para manter o nível de preços, é necessário que no mecanismo dos salários se mantenha o nível destes, tendo em atenção que estamos em plena economia de guerra, a verdade é que esse sacrifício não pode exigir-se apenas aos funcionários públicos. Se há que fazer sacrifícios, e todos estamos conscientes dessa necessidade, estes deverão ser equitativamente distribuídos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Urge, portanto, fazer uma revisão das condições em que funcionam os serviços e dos proventos dos seus funcionários, para lhes criar um estimulo e gosto pela sua posição, já que o único que existia até à data - a segurança, garantia de reforma- já hoje não oferece qualquer interesse em comparação com as garantias dadas pelo sector privado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aprofundando um pouco este te relação aos prejuízos que pode causar, eu queria à atenção para o que está sucedendo no sector da educação.
As despesas do Ministério da Educação Nacional relativas ao ano de 1963 são as mais elevadas de sempre.
1 077 910 000$ só de despesas ordinárias, que representam 12 por cento do total de despesas ordinal Estado. Todavia, a verba é nitidamente insuficiente para as necessidades do ensino e o rendimento deste é muitíssimo fraco, por falta de professores com a formação pedagógica e científica necessária para o pleno exercício das suas funções.
A profissão de professor não tem hoje qualquer estímulo, e as deficientes remunerações de todos, especialmente o pessoal do quadro, relativamente às habilitações que lhes são exigidas e às provas que têm de prestar justificam, só por si, o número baixíssimo de pessoas interessadas nela e que se candidatam aos estágios, principalmente no ensino secundário.
Foram já promulgadas algumas medidas especiais intenção de desenvolver a frequência dos estágios. Que não tiveram nem poderão ter eficiência se não forem acompanhadas de medidas de melhorias consideráveis das condições materiais e outras oferecidas aos professores.
Porque em intervenções anteriores os ilustres liados Olívio de Carvalho e José Alberto da Costa se ocuparam já com raro brilho do problema em professores do ensino liceal e primário, respectivamente, eportar-me-ei só aos professores do ensino técnico profissional, sem considerar o problema dos mestres, que já desenvolvidamente tratei nesta Câmara, em minha intervenção anterior, e cuja situação continua, infelizmente por resolver, mestres que vão escasseando cada vez mais nos quadros.
Vejamos, através de um quadro, a evolução das vagas e professores do quadro, efectivos e adjuntos, referentes aos anos de 1962 a 1065, reportados aos concursos realizados no mês de Fevereiro de cada ano:

[ver tabela na imagem]

Para esclarecimento deste mapa podemos acrescentar

1) Vagas de professores efectivos em 1961, 109,
2) Vagas de professores adjuntos em 1961, 306,
3) Durante o ano de 1962 houve uma movimentação de 24 vagas de professores efectivos e 44 de professores adjuntos, como resultado da transferência de professores para escolas situadas em meios onde têm mais possibilidades de subsistência,
4) Durante o ano de 1964 foram movimentadas 21 vagas de professores efectivos, das quais só S representam entrada de novos professores, porque as restantes 18 foram transferências Das 263 vagas de professores adjuntos foram movimentadas apenas 15.

Podemos então tirar conclusões:

I) Uma permanência de vagas, a indicar que muitas escolas têm os seus quadros incompletos há, pelo menos, cinco anos e a atestar, com o seu não preenchimento, as dificuldades de recrutamento de professores, com excepção do 8 º grupo de adjuntos (professores de Língua e História Pátria) e 11 º grupo (professores de Ciências Geográfico-Naturais e Matemáticas), a que estão concorrendo professores primários que ascendem a um ramo superior e outros com exigências de habilitação inferior a licenciatura.
Os grupos de professores efectivos onde a permanência das vagas é mais acentuada é precisamente o grupo dos engenheiros, professores de Desenho e de Ciências Económicas, os técnicos, portanto, que poderão iniciar nas técnicas respectivas os seus alunos e prepará-los para tomarem parte consciente no plano de desenvolvimento do nosso país e desenvolverem os esforços que lhes serão exigidos.