4618 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

os mesmos benefícios que aquelas províncias irmãs usufruem, isto é, que o reembolso das dotações destinadas aos planos de fomento possa ser feito na medida das possibilidades orçamentais da província e que durante este período anormal de guerra essas dotações deixem de vencer juros.
Pedimos aos Srs. Deputados de Cabo Verde e de Timor que nos perdoem a insistência com que continuamos batendo nesta tecla e mais uma vez lhes animamos que conhecemos bem a situação também difícil que aquelas províncias atravessam, mas o que as gentes da Guiné não compreendem é que, estando a província em pé de guerra com todas as suas inevitáveis implicações nos campos económico e financeiro, a metrópole não queira ou se demore a encarar objectivamente a situação aflitiva que a província virá a atravessar se não for resolvido a tempo este problema, que mais dia menos dia podei á foiçar à paralisação de determinados empreendimentos essenciais no campo económico e social e cuja paragem nesta ai tuia poderia dai azo a especulações pouco favoráveis à política firme e intransigente que adoptamos de aguentar até ao limite máximo das nossas forças para defendermos o património sagrado que os nossos maiores nos legaram
Perfilhamos esta decisão, sem nos esquecermos, porém de que para aguentar precisamos de apoiar na retaguarda os heróicos soldados e marinheiros que lutam nas diversas frentes de combate, e que esse apoio só podei á ser dado com uma política séria e convincente, acompanhada de realizações palpáveis nos campos económico e social.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não compreendemos que seja razoável nem aconselhável que se mantenha a província da Guiné amairada à obrigatoriedade de liquidar pontualmente os juros e as amortizações dos financiamentos para os planos de fomento numa altura em que todos nós sabemos e reconhecemos que ela atravessa uma situação económica e financeira dificílima
Para confirmar esta nossa afirmação e mostrar as dificuldades com que vem lutando a província enumeramos algumas medidas e certos empreendimentos julgados essenciais para o seu desenvolvimento e politicamente muito oportunos na presente conjuntura, e que não puderam ser incluídos no plano de trabalhos do corrente ano por falta de disponibilidades orçamentais. Poderemos citar, entre outros, construção do edifício para a nova escola técnica de enfermagem e o seu apetrechamento, aquisição de equipamento de reanimação, aquisição de mais equipamentos cirúrgicos e de raios X, paia melhor apetrechamento dos hospitais, criação e instalação da escola para professores de posto escolar e o aumento do número de salas de aulas, para uma mais larga e rápida difusão da instrução primária, construção do lar para estudantes do liceu e da escola comercial e industrial, instalação de novas cantinas e bibliotecas escolares, criação e instalação de uma escola prática de agricultura e criação da caixa de crédito agro-pecuária, construção de bairros populares e económicos e a revisão dos vencimentos dos funcionários e empregados públicos
A concretização de todos ou parte dos empreendimentos referidos seria, nesta altura, de uma oportunidade incalculável, porém, não poderam ser considerados no corrente ano, por o orçamento não comportar mais encargos Contudo, se avaliarmos bem o seu cômputo, chegaremos ti conclusão de que não ultrapassa grandemente a importância que a província vem despendendo com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos.
Esperamos, pois, confiados que o Governo Central, que em horas difíceis não tem regateado o seu costumado auxílio às províncias ultramarinas, concederá à Guiné os mesmos benefícios que estão usufruindo Cabo Verde e Timor, porque de contrário só um milagre poderá permitir àquela martirizada província a efectivação de tais empreendimentos, todos de grande relevância, pois fazem parte dos principais sectores de desenvolvimento de qualquer território saúde, ensino, trabalho e bem-estar, todos eles carecendo de grande impulso na arrancada que decididamente resolvemos imprimir na nossa conturbada província da Guiné.
Aproveitando os números constantes das contas de gerência e de exercícios da província da Guiné respeitantes ao ano de 1963, verificamos que foram despendidas as seguintes importâncias com:

[ver tabela na imagem]

Para um modesto e apertado orçamento como o da Guiné é alguma coisa, mas vale a pena tentai fazer mais e estamos convencidos de que seremos capazes Por isso contamos com um milagre e aguardamos confiantes.
Antes de terminarmos esta rápida intervenção queremos dedicar mais algumas palavras ao magno problema dos vencimentos dos funcionários e demais servidores do Estado na província da Guiné.
Está mais do que provado que a carência de técnicos e de funcionário? de nível superior que a província atravessa é uma consequência do reduzido vencimento que ali auferem. Na verdade, não se compreende que os vencimentos na Guiné sejam inferiores aos de Angola e Moçambique, quando o custo de vida é ali muito superior que nessas duas grandes províncias e as dificuldades e perigos criados pelo estado de guerra são maiores.
E não compreendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que haja ainda quem se admire quando se afirma que a vida na Guiné está num nível tal que é difícil, se não impossível, viver-se decentemente, pelo menos na classe de funcionário modesto ou de empregado de baixo ordenado.
Embora o vencimento-base seja idêntico em todas as parcelas do mundo português, o respectivo complemento vai ia de província paia província e na Guiné ainda está longe de atingir os quantitativos que se verificam em Angola e Moçambique, embota toda a gente saiba que hoje em dia o custo de vida é mais alto na Guiné
Para mais, a subida vertiginosa que se vem registando nos últimos anos nos preços correntes dos bens de consumo e nas rendas de casa na província da Guiné faz com que o custo de vida ali seja dos mais elevados do nosso ultramar.
Esperamos oportunamente voltar a este assunto com mais detalhes, pois urge que se tomem providências urgentes para minorar as dificuldades com que lutam os funcionários da Guiné, em especial os de modesta condição, como os serventes e equiparados.
Examinando ràpidamente o panorama económico da província, verificamos que toda a sua estrutura assenta principalmente na agricultura e que continuamos apegados a uma monocultura que pode ser perigosa. Referimo-nos ao produto-base da exportação, que é o amendoim, já que o segundo produto digno de nota, que é o arroz, é hoje insuficiente para o consumo local