4614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

-Lei n.º 46 136, da mesma data, criou no referido Instituto uma telescola destinada h realização de cursos de radiodifusão e de televisão escolares
O primeiro objectivo da acção educativa deverá ser ainda a defesa dos valores culturais das populações dos campos.
Há anos, Pio XII formulava uma observação que pode ter aqui cabimento deixando as regiões onde domina uma vida austera, afluem constantemente à cidade homens cheios de saúde e de ardor, ricos de experiência de gerações laboriosas, daqueles homens de que as nações necessitam para as tarefas difíceis e para exemplo do seu povo. Impõe-se impedir que tais populações se deteriorem. Urge, antes, valorizá-las não só para a manutenção de um salutar equilíbrio regional como ainda para conveniente sustentáculo das próprias aglomerações urbanas
Mas a fidelidade aos valores culturais das nossas populações deve harmonizar-se com uma maior consciência cívica, com a compenetração da importância da participação de todos na vida colectiva A educação deve tender para a liberdade
Exemplifico com a vida municipal.
Muitos perguntam, ora numa atitude de desânimo, ora na convicção de que as realidades impõem novos caminhos, se a autonomia local ainda se justifica
Parece-me que se deve responder afirmativamente Mais entendo que não podemos fazer obra séria nos campos se não prestigiarmos as instituições locais, se não dermos a cada um consciência da importância da sua colaboração na vida social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As razões da autonomia local são bem evidentes no plano político-administrativo.
A iniciativa local continua a ser uma condição de equilíbrio no governo dos povos.
As administrações locais, por exemplo, garantem uma ligação entre os munícipes e o Poder Central, ao mesmo tempo que constituem largo campo de valorização para os homens que um dia podem ser chamados a mais importantes tarefas de governo
Poderíamos, em síntese, afirmar a vida local deve resultar da livre participação de todos, as instituições locais devem gozar de uma liberdade de iniciativa e de uma capacidade realizadora que as afaste de mera posição decorativa, a acção educativa deve preocupai-se muito especialmente com estes problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E passo a um segundo aspecto o da educação sanitária
Creio justificar-se, ao abordar o problema da saúde das populações, uma referência prévia à nutrição (formação profissional e educação do público)
A Campanha Mundial contra a Fome, empreendida pela FAO, pôs ao vivo a multiplicidade de aspectos que este problema comporta e a necessidade de uma actuação eficaz.
A enumeração seguinte poderá dar uma ideia, embora restrita, das preocupações a ter em conta necessidade da educação alimentar, definição dos hábitos alimentares, papel da educação na modificação desses hábitos, estudo das disponibilidades alimentares, inquéritos sobre os regimes alimentares, elementos sobre os processos de escolha dos alimentos, organização da educação alimentar
(A quem se deve dirigir? Em que local e momento deve ser dispensada? Quem deve assegurar o seu ensino?) (cf , por exemplo, a publicação da F A O Nutrition, Formation Professionnele et Education du Public, 1962) Penso que os programas a estabelecer entre nós não deveriam subestimar ainda os seguintes pontos.

a) Na educação do consumidor deveria insistir-se na utilização dos alimentos mais acessíveis e com maior poder nutritivo,
b) Os programas deveriam respeitar, quanto possível, os hábitos alimentares Não se trata de substituir absolutamente o arroz, os feijões ou o pão, mas de suplementar esta alimentação com produtos ricos em vitaminas, proteínas e sais minerais.

A necessidade de uma educação sanitária nacional da população é matéria pacífica. Se em face desta designação se pode concluir tratar-se de uma educação cujo escopo reside em esclarecer o público sobre os problemas sanitários, é, contudo, indiscutível encontrar-se actualmente tal estádio ultrapassado. A educação sanitária faz parte de todos os programas de bem-estar e progresso social, constituindo autêntica educação para a vida (cf , por exemplo, a publicação da O N U La Population et lês Modes do Vic, 1964).
Nos últimos anos são numerosos os organismos internacionais que orientaram as suas actividades neste sentido e abordaram, com grande amplitude, esta educação ao serviço da vida das populações. A Organização Mundial da Saúde, a F A O e a Organização Internacional do Trabalho salientam-se a tal propósito, assim como a U N E S C O , que, desde a sua fundação, consagra um imenso esforço à tarefa da «educação base» que lhe parece, bem justificadamente, essencial. Se a educação bamtáiiH é susceptível de conduzir cada membro da colectividade a um enriquecimento da sua personalidade nos domínios da saúde física e mental e na consciência dos seus direitos, faz despertar igualmente a responsabilidade de cada um perante o interesse geral.
A educação sanitária, que conduz a esta consciência de obrigação, não será mesmo uma fonte de educação cívica e de solidariedade social. Não há respeito pela vida alheia onde não se estima a própria vida Não será, pois, a educação sanitária que dá ao homem a consciência deste respeito. Para ser útil e eficaz deve, antes de tudo, ser uma «educação apropriada», com métodos ajustados ao nível das populações, às estruturas político-sociais, às condições etnopsicológicas e económicas dos vários grupos.
Os hábitos e os costumes não devem ser alterados de ânimo leve, tornando-se conveniente realizar ensaios com o objectivo de detectar as reacções que provocará nos indivíduos ou nos grupos a actividade sanitária que se pretenda desenvolvei (cf a Revue Internationale d'Education ao la Santé)
Sr. Presidente: Tem-se descurado a formação agrária das nossas populações rurais.
Já no parecer geral da Câmara Corporativa, a propósito do I Plano de Fomento, se escrevia.

Sobretudo o ensino elementar agrícola, tão necessário e tão deficiente, apesar de sobre ele se terem debruçado pessoas de real mento, bem merecia a protecção generosa de um plano de fomento disposto a atacar de frente esse momentoso problema, embora correndo o risco de ficar vencido ou de não ter vitória nítida A derrota não é desonra, fugir ao combate é pior.