4622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

II) Esta permanência de vagas atesta ainda o pouco ou nenhum interesse dos licenciados pela profissão de professor do quadro, o que podemos ver melhor através do mapa seguinte, contendo os candidatos aprovados no exame de admissão ao estágio:

[ver tabela na imagem]

Para esclarecimento deste quadro podemos acrescentar:

1 º Total de aprovados em conjunto

1950..................... 56
1956..................... 7
1959..................... 65
1961..................... 97
1963..................... 66
1964..................... 56

Este quadro impõe um comentário a subida de candidatos de 1956 a 1959 é consequência da melhoria dos vencimentos dos professores pelo Decreto-Lei n º 42 046, de 23 de Dezembro de 1958.
2.º Do número de candidatos a professor efectivo do 9.º grupo em 1964 - treze - fazem parte onze femininos, cujo estágio já não abria há mais de dez anos. O número de concorrentes do 8.º e 11.º grupos de adjuntos é resultante da elevação dos professores primários e de redução de habilitações para esta categoria de professores Deste número, no 8.º grupo, dos dezassete só seis são licenciados, no 11.º grupo só três são licenciados.
3.º Este desinteresse apresenta um perigo que tem de ser encarado de frente, se não quisermos prejudicar o regular desenvolvimento e execução dos planos de fomento, dado que estes têm de ir buscar o seu potencial humano ao ensino técnico, que não pode, com 67,6 por cento do seu pessoal docente, eventual, sem preparação pedagógica apropriada e exactamente a maior falta nos professores das técnicas industrias e comerciais, fornecei elementos inteiramente úteis ao País.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - III) Só as escolas técnicas de Lisboa, Porto e Coimbra estão apetrechadas com todo o seu pessoal do quadro, que, na maioria dos casos, não vai além de 20 por cento do pessoal em exercício.
Não há possibilidade de fazer ensino técnico sem técnicos, e estes não existem.
Tal como se está a processar o ensino, feito nas matérias teóricas por pessoal feminino e a parte técnica sem técnicos com capacidade científica e técnica e pedagógica adequada ao magistério, bem podemos compreender os frutos deste ensino.
O desenvolvimento económico requer, por toda a parte, a formação de quadros de pessoal científico e técnico mais vastos e mais adestrados. E o desenvolvimento do nosso país tem o direito de exigir do ensino técnico o rendimento, em valores humanos, dos avultados capitais investidos no apetrechamento e construção de escolas, mas não creio que o possa fazer se não conseguir dotá-lo dos professores eficientes para a execução dos suas funções, e estes só se conseguem melhorando as suas condições materiais.
Começamos a aceitar as despesas de instrução e educação, não como despesas de consumo, em que há que fazer economias, mas como investimento, de que se consegue tu ar bons rendimentos.
Ora, se o sector privado é o principal beneficiário dói frutos deste ensino, e que se queixa, a todo o momento, da insuficiência quantitativa e qualitativa de pessoal habilitado e apto para preenchimento dos seus quadros, creio que será esse sector privado que deverá investir, a longo prazo embora, contribuindo para a melhoria do ensino técnico. Que às suas contribuições se acrescente uma pequena parcela especificamente destinada ao desenvolvimento do ensino.
Assim, o Ministério da Educação deixa de ser encarado como Ministério de consumo que sobrecarrega o orçamento do Estado, mas antes máquina motora de um programa de desenvolvimento geral do País, que importa alimentar para poder render. Assim o está a considerar neste momento, S. Exa. o Ministro da Educação Nacional num bem ordenado e contínuo planeamento quantitativo e qualitativo do ensino em Portugal, com glandes realizações já no seu activo, como a extensão da escolaridade obrigatória e a criação de órgãos de controle, coordenação e investigação junto do seu Ministério, que lhe há-de permitir levar a bom termo a grande cruzada do ensino que se impõe.
Confiamos na sua acção e na compreensão e acção conjunta de S. Exa. o Ministro das Finanças para que este problema, base de toda a evolução social e económica de um povo, tenha a solução que a sua magnitude impõe e que todos desejamos
O esforço e a abnegação de S. Exa. o Presidente do Conselho exigem mais este esforço, não lho regateamos
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. José Manuel Pires: - Quando se estuda o Parecer sobre as Contas Gerais do Estado para 1963 - a cujos ilustres relatores quero prestar já de entrada a minha sincera homenagem, pelo esforço e saber que esse tra-