21 DE ABRIL DE 1965 4741

e concretamente se referindo ao que ainda não existe com eficiência funcional Como se sabe, e tal se depreende da própria leitura dessa resolução 12

Ainda não existe um separador de óleo 14 água para uso nos navios - um separador que trate eficazmente qualquer mistura de óleo persistente de óleo susceptível de existir num navio, especialmente e as misturas que contêm óleo de densidade muito próximada da água doce ou salgada.
Os métodos que utilizam pós destinados ao afundamento do óleo não são de recomendar porque a sua praticabilidade e a persistência dos seus efeitos são duvidosos e podem causar uma indesejável conspurcação do fundo do mar Os métodos baseados em emulsivos têm a desvantagem de estes agentes poderem ser tóxicos paira as fauna e floral marítimas Certos métodos mecânicos mostram-se extremamente promissores quando usados em águas calmas, mas são de eficácia duvidosa no alto mar.
Isto é estas impotências em que se debate a própria investigação que se debruça sobre o problema da conspurcação marítima promovida pelos óleos largados dos navios - tais impotências dão já a nota do quanto de excelente existe na Convenção a que me estou referindo E dizem-nos também que muito do que se nos textos da Convenção e das resoluções é francamente desconhecido de farta multidão de pessoas, perante as mis estes instrumentos de força legal internacional surgem como coisa de somenos e muita gente, ainda, es lanhando, talvez, que se esteja (lá no seu entender li a perder tempo com o que «não parece ser assim tão prejudicial»
Mostremos, pois, Sr Presidente, a nossa satisfação por ao serviço efectivo de alguma tranquilidade de todos nós se estar a colocar o instrumento jurídico que é esta Convenção.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi minto cumprimentado.

O Sr Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente Pedi a palavra a para agradecer a V. Ex.ª e a Assembleia sua manifestação de sentimento por motivo do falecimento de meu querido irmão As expressivas palavras em que V. Exª honrou a sua memória propostas de um voto de pesar da Assembleia e da sua comparência em representação desta sensibilizaram-se profundamente.
Muito grato estou também à Assembleia pela concordância com aquelas propostas, bem como pelo aconselhamento que dispensou ás palavras sentidas e não - porque não dizê-lo - de verdade e de justiça que consagraram a meu irmão os ilustres Deputados Srs. Drs. Agostinho Cardoso, Proença Duarte e António Santos da Cunha A estes, como a todos, muito e muito obrigado.

O Sr Gamboa de Vasconcelos: - Sr Presidente, Srs Deputados Muitas são já as vezes que, nesta Câmara os Deputados dos Açores, á semelhança dos seus colegas dos outros distritos da metrópole e das províncias ultramarinas, têm erguido a sua voz para chamar a atenção do Governo para vários e por vezes intrincados problemas da sua região.
Nessa ânsia de bem servir a Nação através de segura informação de tudo quanto dificulta ou a vida das populações que melhor conhecem está uma utilíssima tarefa, que, se nem sempre é coroada de êxito ou sequer apreciada com justiça, nem por isso merece ser diminuída ou postergada.
Esta a razão por que volto a trazei à livre e rasgada clarena desta Assembleia alguns aspectos importantes das comunicações aéreas destas ilhas, que, por não estarem suficientemente esclarecidos ou resolvidos, bem carecem de melhor explicação ou solução.
Os Açores, como V Ex.ª sabem, foram utilizados durante a última guerra por forças inglesas e americanas, que construíram, em duas das suas ilhas, dois enormes aeródromos militantes Terminada a guerra, um deles, o da Terceira, continuou ao serviço das forças armadas americanas por contrato que caducou em Dezembro de 1962 contrato este que não foi renovado, mas que razões de Estado aconselharam a prorrogar.
O outro, o de Santa Maria, passou a aeroporto civil, sendo nele que os aviões transoceânicos convencionais se reabasteceram até há pouco, e assim conseguiam atravessar, com plena carga, as 4000 milhas de distância que medeiam entre as costas do Velho e do Novo Mundo.
Por seu lado, Portugal improvisou, em 1942, umas pequenas pistas relvadas em S. Miguel, pistas estas que sen iram de apoio aéreo ao importante contingente de ti opas nacionais que ali estacionou durante a guerra e que logo a seguir também transitaram para a aeronáutica civil.
Não quero discutir agora, por ser inconveniente e inoportuno, as amargas e inconsistentes razões que levaram o Governo Português de então a evitar que os Americanos construíssem nessa altura em S. Miguel precisamente no local agora escolhido para a nova pista) -como era seu desejo - o vasto aeroporto que depois instalaram em Santa Mana O que não posso é deixar de pensai que, se assim não tivesse acontecido, o grande aeroporto de entrada nos Açores estaria situado e pronto, desde há muito, exactamente onde devia ser, isto é, na ilha de maior dimensão, de maior demografia, de maior riqueza e até de maior beleza.
Ele teria custado inicialmente aos Americanos muito mais dinheiro, visto serem bastante diferentes as condições orográficas das duas ilhas, mas a sua manutenção posterior compensaria bem esse dispêndio Os serviços sociais de habitação, esgotos, água potável, electricidade, escolas cinemas, piscinas, etc, que foi preciso montar e que ainda hoje é necessário manter em Santa Mana (e que eleva a sua despesa anual a mais de 15 000 contos) não correriam de sua conta se ele estivesse perto de uma cidade como Ponta Delgada, onde tudo isto já existia
Uma vez que se perdeu, há 25 anos, essa estupenda oportunidade de possuir, à custa alheia, o aeroporto ideal que na paz serviria, directa e imediatamente, não só os 170 000 habitantes de S Miguel, mas o próprio turismo internacional, pelo contacto regular e directo dos grandes aviões americanos e europeus com a ilha de maiores recursos e de mais diversificados encantos, nada mais há agora a fazer senão esquecer essa realidade falhada, tal como se foi a um sonho irrealizável.
Também não bá que averiguar, neste momento, quais os motivos que levaram os diligentes, no fim da queira, a destinar a aeroporto civil o da ilha de Santa Mana, que tem apenas 13500 habitantes e se situa no extremo oriental do arquipélago, e não o da ilha Terceira, que possui mais de 77000 habitantes e se encontra em ponto mais central, quase a igual distância das outras ilhas
Estas determinações ou estes erros pertencem ao passado e, como tal, só nos devem servir para sermos mais cautelosos ou avisados no presente