21 DE ABRIL DE 1965 4745

cional oportunidade de a recompor em mais moldes.
A terceira, sendo igualmente justa quanto ao valor venal tem sobre a segunda a grande superioridade de assegurar a realização de todos os outros pontos de vista. Ela permitiria que técnicos agronómicos transformassem aquela vasta área em regulares parcelas mais bem dimensionadas e distribuídas, com servidões inteiramente independentes e vedadas, facultando ao mesmo tempo aos adquirentes a escolha dos solos e subsolos que melhor conviessem, em preço ou qualidade, à sua bolsa e aos seus desígnios.
O modus faciendi desta transacção tanto podia observar as leis vigentes do Código do Notariado, apenas com excepção do pagamento da sisa em todas as escrituras que dissessem respeito a reaquisições feitas por artigos proprietários (e só na parte que correspondesse à are anteriormente cedida), como podia regular-se por portar e especial que, servindo-se inicialmente de uma simples promessa de compra e venda, posteriormente convertesse em permuta ou venda efectiva todos os terrenos ultemomento loteados.
Estes os factos e as preocupações que, no âmbito comunicações aéreas, dominam a alma dos Micaelenses.
Não se fala aqui, em particular dos problemas da distante ilha dos Açores - a das Flores - porque recentes acordos com a França devem trazer-lhe vantagens que muito a ajudarão a vencer o seu atraso e o seu isolamento.
Também não se volta a pugnar pelo aeroporto ranço de Santa Maria, tal como fizemos em 1962, porque reconhecemos não ser ainda o momento azado para a sua mediata concretização Tão depressa, porém, os Açores ; sua rede de grandes e pequenos aeroportos e construam as outras infra-estruturas turísticas que trazem em ou em construção, essa ideia voltará decerto á mente e boca daqueles que amam estas ilhas e se não cansam de batalhar pelo seu maior futuro

O Sr Sousa Meneses: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente e Srs Deputados Vou terminar, mas antes de o fazer não quero deixar e : agradecer, mais uma vez, ao Governo da Nação o novo aeroporto de S. Miguel e muitos outros melhoramentos que a diferentes sectores da administração pública, se têm realizado naquele arquipélago
Ao seu intérprete do sincero reconhecimento e a gente dos Açores por todos esses benefícios, não posso, porém, esquecer as dificuldades, as insuficiências e as justiças que ainda por lá existem.
Eis porque, ao referir-me agora àquelas que se relacionam com as comunicações aéreas - e que não são as de mais cara ou difícil solução -, espero que o Governo tome na devida consideração e as defira sem demora.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Costa Guimarães: - Sr Presidente e Srs. Deputados: Aquando da segunda sessão legislativa desta legislatura usei da palavra para me congratular com a efectivação de uma das mais caras aspirações da cidade de que sou filho - Guimarães -, ou seja a criação de região hospitalar centralizada neste importante rincão minhoto Foi o Decreto-Lei n º 44 741, de 29 de Novembro de 1962, que estabeleceu e definiu tal região constituída, além do concelho-sede, pelos concelhos vizinhos de Cabeceiras e Celorico de Basto, Fafe Felgueiras, Mondim de Basto; , Lousado e Paços de Ferreira.

Manifestando na ocasião o meu intenso júbilo, e exprimindo com este meu sentimento o dos meus conterrâneos e regiões beneficiadas, salientava a necessidade de se possibilitar a esse valioso elemento de promoção da defesa da saúde pública condições indispensáveis para uma vida autêntica, no cumprimento e satisfação dos objectivos para que fora concebido Daqui lancei um apelo paia quanto na ordem local se impunha no sentido de que a vida plena da região fosse um facto, e focava a necessidade de se promover um plano de acção para estruturar a formação do um corpo técnico que assegurasse o eficiente funcionamento do hospital regional Não. deixei, inclusivamente, de manifestar a minha confiança quanto ao facto de que a criação da região seria forte estímulo para mais e melhor se fazer neste particular.
Ora, se me apraz poder afirmar que, nesse aspecto e em tudo o que poderia depender de estrénua dedicação das Misericórdias e clínicos locais, quase tudo do almejado se atingiu - e quantos sacrifícios se não têm exigido tanto a médicos como às zelosas e proficientes mesas administrativas daquelas beneméritas instituições locais -, outro tanto não sucedeu quanto à questão capital das indispensáveis instalações.
Por isso, Sr Presidente, esta minha intervenção, para, em breve apontamento, aqui dar simples mas bem viva nota de um problema de saúde pública que reputo da maior importância ou interesse para os concelhos referidos, particularmente no que respeita à necessidade de se assegurar a defesa sanitária das populações respectivas.
Tratai ei, portanto e concretamente, do problema das instalações hospitalares da região citada, por da sua solução depender, ou estar dependente, a plena eficiência da acção médica hospitalar, visando a indispensabilidade de conjugar os seus diversos serviços com os condicionamentos que uma autêntica defesa da saúde determina.

Sr. Presidente: - A região hospitalar de Guimarães, sendo solução tecnicamente exacta conforme os considerandos do preâmbulo do Decreto-lei n. º 44741 que a criava, revestia-se, como também se animava no mesmo preâmbulo, do condicionalismo da escassez de recursos hospitalares existentes na cidade de Guimarães Este condicionalismo, afirmava-se ainda, impunha uma solução transitória capaz de aliviai as dificuldades iniciais.
A interpretação desta transitoriedade, para nós e paia todos os que vivem o problema, não era outra senão a que ressaltava do conhecimento formado quanto às intenções dos poderes públicos responsáveis de dar seguimento, tão breve quanto possível, à realização da obra de um novo edifício hospitalar

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Considerava-se, e considera-se com mais instância no momento, por razões que a seguir explicaremos, que as instalações do hospital da Misericórdia de Guimarães estavam longe, muito longe mesmo, de corresponder ao mínimo de exigências do programa de cobertura sanitária existente, e que se impunha ampliar e beneficiar.
Na verdade, o actual hospital da Santa Casa da Misericórdia, cuja construção foi decidida em sessão da mesa deita venerável instituição de 18 de Fevereiro de 1857, viu arrastarem-se as suas obras, até à conclusão do conjunto central existente, pelo prazo de cerca de 50 anos ou seja, até fins de 1908
Dentro das instalações existentes, as mesmas que servem (?) a sede da região hospitalar, foi-se distribuindo assistência médico-sanitária com movimento acentuada-