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21 DE ABRIL DE 1965 4747

edifício hospitalar, e para a qual não falta terreno nem anteprojecto (segundo creio).
A Santa Casa da Misericórdia, a quem pertence o actual hospital, não possui os meios financeiros que lhe permitam arcar com a construção do novo edifício, pois bem escassas são já as suas disponibilidades para fazer face aos pesados encargos de manutenção digna da assistência notável que vem desenvolvendo, e para os quais os subsídios oficiais recebidos são bem reduzidos.
E muito haveria que dizer sobre este particular, que, notavelmente, foi já nesta Casa estigmatizado pela palavra autorizada do meu ilustre colega de círculo, comendador Santos da Cunha, quando apontou que para uma despesa hospitalar de
2 746 681$ o Estado contribuiu apenas com 450 000$.
Aumentou este subsídio em 1964 para 550 000$, mas o facto é que também a despesa geral efectuada, ou a efectuar subiu de 4985 contos em 1963 para 5555 contos em 1964.

O Sr António Santos da Cunha: - V. Exa. Dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr António Santos da Cunha: - Eu pedia licença para acrescentar algumas poucas palavras àquilo que V Exa. está a dizer.
Foi-me dado, em virtude de funções que desempenhei, dar parecer favorável à criação da região hospitalar de Guimarães, pondo de parte velhas querelas e mesquinhas competições que no caso não podiam ter lugar, visto tratar-se de fazer cabalmente a cobertura sanitária de uma progressiva região. Quando dei esse parecer, estava convencido de que ao diploma que cria a região hospitalar de Guimarães se seguiria o facultar à mesa da Misericórdia daquela nobre cidade os meios necessários ao desempenho das funções que lhe passaram a caber.
Disse V. Exa. que o hospital de Guimarães não tem as mais pequenas condições para o efeito. Eu peço licença para dizer a V Exa. que no hospital de Guimarães chegam a deitar-se duas pessoas numa cama, o que é muito impróprio de uma época como a nossa.
Conheço um pouco os hospitais regionais do Norte, e devo dizer a V. Exa. que não me parece que na planificação que está a ser estudada se possa deixar de dar o primeiro lugar ao hospital de Guimarães, porque tem de servir uma população sempre crescente.
O hospital de Braga é assediado com pedidos de internamento de doentes da região de Guimarães que não conseguem ser internados em virtude da falta de camas no hospital de Guimarães.
Dou o meu inteiro aplauso e concordância às palavras que V. Exa. está a proferir e permito-me chamar a atenção do Governo para imediatamente ser encarado com prioridade o hospital de Guimarães. São estas as palavras que queria dirigir a V. Exa., manifestando o meu apreço por o ver abordar um problema de tão grande interesse para a nossa região.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. pela sua autorizada e valiosa achega, que vem corroborar as minhas afirmações, e sobretudo partindo de uma pessoa tão qualificada, que ao serviço da assistência hospitalar tem dedicado o melhor da sua atenção, prestando assim à Nação os mais relevantes serviços.

Pausa

O Orador:-Em conclusão, Sr Presidente e Srs. Deputados, quero formular o ardente voto de que a urgente necessidade de ampliação das instalações do hospital regional de Guimarães possa ser contemplada sem delongas.
Aqui afirmávamos em 1962 que se depositava plena confiança no sentido de que as boas vontades conjugadas dos departamentos oficiais responsáveis não deixariam por certo de acarinhar a resolução de tão instante problema.
À Comissão de Construções Hospitalares está cometida a realização das obras dos edifícios da rede hospitalar, e, se bem saibamos da sua demonstrada notável capacidade e firme vontade de bem cumprir -basta atentar nas devotadas e ilustres dedicações ao serviço da grei e do bem comum que a compõem -, é facto evidente que os recursos que lhe têm sido facultados se podem considerar quase nulos para que seja assegurado um encaminhamento aceitável em prol da melhoria das condições de saúde do País.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Com o Plano Intercalar de Fomento, que esta Câmara recentemente discutiu, novas e mais seguras perspectivas se abrem àquela Comissão na eminente tarefa para que foi talhada.
Não podemos considerar generosa a verba que vimos votada para a execução do plano de construções de hospitais regionais

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Contudo, e com a esperança de que o Orçamento Geral do Estado a possa vir a reforçar, fica-nos a confiança de que a obra superior de assistência hospitalar virá a receber o impulso que a saúde pública determina.
Que esse impulso se possa estender, a curto prazo, eis o meu voto, à satisfação das prementes exigências que quanto a Guimarães, são exuberantemente demonstrada pelas realidades com que se apresenta.
Aos ilustres titulares das pastas da Saúde e Assistência das Obras Públicas e das Finanças, a quem está afecta a actividade daquela Comissão, aqui deixo impetrada simples, objectiva, fundada e instante pretensão das gentes da minha terra, que, por ser onde começou Portugal é bem, e afinal, terra de todos nós!
Será uma obra para o verdadeiro progresso do povo e região, pela protecção dispensada à validade do seu trabalho e cuja prioridade de execução, por verdadeira premência sanitária e social, não pode ser minorada.
Por tudo as gentes da minha região esperam e confiam do Governo da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: "Muito (...) meu pesar, e talvez da Câmara, volto de novo a expender as razões, já três vezes inutilmente expendidas, sobre (...) dever e justiça com que o Porto reclama um subsídio para o seu teatro lírico"
Não são minhas as palavras que a Assembleia acabou de escutar. Houveram elas de ser aqui proferidas por t(...) hipotético meu antecessor, deputado pelo Porto, na sessão de 1865, há precisamente 100 anos! Assim o incu(...)