Debates Parlamentares - Diário 201, p. 4780 (1965-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

carracicidas, 10000 contos para a ampliação das construções e equipamentos do Laboratório Central de Patologia Veterinária, 20 000 contos para combate à mosca tsé-tsé, e 18 000 contos para estudos agro-silvo-pecuários.
Isto foi tudo quanto se inscreveu para o fomento da pecuária num plano cujos investimentos previstos ascendiam a mais de 3 milhões de contos!
Diz-se no projecto do II Plano de Fomento que «no campo pecuário, a província de Moçambique tem larga potencialidade», e acrescenta-se, no respectivo parecer da Câmara Corporativa, que «há que realizar um esforço no sentido do melhoramento e desenvolvimento do armentio moçambicano».
Em face destas afirmações, aliás acertadas e que mostram que tanto o autor do Plano como o relator do parecer conheciam as enormes possibilidades pecuárias de Moçambique, causa estranheza que se tenham inscrito verbas tão modestas para o desenvolvimento de um sector sobre cujas possibilidades podem descansar à vontade as mais fortes esperanças.
Ainda se, ao menos, as verbas inscritas tivessem sido integralmente postas ao dispor dos serviços encarregados do fomento pecuário?! Mas isso não aconteceu. Nem foram posteriormente dotadas no quantitativo inscrito, nem as dotações atribuídas foram entregues a tempo, num ritmo que permitisse o desenvolvimento natural e harmónico das obras a que se destinavam.
Vejamos, em primeiro lugar, como se aproveitaram e o que se realizou com as verbas destinadas à construção de tanques carracicidas e à ampliação das construções e equipamentos do Laboratório de Patologia Veterinária.
Reconhecia-se no projecto do Plano que não «é possível a pecuária bovina sem o indispensável banho desinfectante, dado metódica e regularmente». E reconhecia-se também, quanto às ampliações no Laboratório de Patologia Veterinária, que se não podia compreender «pecuária em África sem a existência dos necessários meios de investigação sanitária e combate à doença, pelo que o funcionamento, em eficientes condições, de um laboratório é condição essencial do êxito».
Era assim que se pensava - e muito bem -, mas não foi assim que se procedeu ao distribuírem-se, no decurso da execução do Plano, as verbas que deveriam materializar o que tinha sido projectado.
Vejamos como.
A importância despendida, até fins de 1963, com a constituição de tanques carracicidas foi de 8549 contos, tendo sido efectivamente pagos 7710 contos e ficado como encargo em dívida 839 contos, que transitaram para 1964.
No entanto, e não obstante já haver um débito por liquidar no montante de 839 contos, apenas se inscreveram 100 contos no mapa de empreendimentos para o ano de 1964, importância esta que, mesmo que não tivesse de ser utilizada na amortização do referido débito, não chegaria sequer para construir um único tanque!
Esta situação incompreensível não permitiu que em 1964 continuasse a ser dada execução ao programa de construção de tanques carracicidas, muito embora a verba até então despendida estivesse ainda muito longe dos 15 000 contos inscritos no Plano de Fomento, a qual se destinava à construção de 84 tanques, que eram os considerados mais urgentes. Repare-se bem os mais urgentes. Porque ficaria para outra oportunidade a construção dos tanques cuja necessidade se apresentava apenas como urgente. Mesmo assim, e apesar desses 84 tanques serem considerados os mais urgentes, apenas se construíram 49.
Existem na província 184 tanques carracicidas do Estado e 285 particulares. Para uma cobertura sanitária eficiente, porém, seria necessário que o Estado construísse, pelo menos, mais 200 tanques para uso do armentio dos autóctones e dos pequenos criadores. Isto permitiria também uma maior dispersão das manadas e o alargamento a novas regiões das possibilidades de criação de gado, as quais o criador evita por não poder nelas combater certas zoonoses, por falta de banho desinfectante.
Pode afirmar-se abertamente que o banho do gado é indispensável à sua própria sobrevivência, pois a maior parte das doenças que o atacam são transmitidas pelos ectoparasitas.
Dada a importância que os tanques carracicidas representam na cobertura sanitária do armentio da província, cabe aqui uma palavra para sugerir que seja melhorada a qualidade profissional do pessoal que neles presta serviço. Os baixos vencimentos atribuídos a esse pessoal não permitem o recrutamento de empregados com conhecimentos de maneio de gado. Os encarregados dos tanques e seus auxiliares têm a categoria de servente e recebem o vencimento mensal de 600$ e 400$, respectivamente.
Não pode ser bom o serviço prestado por estes modestos empregados, sem qualquer preparação. Seria indicado que as funções de encarregado de tanque fossem desempenhadas por indivíduos que possuíssem conhecimentos de maneio de gado, que tivessem a noção exacta do que representam os barbos desinfectantes e os soubessem preparar e corrigir convenientemente, que soubessem aconselhar os criadores nos cuidados a ter com as peles dos animais, as quais, por falta desse cuidado, chegam às fábricas de curtumes muito desvalorizadas, que ensinassem a tratar das feridas, que castrassem os animais impróprios para reprodutores, promovendo-se, deste modo, um processo de selecção que melhoria enormemente as manadas, que fossem, enfim, bons assistentes dos ajudantes de pecuária.
Os tanques carracicidas poderiam, deste modo, ser centros de um serviço de assistência pecuária, onde o criador encontraria, além de conselhos sobre o maneio do gado, a própria assistência sanitária, quando dela necessitasse.
No que respeita ao Labora tono de Patologia Veterinária, a situação também não é mais brilhante. As contas referentes à sua ampliação mostrem que, neste caso também, se não deu cumprimento aos objectivos do II Plano de Fomento. Dos 10 000 contos inscritos não chegou a gastar-se nada que se aproximasse sequer de metade daquela verba. Com efeito, até 1963 despenderam-se apenas 2161 contos, tendo sido dotados para 1964 1500 contos. Para a conclusão das obras - que estão paradas há dois anos - e para a aquisição do equipamento são ainda necessários 7306 contos.
Este Laboratório tem maior importância do que aquela que pode inferir-se da manera acanhada como se dotaram as verbas para a execução do que a seu respeito se determinou no II Plano de Fomento, pois essas dotações deveriam ter sido consignadas tendo em vista permitir-lhe maior e melhor capacidade de trabalho.
Nele poderiam preparar-se, se estivesse convenientemente dotado com edifícios e equipamento, todas as vacinas, soros e alérgenas de que a província carece para combate às zoonoses e às antropozoonoses. Em 1936 preparou 2 produtos e forneceu 2570 doses de vacinas, além de ter efectuado 260 exames laboratoriais, em 1963 - e por aqui se vê o desenvolvimento que os serviços tiveram - foram laborados 17 produtos e fornecidas 4 230 274 doses de vacinas, soros e alérgenas, além de 16 652 exames laboratoriais e 1986 correctivos para drogas carracicidas.

4780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201carracicidas, 10000 contos para a ampliação das construções e equipamentos do Laboratório Central de Patologia Veterinária, 20 000 contos para combate à mosca tsé-tsé, e 18 000 contos para estudos agro-silvo-pecuários.
Isto foi tudo quanto se inscreveu para o fomento da pecuária num plano cujos investimentos previstos ascendiam a mais de 3 milhões de contos!
Diz-se no projecto do II Plano de Fomento que «no campo pecuário, a província de Moçambique tem larga potencialidade», e acrescenta-se, no respectivo parecer da Câmara Corporativa, que «há que realizar um esforço no sentido do melhoramento e desenvolvimento do armentio moçambicano».
Em face destas afirmações, aliás acertadas e que mostram que tanto o autor do Plano como o relator do parecer conheciam as enormes possibilidades pecuárias de Moçambique, causa estranheza que se tenham inscrito verbas tão modestas para o desenvolvimento de um sector sobre cujas possibilidades podem descansar à vontade as mais fortes esperanças.
Ainda se, ao menos, as verbas inscritas tivessem sido integralmente postas ao dispor dos serviços encarregados do fomento pecuário?! Mas isso não aconteceu. Nem foram posteriormente dotadas no quantitativo inscrito, nem as dotações atribuídas foram entregues a tempo, num ritmo que permitisse o desenvolvimento natural e harmónico das obras a que se destinavam.
Vejamos, em primeiro lugar, como se aproveitaram e o que se realizou com as verbas destinadas à construção de tanques carracicidas e à ampliação das construções e equipamentos do Laboratório de Patologia Veterinária.
Reconhecia-se no projecto do Plano que não «é possível a pecuária bovina sem o indispensável banho desinfectante, dado metódica e regularmente». E reconhecia-se também, quanto às ampliações no Laboratório de Patologia Veterinária, que se não podia compreender «pecuária em África sem a existência dos necessários meios de investigação sanitária e combate à doença, pelo que o funcionamento, em eficientes condições, de um laboratório é condição essencial do êxito».
Era assim que se pensava - e muito bem -, mas não foi assim que se procedeu ao distribuírem-se, no decurso da execução do Plano, as verbas que deveriam materializar o que tinha sido projectado.
Vejamos como.
A importância despendida, até fins de 1963, com a constituição de tanques carracicidas foi de 8549 contos, tendo sido efectivamente pagos 7710 contos e ficado como encargo em dívida 839 contos, que transitaram para 1964.
No entanto, e não obstante já haver um débito por liquidar no montante de 839 contos, apenas se inscreveram 100 contos no mapa de empreendimentos para o ano de 1964, importância esta que, mesmo que não tivesse de ser utilizada na amortização do referido débito, não chegaria sequer para construir um único tanque!
Esta situação incompreensível não permitiu que em 1964 continuasse a ser dada execução ao programa de construção de tanques carracicidas, muito embora a verba até então despendida estivesse ainda muito longe dos 15 000 contos inscritos no Plano de Fomento, a qual se destinava à construção de 84 tanques, que eram os considerados mais urgentes. Repare-se bem os mais urgentes. Porque ficaria para outra oportunidade a construção dos tanques cuja necessidade se apresentava apenas como urgente. Mesmo assim, e apesar desses 84 tanques serem considerados os mais urgentes, apenas se construíram 49.
Existem na província 184 tanques carracicidas do Estado e 285 particulares. Para uma cobertura sanitária eficiente, porém, seria necessário que o Estado construísse, pelo menos, mais 200 tanques para uso do armentio dos autóctones e dos pequenos criadores. Isto permitiria também uma maior dispersão das manadas e o alargamento a novas regiões das possibilidades de criação de gado, as quais o criador evita por não poder nelas combater certas zoonoses, por falta de banho desinfectante.
Pode afirmar-se abertamente que o banho do gado é indispensável à sua própria sobrevivência, pois a maior parte das doenças que o atacam são transmitidas pelos ectoparasitas.
Dada a importância que os tanques carracicidas representam na cobertura sanitária do armentio da província, cabe aqui uma palavra para sugerir que seja melhorada a qualidade profissional do pessoal que neles presta serviço. Os baixos vencimentos atribuídos a esse pessoal não permitem o recrutamento de empregados com conhecimentos de maneio de gado. Os encarregados dos tanques e seus auxiliares têm a categoria de servente e recebem o vencimento mensal de 600$ e 400$, respectivamente.
Não pode ser bom o serviço prestado por estes modestos empregados, sem qualquer preparação. Seria indicado que as funções de encarregado de tanque fossem desempenhadas por indivíduos que possuíssem conhecimentos de maneio de gado, que tivessem a noção exacta do que representam os barbos desinfectantes e os soubessem preparar e corrigir convenientemente, que soubessem aconselhar os criadores nos cuidados a ter com as peles dos animais, as quais, por falta desse cuidado, chegam às fábricas de curtumes muito desvalorizadas, que ensinassem a tratar das feridas, que castrassem os animais impróprios para reprodutores, promovendo-se, deste modo, um processo de selecção que melhoria enormemente as manadas, que fossem, enfim, bons assistentes dos ajudantes de pecuária.
Os tanques carracicidas poderiam, deste modo, ser centros de um serviço de assistência pecuária, onde o criador encontraria, além de conselhos sobre o maneio do gado, a própria assistência sanitária, quando dela necessitasse.
No que respeita ao Labora tono de Patologia Veterinária, a situação também não é mais brilhante. As contas referentes à sua ampliação mostrem que, neste caso também, se não deu cumprimento aos objectivos do II Plano de Fomento. Dos 10 000 contos inscritos não chegou a gastar-se nada que se aproximasse sequer de metade daquela verba. Com efeito, até 1963 despenderam-se apenas 2161 contos, tendo sido dotados para 1964 1500 contos. Para a conclusão das obras - que estão paradas há dois anos - e para a aquisição do equipamento são ainda necessários 7306 contos.
Este Laboratório tem maior importância do que aquela que pode inferir-se da manera acanhada como se dotaram as verbas para a execução do que a seu respeito se determinou no II Plano de Fomento, pois essas dotações deveriam ter sido consignadas tendo em vista permitir-lhe maior e melhor capacidade de trabalho.
Nele poderiam preparar-se, se estivesse convenientemente dotado com edifícios e equipamento, todas as vacinas, soros e alérgenas de que a província carece para combate às zoonoses e às antropozoonoses. Em 1936 preparou 2 produtos e forneceu 2570 doses de vacinas, além de ter efectuado 260 exames laboratoriais, em 1963 - e por aqui se vê o desenvolvimento que os serviços tiveram - foram laborados 17 produtos e fornecidas 4 230 274 doses de vacinas, soros e alérgenas, além de 16 652 exames laboratoriais e 1986 correctivos para drogas carracicidas.

Descarregar páginas