Debates Parlamentares - Diário 201, p. 4781 (1965-04-21)

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22 DE ABRIL DE 1965 4781

Não posso deixar de mencionar a boa colaboração que o Laboratório Central de Patologia Veterinária de Lourenço Marques presta aos serviços de saúde da província, fornecendo-lhes toda a vacina contra a varíola humana. Sei também que está no pensamento da Direcção dos Serviços de Veterinária estender essa colaboração ao fornecimento da anatoxina tetânica e da vacina contra a raiva, isto, é claro, se lhe facultarem meios para isso. Ora, um desses meios seria precisamente o aumento do quadro do seu pessoal técnico, técnico auxiliar e serventuário; e também a justa remuneração para esse pessoal da nítido a permitir aos serviços ter no seu quadro profissionais da mais alta categoria técnica.
Por este rápido apontamento se vê a importância que o Laboratório Central de Patologia Veterinária já hoje tem e mais poderá vir ainda a ter se for dotado dos necessários meios de trabalho, quer em benefício da economia pecuária da província, quer na defesa da própria vida humana.
Sr Presidente: Vou referir-me agora à verba de 20 000 contos destinada ao combate à mosca tsé-tsé.
Do combate as tripanossomíases animais depende a ocupação pecuária de vastas áreas da província, ocupação que não poderá ser efectuada sem que sejam erradicados os focos de glossinas das zonas infestadas.
A acção contra a mosca tsé-tsé tem sido orientada e desenvolvida pela Missão de Combate às Tripanossomíases, a cujos serviços se destinou a verba inscrita, para o efeito, no II Plano de Fomento.
Transcrevo da brochura A Tsé-Tsé do Moçambique, da autoria do Dr. M A de Andrade e Silva, que durante muitos anos foi o chefe da Missão e é actualmente secretário provincial de saúde de Moçambique, o seguinte passo, que dá uma ideia precisa da grandeza do problema.

São desastrosas as consequências do tsé-tsé é a perda de vidas humanas ocasionada pela doença do sono, uma doença grave, de difícil tratamento, podendo mostrar-se na forma epidémica, conforme as espécies e circunstâncias do ambiente, o tsé-tsé é ou a causa proibitiva da existência de animais domésticos ou obstáculo difícil ao desenvolvimento da pecuária, são as dificuldades de ocupação e de desenvolvimento económico de enormes extensões onde não faltam os bons solos, é a escassa produção agrícola por falta do trabalho animal; é a nutrição deficitária em proteínas de origem animal da população nativa, são as perturbações do foro social, etc.
O problema do tsé-tsé, devido às suas consequências - sanitárias, económicas e sociais -, é um dos mais importantes e mais graves de Moçambique!

Nada mais é preciso acrescentar para se ver como, de facto, é muito grave e muito importante o problema do combate à mosca tsé-tsé em Moçambique.
Não vem a propósito relatar aqui os inestimáveis serviços prestados pela Missão de Combate às Tripanossomíases, os quais custaram até hoje ao orçamento da província mais de 100 000 contos. Por isso, não me alongarei em considerações a este respeito Direi, no entanto, que, no Mutuali, erradicou a glossina de uma área de cerca de 10 000 km 2, a qual se encontra apta para a criação de gado, mas que, por motivos que se desconhecem, ainda não foi ocupada. Urge que se faça ocupação pecuária dessa área para que se não perca o trabalho realizado.
Há aspectos do combate às tripanossomíases animais que se tornam cada vez mais graves e que precisam de ser enfrentados com rapidez e decisão. É o caso, por
exemplo, do tsé-tsé ter ultrapassada o rio Save, com tendência para invadir a região ao sul daquele rio, onde a província tem as suas maiores e melhores manadas de bovinos, inclusivamente quase todo o seu gado leiteiro. A Missão trabalha, neste momento, activamente, no sentido de sustar o avanço da mosca em direcção ao sul, mas todas as medidas que tomar resultarão improfícuas, e pode até dizer-se que nunca terminará o combate ao tsé-tsé naquela área, se se não fizer a ocupação agrária do vale do Save. Dá-se já a circunstância de haver zonas infestadas de glossinas na própria Massangena e em Mabote, zonas outrora ocupadas pela pecuária, mas onde hoje o seu efectivo está muito reduzido.
Lembro, a respeito da ocupação agrária do vale do Save, a necessidade de construirmos com urgência a barragem de Massangena, pois os projectos relativos a diversos aproveitamentos hidráulicos na bacia daquele rio elaborados pelo Governo da Rodésia, num grande programa de expansão agrícola, podem comprometer gravemente os nossos planos.
Torna-se evidente a necessidade de maiores dotações para aceleração dos trabalhos de erradicação das glossinas e da ocupação das terras que forem sendo recuperadas.
Por o problema do tsé-tsé continuar a ser «um dos mais importantes e mais graves de Moçambique», como muito bem diz o Dr. Andrade e Silva, quis dar-lhe o devido relevo nesta intervenção, chamando, para ele a atenção do Governo, com o pedido de que se transmitam instruções à entidade orientadora do Plano Intercalar de Fomento para que lhe sejam destinadas verbas que permitam o combate ao tsé-tsé de modo cada vez mais intenso e eficaz.
E peço também que a Missão de Combate às Tripanossomíases seja integrada na Direcção dos Serviços de Veterinária, à semelhança do que se faz noutros países e como tem sido insistentemente recomendado em congressos e reuniões internacionais. Isto quer dizer que o actual serviço de combate às tripanossomíases teria de dividir-se em duas secções a de combate às tripanossomíases animais, que seria integrada nos serviços de veterinária, e a de combate à doença do sono, que passaria a constituir uma secção especial dos serviços de saúde.
Deixo aqui a sugestão, que, de resto, não é a primeira vez que é feita, esperando que ela mereça a devida atenção de quem de direito.
Não me refiro à actuação da brigada de estudos das pastagens, que despendeu perto de 10 000 contos da dotação inscrita no II Plano de Fomento para estudos agro-silvo-pecuários, por me não ter sido possível colher todos os elementos que me permitissem uma apreciação do problema das pastagens em Moçambique.
Sr. Presidente: Vejamos agora, num apontamento que farei o possível por que seja rápido, como no Plano Intercalar se encara o fomento pecuário de Moçambique.
As primeiras providências que se tomam são precisamente as que procuram resolver as deficiências verificadas na execução do II Plano de Fomento.
Constam do respectivo projecto a conclusão e apetrechamento do Laboratório Central de Patologia Veterinária, a instalação de pessoal técnico auxiliar na Estação Zootécnica Central e noutros estabelecimentos zootécnicos e de fomento pecuário, a erradicação da tuberculose e o combate à brucelose, a construção dos tanques carracicidas que ficaram por construir na vigência do II Plano, a construção de mais 50 tanques carracicidas, e a reparação de cerca de 200 outros tanques que se encontram em funcionamento.
Não se indicam no projecto as verbas que se destinam a fazer face às despesas com estes empreendimentos,

22 DE ABRIL DE 1965 4781Não posso deixar de mencionar a boa colaboração que o Laboratório Central de Patologia Veterinária de Lourenço Marques presta aos serviços de saúde da província, fornecendo-lhes toda a vacina contra a varíola humana. Sei também que está no pensamento da Direcção dos Serviços de Veterinária estender essa colaboração ao fornecimento da anatoxina tetânica e da vacina contra a raiva, isto, é claro, se lhe facultarem meios para isso. Ora, um desses meios seria precisamente o aumento do quadro do seu pessoal técnico, técnico auxiliar e serventuário; e também a justa remuneração para esse pessoal da nítido a permitir aos serviços ter no seu quadro profissionais da mais alta categoria técnica.
Por este rápido apontamento se vê a importância que o Laboratório Central de Patologia Veterinária já hoje tem e mais poderá vir ainda a ter se for dotado dos necessários meios de trabalho, quer em benefício da economia pecuária da província, quer na defesa da própria vida humana.
Sr Presidente: Vou referir-me agora à verba de 20 000 contos destinada ao combate à mosca tsé-tsé.
Do combate as tripanossomíases animais depende a ocupação pecuária de vastas áreas da província, ocupação que não poderá ser efectuada sem que sejam erradicados os focos de glossinas das zonas infestadas.
A acção contra a mosca tsé-tsé tem sido orientada e desenvolvida pela Missão de Combate às Tripanossomíases, a cujos serviços se destinou a verba inscrita, para o efeito, no II Plano de Fomento.
Transcrevo da brochura A Tsé-Tsé do Moçambique, da autoria do Dr. M A de Andrade e Silva, que durante muitos anos foi o chefe da Missão e é actualmente secretário provincial de saúde de Moçambique, o seguinte passo, que dá uma ideia precisa da grandeza do problema.São desastrosas as consequências do tsé-tsé é a perda de vidas humanas ocasionada pela doença do sono, uma doença grave, de difícil tratamento, podendo mostrar-se na forma epidémica, conforme as espécies e circunstâncias do ambiente, o tsé-tsé é ou a causa proibitiva da existência de animais domésticos ou obstáculo difícil ao desenvolvimento da pecuária, são as dificuldades de ocupação e de desenvolvimento económico de enormes extensões onde não faltam os bons solos, é a escassa produção agrícola por falta do trabalho animal; é a nutrição deficitária em proteínas de origem animal da população nativa, são as perturbações do foro social, etc.
O problema do tsé-tsé, devido às suas consequências - sanitárias, económicas e sociais -, é um dos mais importantes e mais graves de Moçambique!Nada mais é preciso acrescentar para se ver como, de facto, é muito grave e muito importante o problema do combate à mosca tsé-tsé em Moçambique.
Não vem a propósito relatar aqui os inestimáveis serviços prestados pela Missão de Combate às Tripanossomíases, os quais custaram até hoje ao orçamento da província mais de 100 000 contos. Por isso, não me alongarei em considerações a este respeito Direi, no entanto, que, no Mutuali, erradicou a glossina de uma área de cerca de 10 000 km 2, a qual se encontra apta para a criação de gado, mas que, por motivos que se desconhecem, ainda não foi ocupada. Urge que se faça ocupação pecuária dessa área para que se não perca o trabalho realizado.
Há aspectos do combate às tripanossomíases animais que se tornam cada vez mais graves e que precisam de ser enfrentados com rapidez e decisão. É o caso, por
exemplo, do tsé-tsé ter ultrapassada o rio Save, com tendência para invadir a região ao sul daquele rio, onde a província tem as suas maiores e melhores manadas de bovinos, inclusivamente quase todo o seu gado leiteiro. A Missão trabalha, neste momento, activamente, no sentido de sustar o avanço da mosca em direcção ao sul, mas todas as medidas que tomar resultarão improfícuas, e pode até dizer-se que nunca terminará o combate ao tsé-tsé naquela área, se se não fizer a ocupação agrária do vale do Save. Dá-se já a circunstância de haver zonas infestadas de glossinas na própria Massangena e em Mabote, zonas outrora ocupadas pela pecuária, mas onde hoje o seu efectivo está muito reduzido.
Lembro, a respeito da ocupação agrária do vale do Save, a necessidade de construirmos com urgência a barragem de Massangena, pois os projectos relativos a diversos aproveitamentos hidráulicos na bacia daquele rio elaborados pelo Governo da Rodésia, num grande programa de expansão agrícola, podem comprometer gravemente os nossos planos.
Torna-se evidente a necessidade de maiores dotações para aceleração dos trabalhos de erradicação das glossinas e da ocupação das terras que forem sendo recuperadas.
Por o problema do tsé-tsé continuar a ser «um dos mais importantes e mais graves de Moçambique», como muito bem diz o Dr. Andrade e Silva, quis dar-lhe o devido relevo nesta intervenção, chamando, para ele a atenção do Governo, com o pedido de que se transmitam instruções à entidade orientadora do Plano Intercalar de Fomento para que lhe sejam destinadas verbas que permitam o combate ao tsé-tsé de modo cada vez mais intenso e eficaz.
E peço também que a Missão de Combate às Tripanossomíases seja integrada na Direcção dos Serviços de Veterinária, à semelhança do que se faz noutros países e como tem sido insistentemente recomendado em congressos e reuniões internacionais. Isto quer dizer que o actual serviço de combate às tripanossomíases teria de dividir-se em duas secções a de combate às tripanossomíases animais, que seria integrada nos serviços de veterinária, e a de combate à doença do sono, que passaria a constituir uma secção especial dos serviços de saúde.
Deixo aqui a sugestão, que, de resto, não é a primeira vez que é feita, esperando que ela mereça a devida atenção de quem de direito.
Não me refiro à actuação da brigada de estudos das pastagens, que despendeu perto de 10 000 contos da dotação inscrita no II Plano de Fomento para estudos agro-silvo-pecuários, por me não ter sido possível colher todos os elementos que me permitissem uma apreciação do problema das pastagens em Moçambique.
Sr. Presidente: Vejamos agora, num apontamento que farei o possível por que seja rápido, como no Plano Intercalar se encara o fomento pecuário de Moçambique.
As primeiras providências que se tomam são precisamente as que procuram resolver as deficiências verificadas na execução do II Plano de Fomento.
Constam do respectivo projecto a conclusão e apetrechamento do Laboratório Central de Patologia Veterinária, a instalação de pessoal técnico auxiliar na Estação Zootécnica Central e noutros estabelecimentos zootécnicos e de fomento pecuário, a erradicação da tuberculose e o combate à brucelose, a construção dos tanques carracicidas que ficaram por construir na vigência do II Plano, a construção de mais 50 tanques carracicidas, e a reparação de cerca de 200 outros tanques que se encontram em funcionamento.
Não se indicam no projecto as verbas que se destinam a fazer face às despesas com estes empreendimentos,

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