22 DE ABRIL DE 1965 4783

Já que falei em técnicos dos serviços da província, seja-me permitida uma palavra para relatar uma injustiça de que são vítimas os técnicos dos serviços de veterinária.
Na lista dos técnicos abrangidos pelas letras D e E do quadro comum do ultramar correspondem apenas 7,5 por cento aos serviços de veterinária, em comparação com outros serviços das províncias ultramarinas, cujas percentagens oscilam entre 20 e 40 por cento.
A influência desta injusta classificação de categorias repercute-se, em relação à média anual dos vencimentos percebidos pelos técnicos dos outros serviços e os médicos veterinários, em diferenças a favor daqueles que vão desde cerca de 4000$ até cerca de 18 000$. Acresce ainda que os médicos veterinários não foram beneficiados com a e de brigadas ou institutos, os quais deram lugar a uma valorização de vencimentos, nem usufruem de gratificações, de subsídios para rendas de casa, de ajudas de custo dentro das áreas das suas delegações, algumas das quais, como no caso das três delegações do distrito do Niassa, com um único médico veterinário para uma área de 120 135 km 2!
Esta situação anómala cria na classe dos médicos veterinários um clima de descontentamento, que só a justiça poderá reparar. Impõe-se, portanto, que seja revista a situação.
Sr. Presidente: Em face de tudo quanto acatei de expor, não pode deixar de caber aqui um comentário de amarga decepção. Viu-se como se falhou, num sector da vida de Moçambique, nos objectivos propostas pelo II Plano de Fomento, perdendo-se, em tempo e em resultados, benefícios que contribuiriam para um maior desenvolvimento da pecuária de Moçambique. Mas não é com a timidez de verbas restritas e com a não execução ou com a meia execução, ineficiente e incompleta, dos planos traçados que se podem conseguir resultados satisfatórios que imprimam à província o progresso que ela já deveria ter encontrado.
Cabe aqui também uma palavra de desgosto perante a anomalia dos mapas de empreendimentos respeitantes ao Plano serem elaborados longe de Moçambique, certamente sem o conhecimento exacto da prioridade a dar aos mesmos empreendimentos. É o caso dos 100 contos distribuídos em 1964 para a construção de tanques carracicidas, importância que nem sequer chegava para a construção de um único tanque, quando ainda faltavam construir 35 para se dar cumprimento ao que tinha sido previsto no Plano. Dir-se-ia que estes 100 contos figuraram no mapa apenas para que a rubrica não desaparecesse inexplicàvelmente, como se tivesse sido escamoteada por um prestidigitador de malas-artes. Malas-artes que prejudicam o ultramar, que não pode estar sujeito a estas vicissitudes no cumprimento do que se te promete, vicissitudes, enganos e desenganos que impedem o seu desenvolvimento e, pior do que isso, que lançam a semente da descrença.
Tudo quanto disse acerca do problema da pecuária em Moçambique representa apenas uma imagem pálida do que é preciso fazer neste importante sector da vida agrária da província. Não é com indecisões, com planos e verbas mesquinhos que o problema pode resolver-se. É preciso, com urgência, que se aja definitivamente de modo a obter-se o desenvolvimento do armentio da província no sentido de se alcançarem as metas que, na verdade, é possível alcançarem-se.
É preciso que se proporcione mais assistência sanitária e zootécnica, bebedouros, cercados de arame farpado, postos de cobrição, tanques carracicidas, melhores pastagens. E que os quadros de técnicos e técnicos auxiliares dos serviços oficiais sejam dotados de um número que chegue para facultar essa indispensável assistência sanitária e zootécnica, assistência sem mentira, assistência de facto, de que resulte o melhoramento das nossas manadas, a solução das causas da quebra dos índices de natalidade, o combate implacável às zoonoses, o melhoramento das raças, o aumento da produção.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr Presidente, Srs. Deputados. Não constitui novidade para ninguém o dizer-se aquilo que, de há tempos a esta parte, vem sendo clamorosamente repetido que a viticultura nacional atravessa grandes dificuldades, um período de grave crise.
Pagando salários elevados para o amanho das suas vinhas, e em constante subida, e comprando adubos e produtos de tratamento caríssimos, a viticultura encontra-se a braços com uma situação difícil, pelo que reina grande descontentamento e desânimo entre os que dela vivem, especialmente entre os mais modestos lavradores, que tinham no produto da venda do vinho o principal valor da sua economia.
Com a garantia à produção de um nível de preços com pensatórios para o custo do vinho, assegurava-se ao viticultor uma certa estabilidade económica e condicionante de uma melhoria progressiva das suas condições de vida e, consequentemente, de uma melhoria das técnicas do cultivo e do fabrico do vinho.
Sabemos todos que a viticultura constitui um dos factores básicos da economia nacional, pelo que se impõe que a produção e o comércio de vinhos se processem em moldes de dar a mais larga margem de rentabilidade. E dada a incidência notável que têm na economia do País, as crises do vinho reflectem-se nos outros sectores da vida económica nacional. Essas crises, as mais agudas, surgiram no dia em que a capacidade de produção ultrapassou as possibilidades de consumo.
Com um aumento incessante do plantio da vinha (só de 1962 para 1963 houve no nosso país, segundo a estatística do Office International du Vin, um aumento de perto de 10 000 há! ) e o consequente aumento de produção sem o correspondente e desejado acréscimo do consumo, têm-se verificado nos últimos anos crises de abundância a que não tem sido fácil dar escoamento através da exportação. Mas para além do facto de o consumo interno e a exportação sei em insuficientes para o escoamento dos nossos vinhos, existem outros factores a pesar de modo decisivo na actual conjuntura vinícola. É que as colheitas, já de si volumosas, são ainda ampliadas fraudulentamente pelas práticas correntes do rebaixamento aquoso utilizadas nos armazéns de vinhos, fabrica-se vinho a «martelo», como sói dizer-se, obtido com fermentação de açúcar ou com aguardente de figo e outros processos proibidos e condenáveis.
Ainda não há muito, os jornais noticiaram que, em Angola, uma empresa industrial está já a fabricar 500 000 l de uma beberagem qualquer a que se dá o nome de «licor de vinho», mas que de vinho de uvas nem uma gota tem, numa concorrência desleal e que se contrapõe a quaisquer medidas que se impunham para o escoamento da superprodução existente. Por outro lado, a qualidade do vinho não melhorou, pois quando os vinhos deteriorados ou defeituosos deviam seguir o caminho das destilarias