4788 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

A propósito lembro o aumento das contribuições prediais, com que, na hora difícil que atravessamos, não posso deixar de concordar, mas tão-sòmente a partir de certa matéria colectável.
Os únicos proprietários, aqueles que por mais que trabalhem a terra não conseguem tirar dela o suficiente para o seu sustento, já não digo que fossem isentos de contribuição predial - como bem se compreenderia -, mas, ao menos, que as suas contribuições não fossem elevadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se as despesas com a defesa da integridade nacional o permitirão, mas a verdade é que onde o não há não deve tirar-se.
E já que estamos em matéria de lembranças, que, logo que possível, sejam mais bem retribuídos os funcionários que mal ganham para viver.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me refiro a todos os funcionários, mas sòmente aos que auferem vencimentos que mal chegam para comer e vestir escriturários, polícias, soldados da Guarda Nacional Republicana, professores de instrução primária, etc.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Exa dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio

O Sr. António Santos da Cunha: - Não posso estar de acordo com V. Exa. Deverá dar-se aumento ao funcionalismo em geral, pois a classe média está por igual carecida de que se olhe pela sua situação.

O Orador: - Isso será o ideal. Mas o que eu pretendo é que as classes mais desprotegidas sejam as mais beneficiadas. Repito que o ideal seria que o aumento fosse geral, mas o principal deverá ser para os que mais necessitam.

Pausa.

O Orador: - O custo de vida continua em marcha ascendente. Não pára, nem dá indícios de parar. Nada peço para mim, repare-se bem, mas para aqueles cuja vida se vai tornando cada vez mais difícil, por falta de meios. Com as minhas desculpas, pelo desvio do fim que aqui me trouxe, retomemos o fio à meada.
O Sr. Ministro da Economia, esclarecendo o público do esforço do Governo no sector das exportações industriais, afirma que o aumento verificado do ano de 1959 para o de 1964 foi de 240 por cento, sendo o do ano de 1963 para 1964 de 85 por cento.
Em relação aos produtos agrícolas nada se diz, certamente porque pouco ou nada haveria a dizer, e, consequentemente, não há que estabelecer termo de comparação entre as exportações dos produtos industriais com os produtos agrícolas.
De igual modo se referenciou o esforço de preparação dos industriais, destinado à competição com os seus congéneres estrangeiros, e nada se disse quanto à preparação dos agricultores.
Também aqui bem pouco haveria a dizer, pois aberta e claramente se fala na crise da agricultura, acrescentando-se que «vencer essa crise é um imperativo da Nação».
Estas palavras, acompanhadas de outras de igual significado, entre as quais me permito destacar que «o que importa é a certeza de que atingiremos o nosso fim e é a decisão de começarmos já para não chegarmos tarde», dão aos agricultores um sentado de confiança plena no homem que à frente do Ministério da Economia se vai abalançar, sem perda de tempo, à gigantesca obra de arrancar o País do marasmo agrícola em que se encontra.
Para tanto pede que o lavrador e o Governo actuem em bloco.
Cônscio das responsabilidades, que a clareza das afirmações de tão ilustre membro do Governo acarretam, o Sr. Dr. Correia de Oliveira alerta os menos conscientes de que a tarefa de debelar os males agudos de que enfermam as actividades agrícolas não é fácil nem de rápida solução.
Quase a concluir, diz mais S. Exa que o comércio tem de exercer as suas actividades no sentido de bem servir os interesses do produtor e do consumidor. Frase lapidar com tal poder de síntese que melhor se não diria num volumoso tratado. Na verdade, ao comércio cabe ganhar o que legìtimamente se considera justo, sem perder de vista a justa retribuição do produtor, salvaguardando os sagrados interesses do consumidor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Esta e só esta a função do comércio, cujos lucras, divididos por uns tantos intermediários, vinham prejudicando a remuneração do produtor e sobrecarregando o custo de vida do consumidor.
Depois, o Sr Ministro faz referência à estabilidade dinâmica dos preços, afirmando que a essa estabilidade se deve o progresso verificado na generalidade das actividades nacionais, com particular relevo para a indústria. E como medida salutar logo anuncia que a política sectorial de preços deve ser transformada numa outra política que englobe todas as actividades produtoras.
Quase no final deste suculento plano de trabalho que os departamentos do Ministério da Economia vão encetar proclama-se a necessidade de manter a estabilidade financeira interna, meio indispensável ao progresso e à segurança nacionais.
E a terminar, com chave de ouro, proclama S. Exa. que, a par do progresso material, com tanto senso e tanta inteligência programado, há que ter sempre presente o progresso moral e espiritual, que concede encantos belos e justos à vida, que não morre, mas que perdurará.
Também eu vou terminar, pedindo a Deus, que com tantos talentos dotou o Sr. Dr. Correia de Oliveira, que faça render esses talentos na obtenção dos fins que se propôs atingir, com total e entusiástica adesão de quantos portugueses, dignos desse nome, houver em Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já que a minha primeira intervenção nesta Câmara não pôde ser sobre problemas do meu círculo eleitoral, como tanto ambicionava, ao menos que a última o seja em homenagem à terra e às gentes que tanto amo e por quem lutei o melhor que pude e soube no sentido do seu progresso e da satisfação das suas necessidades.
A função do Deputado insula não se apresenta fácil por duas ordens de razões primeiro, porque as gentes