22 DE ABRIL DE 1965 4793

e bem assim na justa remuneração de uma exploração racional desta valiosa e imprescindível cultura.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Passando à fase da moagem e sua indústria, ressalta a diferenciação de duas categorias distintas existentes no sector, isto é, a das moagens de farinhas espoadas e a das farinhas de ramas.
Dentro de uma tendência que muito prejudica o nosso desenvolvimento, tendência dominada por um característico tradicionalismo e até espírito de rotina, verificamos que com certa intransigência se defende a posição da segunda e se criticam os processos de actuação da primeira e não se atende, possìvelmente, ao objectivo superior do aproveitamento racional dos nossos recursos, com a perfeição da técnica, e do melhor serviço da economia do conjunto.
Ora, na análise do comportamento e respectiva coordenação da actividade de um sector industrial não pode de forma alguma menosprezar-se esse aspecto de conjunto, pois é deste que resultará um melhor ou pior serviço à economia do País.
E para um serviço pleno, assim estendido, vários factores imperam um primeiro é o do mais eficiente e completo aproveitamento da matéria-prima, sobretudo quando esta procede do mercado externo, como é o caso.
Logo a seguir surge o pormenor de se considerar em que medida, e partindo do mesmo valor de matéria-prima, se pode atingir um produto bruto intermédio (no caso a farinha) de mais significativo valor. E na consideração deste significativo valor outros factores intervêm ainda, como seja o de menores perdas, o de uma mais racional extracção e o de uma mais elevada incorporação de outros cereais, cujo preço e valor actual é considerado inferior ao trigo e que importa valorizar.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Por estudos técnicos conscienciosamente elaborados pode demonstrar-se que aos valores correntes de transacção de cereais e de farinhas uma indústria organizada, autêntica e bem equipada, permitirá poupanças nas importações, facilitará uma maior utilização de milho e promoverá uma maior valorização dos produtos, valorização que, mesmo sem consideração de economias marginais, se poderá cifrar em cerca de $50 por quilograma de trigo moído.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, se se quiser pormenorizar, verifica-se ainda que em prol do referido serviço pleno interferirá o benefício de uma maior e mais equilibrada utilização da máquina (e note-se que a maioria é importada), visando uma maior produtividade e rentabilidade, com a garantia de uma boa qualidade e preço com competitivo do produto final.
Em tudo um elemento de influência capital, que só uma indústria com base pode aproveitar em pleno, prepondera - a técnica, seja a do equipamento, como a da exploração.
Sr. Presidente: Todos os aspectos que destaquei são, pelo que sei, elementos que dominam a orientação dos responsáveis pela promoção do nosso desenvolvimento económico. Só assim, neste como em autua qualquer sector industrial, se firmará um ritmo de expansão consentâneo a uma política económica válida.
Nestes termos, têm sido devidamente, ou, melhor dizendo, deverão ser, coordenadas as duas actividades em questão, pois é inegável a preocupação de adaptar uma, seja a de farinhas espoadas, ao caso especial do condicionalismo em que vive, isto é, às contingências do seu abastecimento em matéria-prima e às necessidades de se assegurar o indispensável escoamento de todos os cereais com a justa e necessária valorização dos produtos de uma lavoura sacrificada. Simultâneamente, porém, e em paralelo, não se descure a situação da outra, isto é, a de moagem de ramas, em que, respeitando, económica e socialmente, direitos adquiridos, não se pode deixar de reconhecer que há que romper com conceitos de ultrapassado tradicionalismo, que de forma alguma podem servir já uma economia de actualidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo é que no preâmbulo do Decreto n.º 45 223 se exteriorizam as preocupações de solucionar com urgência este caso nacional em termos em que posições justas não deixem de ser respeitadas, mas sem que o surto de industrialização do País seja prejudicado.
Estando nomeada para este efeito uma comissão expressamente constituída, formula-se o melhor voto no sentido de que não tarde a conclusão do seu exigente trabalho.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: No encadeamento das considerações que venho produzindo, determina-se-me que, embora breve, aqui deixe um ligeiro comentário de discordância quanto ao facto de se poder pretender julgar que a actividade de moagem espoada viva em regime de pseudomonopólio. Este, sendo inaceitável dentro dos princípios constitucionais que nos regem, é exuberantemente negado pelas observações de evidência que a seguir me permitirei produzir.
Verifica-se, com efeito, que o sector de moagens espoadas está a trabalhar com uma utilização de máquina que a situação de um autêntico monopólio por certo não autorizaria, pois que é de cerca de nove horas por dia de trabalho o período dessa utilização. E os inconvenientes de uma actuação como esta, para quem bem conheça as condições ideais do trabalho de uma fábrica de moagem, são evidentes.
Por outro lado, os preços da matéria-prima que recebe e do produto acabado que fornece são rigorosa e criteriosamente fixados por quem tem de zelosamente velar pelas coisas da economia geral do País. É assim que a remuneração da sua actividade se pauta por uma taxa de moenda que desde há dezassete anos se mantém inalterável.
Finalmente, e porque os exemplos de fora, correspondentes a países onde o liberalismo económico não é um mito, são elucidativos, oferecerei um breve comentário sobre políticas de neutralização de supercapacidade adoptadas por países onde, por outro lado, não se considera a existência de monopólios, mas, sim, um melhor serviço à política de conjunto.
Assim, afirmarei que em recente declaração da Association International de Meunerie, apoiada pelo Ministro da Agricultura junto da C E E , se explicava que, «após inventário de capacidade existente em 1 de Janeiro de 1964, há lugar para se esperar que a comunidade europeia tome pròximamente medidas de impedimento das