4798 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

cegueira dos vendedores e a circunstância de os capitais que estão sendo investidos nas compras de vastas extensões de terreno serem de origem estrangeira pedem, desde há muito, uma superior intervenção esclarecedora e disciplinadora, tantas vezes solicitada e por de mais aconselhada, a fim de não se continuar a alienar parcelas de território com riscos de desnacionalização e de descaracterização.
Os estrangeiros não se limitam a comprar a zona litoral, estão trepando as encostas do barroca e da serra.
A movimentação das transacções está influenciando, é certo, favoravelmente a balança de pagamentos, com entrada substancial de divisas, e aumentando as receitas do Estado por efeito do pagamento de sisas sobre vendas de terrenos por altos preços, quando estas não são efectuadas sobre terrenos pertencentes a sociedades agrícolas por quotas, que pelo facto fogem a esta tributação.

O Sr Rocha Cardoso: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr Rocha Cardoso: - Essas são exactamente as mais caras e que mais sisas poderiam pagar E exactamente por onde se dá a fuga, como V. Exa. acentua, através das sociedades anónimas.

O Orador: - Agradeço o esclarecimento de V. Exa.

Pausa

O Orador: - Julga-se deste capítulo que há uma providência a tomar de molde a ajudar o Estado e as câmaras municipais nas infra-estruturas que a ambas pertencem construir.
Por enquanto, o Algarve, tão cobiçado e invejado, não tem neste desencadear descuidado da ofensiva turística qualquer proveito que o entusiasme De positivo vieram ali à luz mais uns tantos milionários, mas tornou mais pobre o geral da população, pelo aumento do custo de vida que está sofrendo.
Anuncia-se desde há muito tempo a construção de grandes unidades hoteleiras e de formosos aglomerados turísticos.
O que se está a construir está muito longe do anunciado, quer no volume, quer no aspecto.
Para esclarecer o que na realidade se passa e saber até que ponto é verdade o que se aventa sobre a hora do progresso que o Algarve está vivendo, favorecida por uma falada simpatia e apoio prioritário que por enquanto se tem apenas como justificado desejo, solicitei à Presidência do Conselho, ao Ministério das Obras Públicas e ao Ministério do Interior, na sessão desta Câmara de 23 do mês de Março findo, determinados elementos, os quais até hoje não que foram fornecidos, certamente por falta de tempo para os elaborar.
Com eles esperava tirar, com conhecimento de causa, algumas ilações Na sua falta tenho de me servir de fundadas suposições, por reconhecer ser oportuno acrescentar mais uma palavra, neste findar de legislatura, àquelas que por mais de uma vez tenho dito na defesa dos interesses da região que aqui represento e repetir outras, com a ideia de acordar os que estão a dormir na forma.
Pelo andar da carruagem pode pensar-se o seguinte.
Não há projectos correspondentes às transacções efectuadas - logo algumas destas destinam-se ao negócio de especulação, como aliás já se apontou a dedo,
Há projectos apresentados ao nível das transacções - então temos de concluir que os serviços não têm capacidade para lhes dar o andamento que as circunstâncias exigem.
Há projectos aprovados com a concessão de utilidade turística e não se procede às respectivas construções- nestes termos a especulação continua, agora, beneficiada com as facilidades concedidas pelo Estado.

São tudo situações que devem ser esclarecidas e pedem remédio adequado e imediato.
Temos de acertar o passo e andar depressa para recuperarmos o tempo perdido, com os olhos postos na vizinha do lado, à qual atribuímos defeitos nas suas realizações, por efeito de andar depressa de mais, como que a desculparmo-nos da lentidão com que agimos e das complicações que levantamos. Não lhe podemos negar, porém, as virtudes que alcançou, contribuindo poderosamente para o engrandecimento do poder económico-financeiro de que desfruta, com projectada relevância na ordem social.
Neste momento, ela, a Espanha, sempre atenta às tendências turísticas e sempre pronta a dar-lhes o acolhimento que merecem, medindo o alcance dos benefícios, tem em vias de realização mais um grande passo na Andaluzia, e desta vez para se aproximar da nossa fronteira, julga-se que com a ideia de colher o mais que puder dos benefícios das condições climáticas que são privilégio do Algarve.
Está-se preparando intensamente para facultar ao turismo internacional uma nova estância marítima situada numa região que se estende de Cádis a Huelva, numa extensão de 120 km de costa, com 5000 ha de superfície, a qual crismaram com o sugestivo nome de «Costa da Luz», visando de maneira especial atrair ali o turismo de Inverno, com base no número de horas de sol que banha a região
Nela vão investir mais de l milhão de contos, pondo à disposição dos turistas mais de 350 000 quartos.
O Algarve, que é incomparavelmente mais belo que a referida região, também lhe é superior em número de horas de sol Bate neste particular todas as estâncias marítimas da Europa e mesmo dos outros continentes, inclusive a afamada Florida, como conta demonstrar o Eng. José António Madeira, ilustre e dedicado algarvio, num trabalho que tem em preparação
Se não nos alertamos e precatamos, arriscamo-nos a ver mudar de rumo para o outro lado do Guadiana os turistas e empresários que neste momento estão pensando em nós.
Sr Presidente: Por toda a parte, numas mais que noutras, os homens que detém em suas mãos o poder de governar, orientar e dirigir, salvo raras excepções, mostram-se insuficientes para cumprir a importante e nobre missão que lhes foi confiada Chegamos, por vezes, neste matutar sobre o contra-senso como procedem na prática dos seus poderes, que está escrito no livro oculto do destino que nos espera o caos como castigo de Deus por não termos posto ao serviço do amor, da fraternidade e da caridade a inteligência que nos deu e os recursos com que nos dotou para constituir uma sociedade perfeita.
As palavras que acabo de pronunciar, despretensiosamente, com ar de dúvida e de desgosto, não são contudo de desespero.
Ainda me anima a fé na inteligência humana para fazer acto de contrição e não insistir nos erros e fracassos que se sentem e se apontam, por toda a parte, na política desta era.