4792 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

O Orador: - Este ponto de razão política é muito importante, devendo neste caso do Rádio Clube de Angra ser factor decisivo no deferimento da sua pretensão.
Pois bem, o Rádio Clube de Angra luta desde 1961 para que seja consentido um aumento de potência para 3 kW ou 5 kW, e a pretensão tem sido contrariada por razões nem sempre claras. Parece-me que ao analisarmos este problema não podemos raciocinar em termos comparativos com o que se passa no continente, onde organizações similares têm objectivos e trabalham em condições muito diferentes. Os Açores estão a 900 milhas daqui e o nosso conceito de pluricontinental não consente que se decidam estas causas como se tratasse apenas do território continental.
O Rádio Clube de Angra só deseja poder cumprir melhor a sua missão de uma voz portuguesa no meio do Atlântico, não pede dinheiro (uma dúzia de sócios responsabiliza-se por um empréstimo), não pede favores, não pede técnicos.
Pede apenas, e com ele toda a população do distrito, que o deixem ser um bocadinho melhor do que é, para melhor continuar a manter a ligação cultural, moral, informativa e até política entre todos os Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quase que me atrevia daqui desta tribuna a repetir o convite que a direcção do Rádio Clube de Angra fez à Direcção dos Serviços Radioeléctricos «Mandem um técnico para ver e estudar in loco a nossa razão, nós pagamos as despesas». Se estivesse autorizado, fazia mesmo o convite.
Ao Sr. Ministro das Comunicações e ao Sr. Subsecretário da Presidência do Conselho peço a especial atenção para a solução deste caso.
Srs. Deputados: Ao terminai a legislatura permitam-me que os saúde a todos com amizade e que lhes agradeça a bondosa simpatia com que me trataram.
Sr. Presidente: Escusado será dizer-lhe o muito que o considero e o muito que o estimo. Mas devo aqui agradecer-lhe a generosa amizade que sempre me dispensou e que muito me honra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gosta Guimarães: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pela actualidade que reveste e pelos comentários que já mereceu de ilustres ornamentos desta responsável Câmara, mais recentemente por parte do nosso mui digno colega Dr. Moura Ramos, entendi que o debatido problema do pão e o das actividades intervenientes na sua preparação e chegada ao consumo deveria ser objecto das breves considerações que vou submetei à paciente apreciação de VV. Exas.
Esforçar-me-ei por sintetizar o muito que se pode dizer, trazendo a este esclarecido e responsável auditório, simplesmente, o que me possibilita o conhecimento prático das actividades envolvidas. Muito se argumenta, muito se critica, por vezes com implacável aspereza, mas nem sempre se consideram nos comentários ao complexo problema, todos os dados do delicado condicionalismo que o envolve.
São muitos os factores que podem intervir no alcance de soluções tendentes a um aperfeiçoamento, mas, como é impossível obliterar a satisfação de máximas irrefutáveis do complexo da vida económica, há que ser criterioso e não analisar a questão apenas por determinados prismas.
De antemão desejo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vincar uma posição dominante é a de que comungo na opinião de que o problema há que ser enfrentado para melhor se servir o consumidor, embora esse melhor serviço imponha a rotura de determinadas linhas de orientação que, até hoje, parecem ser reputadas como inabandonáveis.
Se parte das críticas produzidas são válidas, outras, por determinados aspectos ou particularidades, apresentam-se sem todo o necessário vigor de argumentos suficientes. E como a questão em todas as premissas que a sujeitam é extremamente delicada, há que se ser prudente na procura da solução almejada. Para defesa deste meu ponto de vista, louvo-me nas judiciosas considerações que se podem apreciar no preâmbulo do diploma que definiu o regime cerealífera para 1963-1964, e no qual se encastrou o do período vigente de 1964-1965. Ali se dizia.

Tem virado periódica e repetidamente a afirmar-se que o conjunto de disposições que constituem o regime cerealífero e do pão deveria ser objecto de alteração profunda. As modificações efectivamente introduzidas por este diploma não constituem portanto novidade ou surpresa, tendo havido a preocupação de inovar com prudência que alguns acharão demasiada.

Inovações se introduziram, e previsto como era, e é, que, dada a complexidade do assunto, se entendia repartir o conjunto de problemas e soluções por diferentes diplomas, o que sucedeu, afigure-se-nos que neste melindroso campo a renovação terá de prosseguir, para se encontrarem soluções de equidade e segurança e, sobretudo, de salvaguarda dos superiores interesses na economia nacional.
Que se não pense de antemão, porém, que tudo que se deseja eliminar deriva da responsabilidade das actividades intervenientes.
Sr. Presidente: Percorrendo todas as fases do ciclo de transformação do precioso cereal que é o trigo até à sua transformação no indispensável e não menos precioso alimento que é o pão, verificámos que em todas elas, pelo que se afirma, há um senão. Com efeito, critica-se a qualidade do trigo, acusa-se a actividade da moagem e reprovam-se os processos de trabalho da panificação.
Analisando, contudo, o problema a frio e isolando cada uma das causas que são invocadas para afirmar o desagrado de um consumidor descontente, poderá um menos atento observador do problema de conjunto voltar-se para o lado que mais lhe aprouver ou mais o impressionar.
Quanto a nós, e sem pretensões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos, a priori, que na cúpula do problema deverá residir uma política severa, permanente e actual, de coordenação, política em que o Poder Executivo e cada um de todos os organismos da nossa estrutura corporativa interessados e responsáveis terão de perseverantemente, intervir. Através dela se assegurará uma mais aceitável solução, cujo objectivo fundamental será um pão autêntico, onde, forçosamente, a qualidade deve preterir a quantidade.
Se analisarmos a fase do trigo, há que ponderar que vivemos numa economia a debater-se com um problema de carência, não só em qualidade como em quantidade. E tratando-se de aspecto que transcende as minhas habilitações, este o do trigo, quero muito simplesmente vincar a opinião generalizada de que se impõe uma cada vez mais acentuada ponderação, seja no ordenamento e escolha das áreas de cultura, como na selecção de sementes,