4790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

Em meados de 1963 tudo estava pronto, mas faltava o dinheiro, tivemos a grande alegria de ver lançados os primeiros 3000 contos no orçamento de 1964. A obra ia começar. Mas o plano das necessidades em estabelecimentos para o ensino técnico e secundário, nas prioridades estabelecidas pelo Ministério da Educação Nacional, protelou o início da obra para os primeiros dias de 1966.
Daqui apelo para o Sr. Ministro da Educação Nacional, em reforço do que pessoalmente já fiz, para que o Liceu Nacional de Angra se inicie em princípios de 1966, por ser uma obra indispensável à eficiência do ensino secundário no meu distrito e ao próprio prestígio nacional numa terra onde existe um estabelecimento de ensino estrangeiro com magnífica estrutura funcional, servido por muito boas instalações e visando uma preparação idêntica a do nosso ensino liceal. Para mim, mais do que as más condições do velho Convento de S. Francisco, onde funciona o Liceu, choca-me a comparação que constantemente se faz entre o que é nosso e o que é estrangeiro.
Outro ponto para o qual me permito pedir a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas respeita ao abastecimento de água e saneamento do meu distrito. Se de uma maneira geral a cidade e as vilas têm o seu problema de águas e saneamento razoàvelmente solucionado, é necessário começar a estender este benefício às freguesias, sobretudo aquelas de maior valor económico e populacional. Estas são benfeitorias indispensáveis ao progresso social dos povos e, juntamente com a electrificação, constituem índice do seu bem-estar.
Foi com mágoa que verifiquei não ter sido possível introduzir no Plano Intercalar de Fomento o aproveitamento hidroeléctrico da ribeira de Santo Cristo, na ilha de S. Jorge. O projecto definitivo ficou concluído em 1962 e o Sr. Ministro doa Obras Públicas, sob parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, aprovou-o em Agosto de 1963. Compreendem-se e justificam-se as dificuldades financeiras existentes, mas talvez que ainda seja possível iniciar a obra, estimada em 5700 contos, durante o actual Plano Intercalar. Apelo neste sentido para S. Exa. e conforta-me o êxito que constituiu a realização dos aproveitamentos hidroeléctricos da ilha Terceira, que, em alguns anos bons, têm dado rendimento económico muito superior ao previsto nos estudos que justificaram esta obra.
Quando as coisas são bem estudadas e econòmicamente realizadas, como foram estes aproveitamentos, hão-de conduzir sempre a bons resultados.
Deve o meu distrito ao Sr. Ministro das Obras Públicas muitíssimo. Mais ficará certamente devendo, porque a ingratidão não pertence a estas gentes.
O problema da electrificação do distrito tem sido uma preocupação das suas autoridades, mas as coisas não têm corrido com a urgência que as necessidades impõem, possìvelmente, dificuldades técnicas e financeiras dos serviços distritais têm dado um ritmo lento a este problema. A verdade é que sempre que os projectos chegam à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos para serem comparticipados, esta, com relativa rapidez, lhes dá andamento. E, assim, nestes últimos anos foram concedidas comparticipações da ordem dos 3430 contos (electrificação de Ladeira Grande, Porto Judeu de Cima, Ribeira Seca, Doze Ribeiras e Serreta e compra do grupo electrogéneo de 1500 kW) para o concelho de Angra, 365 contos para o das Velas, 474 contos para o da Calheta e 647 para o de Santa Cruz da Graciosa.
Deve-se um palavra de gratidão ao anterior Ministro da Economia, Prof. Teixeira Pinto, pela magnífica compreensão e amizade com que sempre percebeu as necessidades do meu distrito.
Pendentes para comparticipação estão os projectos de electrificação das freguesias de Altares e Raminho, Cabo da Praia e Porto Martins, Casa da Ribeira, Belo Jardim e Tranqueiras, na ilha Terceira, e da compra de um grupo electrogéneo e electrificação de lugares na freguesia de Santa Cruz, na ilha Graciosa. Os projectos de electrificação das freguesias de Urzelina e Manadas e povoação da Beira, na ilha de S. Jorge, ainda não chegaram à Direcção-Geral.
Isto quer dizer que, se forem obtidas, como se espera para breve, as comparticipações solicitadas, serão mais umas centenas de contos concedidos pelo Ministério da Economia, e assim se dará mais um passo na electrificação do distrito. Temos, no entanto, de andar mais depressa neste sector e aproveitar o máximo da verba inscrita para o efeito no Plano Intercalar.
No sector agro-pecuário parece sentir-se uma certa animação no distrito. Fomenta-se a inseminação artificial, estabelecem-se novos critérios de selecção bovina, tentam-se novas culturas e intensificam-se outras (beterraba e tabaco), fala-se na fabricação de alimentos, para o gado, parece aumentar o armentio bovino, exporta-se mais gado vivo (dos Açores vieram para Lisboa, em 1964, 11 623 cabeças, mais 2400 que em 1963), aumenta a produção e a exportação de queijo, ensaia-se a fabricação do leite em pó, tudo isto com maior ou menor apoio dos órgãos dos serviços distritais e com uma presença muito importante, e em muitos casos total, da iniciativa privada.
Os órgãos centrais da Administração também têm marcado uma utilíssima actividade através dos serviços florestais e aquícolas. Desde a criação, há quase quatro anos, da circunscrição florestal do distrito, devida à alta compreensão dos Srs. Ministros das Finanças e da Economia e às diligências do actual governador civil, que se tem feito uma obra notável de recuperação de incultos. Está prevista a recuperação, para pastagem ou floresta, de 8000 ha na ilha Terceira, 600 ha na ilha de S. Jorge e 640 ha na ilha Graciosa.
Do planeado já estão recuperados 1250 ha nas ilhas Terceira e S. Jorge, além de construídos viveiros, bebedouros, depósitos de água, linhas telefónicas, caminhos florestais, casas de guarda, barracões, etc.
Desejo muito sinceramente felicitar os responsáveis pelos serviços distritais e agradecer ao director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e ao anterior Secretário de Estado da Agricultura, o nosso amigo e colega Eng.º Azevedo Coutinho, a boa compreensão sempre manifestada na atribuição das verbas necessárias. A obra está à vista e justifica o emprego do dinheiro. Espero que tudo se continue a processar, pelo menos, ao ritmo seguido até aqui. Estes são os meus votos.
A visita do Sr. Ministro das Corporações aos Açores no fim do ano passado constituiu um verdadeiro êxito pelo muito que a sua dinâmica iniciativa levou ao meu distrito. E era bem necessária a sua presença, porque de actividade corporativa pouco ou nada se via por aquelas terras. Foi criada e instalada a Caixa de Previdência de Angra, uma aspiração legítima do distrito, com uma massa operária bastante elevada, foi negociado o acordo com as autoridades americanas com vista a cobrir pela previdência os 2500 empregados portugueses ao serviço daquelas autoridades, foi anunciada a construção de habitações de renda económica destinadas a trabalhadores do comércio e da indústria - 160 fogos em Angra e 250 fogos na Praia, foi estudada a construção de mais 28 fogos na ilha de 6 Jorge destinados a trabalhadores rurais, ficou prevista a construção de dois infantários para filhos de trabalhadores, em Angra e na Praia, es-