22 DE ABRIL DE 1965 4789

do distrito, afastadas 900 milhas da capital, vêem no Deputado uma das vias pela qual julgam poder ver satisfeitas as suas aspirações ou necessidades, porque o Deputado para poder viver actualizado tem de contactar muito com as pessoas e com os serviços e ler tudo quanto lhe chegue à mão sobre o distrito.
Depois, o Deputado eleito por um círculo é, antes de mais, Deputado da Nação, o que quer dizer que tem de estar atento ao evoluir da vida nacional e nela intervir sempre que julgue necessário. Do somatório destas duas actividades resulta um esforço grande de trabalho, tanto maior quanto é certo que, não existindo a profissão de político, há que acumular a função política com a função profissional.
Mas o trabalho não pesa quando se pensa estar a cumprir consciente e honestamente uma missão e quando dele pode resultar alguma coisa de útil. Foi isso que tentámos, não sei se conseguimos.
Durante estes quatro anos a Junta Geral do Distrito e as câmaras municipais dos cinco concelhos continuaram a desenvolver intensa actividade no sentido da satisfação das necessidades públicas, apesar dos recursos de que dispõem. Socorreram-se das comparticipações do Estado, e deve-se dizer que este nunca as regateou sempre que se tratava de realizações justas.
O Estado, através dos seus serviços próprios, marcou presença directa, sobretudo no campo florestal, através da sua Direcção dos Serviços Florestais e Aquícolas, e no campo das obras públicas, através da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas.
O governador civil e os presidentes da Junta Geral e de algumas câmaras deslocaram-se com frequência e por aqui lutaram pela satisfação das necessidades públicas distritais.
O Ministério das Obras Públicas desempenha papel de grande relevo no desenvolvimento do distrito. Assim, no período de 1961-1965, este Ministério despendeu da ordem dos 46 681 contos sob a forma de comparticipações ou de encargos directos. Importa discriminar este importante investimento.

Posto da Polícia de Segurança Pública
na Vila da Praia da Vitória (em construção) 1 374 560$00
Reparação e conservação do Observatório
Meteorológico de Angra do Heroísmo 12 880$00
Convento de S. Diogo (vila do Topo),
pequeno restauro (a iniciar) 43 476$60
Igreja de S. Sebastião - monumento
nacional (não concluído) 242 733$00
Fortaleza de S. João Baptista (Angra do Heroísmo)
(restauro) 273 916$00
Escolas primárias (concluídas ou em
acabamento) 13 898 000$00
Edifício dos CTT de Angra do Heroísmo 2 050 000$00
Alfândega de Angra do Heroísmo e Vila
da Praia da Vitória 486 000$00
Melhoramentos rurais - estradas e caminhos
(comparticipações) 8 054 000$00
Melhoramentos urbanos - arruamentos, edifícios
e mercados (comparticipações) 5 894 000$00
Abastecimento de água e saneamento
(comparticipações) 4 447 000$00
Plano rodoviário do distrito (Decreto-
-Lei n.º 44 899) (comparticipação) 510 000$00
Cais do porto de Pipas (comparticipação) 4 965 000$00
Beneficiação do hospital regional (comparticipação) 41 999$00
Bloco cirúrgico de Vila da Praia da Vitória
(comparticipação) 120 120$00
Casernas do batalhão independente de
infantaria n.º 17 2 550 300$00
Comando da Defesa Marítima 339 500$00

É deveras impressionante o esforço que o Ministério das Obras Públicas vem fazendo no distrito, sobretudo quando pensamos que o vem fazendo há muito tempo. Citarei apenas dois exemplos no período de 1945 a 1960 foram gastos com as estradas do meu distrito, à custa do Orçamento Geral do Estado, 68 707 contos, nos anos 50 foram construídos os hospitais regional de Angra do Heroísmo e de Santa Cruz da Graciosa, com uma despesa total de cerca de 22 000 contos.
Estão planeados obras e previstas comparticipações para os anos próximos no valor de algumas dezenas de milhares de contos, julgo conveniente indicar algumas das mais importantes.

Comando distrital e esquadra da Polícia de
Segurança Pública de Angra do Heroísmo Escolas primárias 3 500
Edifício dos CTT em Santa Cruz da Graciosa 10 285
Edifício dos CTT nas Velas 860
Edifício dos CTT na Praia da Graciosa 870
Abastecimento de água 530

Lajes e Fontinhas (comparticipação) 1 105
Luz e Praia da Graciosa (comparticipação) 4 300
Santa Cruz da Graciosa (comparticipação) 600
Beira e Santo Amaro (S. Jorge) (comparticipação) 1 388

Viação rural (até 1967) (comparticipação) 2 728
Melhoramentos urbanos (até 1966) (comparticipação) 2 047
Aproveitamento hidroeléctrico da ribeira do
Santo Cristo (S. Jorge) 5 700
Liceu Nacional de Angra do Heroísmo (30
por cento pago pela Junta Geral) 14 000
Acabamento do quartel do batalhão independente
de infantaria n.º 17 - edifícios, água, luz e esgotos 21 230

Sobre estas obras planeadas permito-me chamar especialmente a atenção para o problema do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.
Sabe o Ministério da Educação Nacional as condições em que funciona o actual Liceu do P.ª Jerónimo Emiliano de Andrade, existe abundante documentação escrita e fotográfica, a imprensa local tem-se batido com ardor pelo nosso Liceu, a Câmara Municipal, num esforço financeiro talvez superior às suas possibilidades, comprou o terreno necessário à implantação do Liceu, a Junta Geral assumiu os encargos da elaboração do projecto, da fiscalização da obra e comprometeu-se a reembolsar o Tesouro em 30 por cento das despesas por este efectuadas, em dez anuidades iguais, a partir do ano seguinte ao da conclusão da obra. Pode-se, portanto, dizer que a administração distrital fez tudo quanto estava dentro das suas possibilidades para que a obra se realize