4834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

Eu sei, Sr Presidente, que já está elaborado um projecto de providência legislativa criando o Instituto do Artesanato Nacional para resolver problemas desta nossa importante actividade.
Desconheço, porém, as razões que tenham imperado para que esse Instituto continue nos domínios das grandes possibilidades.
Como quer que seja, a sua criação não colide com as sugestões que deixo assinaladas, como não colide também com o muito que delas há a esperar.
E que, tomando-se forçoso publicar um Código do Trabalho Artesanal e criar também uma escola de artistas artesãos, muitos dos dados referentes a estas iniciativas sairão certamente da reunião proposta, em termos de conduzirem o referido Instituto à sua efectiva concretização.
Na coerência das afirmações que fiz na aludida sessão de Março de 1962, continuo a entender que a cidade de Coimbra deverá sei a escolhida para as mencionadas iniciativas.
Além de centro geográfico do País e pólo de atracção turística de primeira grandeza, Coimbra oferece a tal realização outras importantes vantagens.
Quanto ao congresso ou colóquio, a posição central desta cidade favorece as deslocações das muitas entidades do Norte e do Sul que a ele deverão comparecer, o que, da mesma forma, a recomenda para ser a sede do museu do artesanato nacional.
Pelo que concerne à escola de artesãos, que deverá ser frequentada pelas gentes rurais, a vida de Coimbra, dominada como é pelo condicionalismo da vida estudantil, também oferece as vantagens da sua maior simplicidade.
Mas, se a este importante conjunto de razões não sobrasse já a força para justificar a proposta escolha de Coimbra e afastar a ideia de qualquer enfermiço regionalismo, ainda essa escolha se podia abonar no facto de se situar em Coimbra uma obra do maior valor paia o estudo e conhecimento da nossa etnografia, e que é ao mesmo tempo um completo mostruário de Portugal, o Portugal dos Pequeninos.
Nada e criada pelo génio incomparável do Prof. Bissaia Barreto, esta obra da Junta Distrital de Coimbra integra-se no importante conjunto de grandes realizações que se destinam ao cumprimento do seu magnífico lema de «fazer felizes as crianças da nossa terra».
Contudo, a sua concepção e o seu ordenamento transcendem largamente os aspectos de interesse para as crianças, pois os adolescentes e os adultos também se sentem felizes quando conhecem esta obra.
Na verdade, ali se encontra representado todo o Portugal, nos seus monumentos reproduzidos em fidelíssimas miniaturas, e caracterizada toda a diversificada gama do nosso viver, na habitação e em outras actividades, formando tudo um conjunto em que se pode estudar e ficar a conhecer com impressionante facilidade a estrutura da vida nacional.
Mas nunca ali se perde o sentido da educação da criança Isso, que em tudo se nota, sobressai principalmente da existência de um grande quadro mural onde se encontram traçadas as rotas dos nossos navegadores através das sete partidas do Mundo, que a austera figura do infante de Sagres autentica e sublima, e de uma estátua de Camões, de grandes dimensões, para marcar a excepcional grandeza do nosso sublime vate.
Nessa obra de amor e compreensão pelas ansiedades do espírito da criança, está também a fazer-se um museu que, sendo único no nosso país, tem uma transcendente importância é o Museu da Criança.
Tudo quanto à criança diga respeito e de que esta seja o tema principal, nas suas variadíssimas formas e expressões, ali encontra representação, desde os brinquedos mais remotos até às pinturas e esculturas.
Juntamente a este museu, um outro existe, também de não menor importância, e que é o Museu de Colecções, que já possui, entre outras, a maior colecção dos chamados «postais máximos», isto é, daqueles postais em que o selo condiz com o seu motivo ou tema.
Todas estas colecções se destinam a formar na criança o desejo de conservar os objectos com que contacta.
Ora, se a Junta Distrital de Coimbra, a que preside o Sr Prof. Bissaia Barreto, realizou obras de tamanho interesse para o conhecimento do que é português e as mantém em tão elevado nível de utilidade, justo será entregar-lhe a realização dos iniciativas a que acabo de me referir.
Atento o seu valor, certamente lhe não negar ao o seu auxílio os departamentos do Estado a que mais interessam e a própria Fundação Gulbenkian, e, desta sorte, poderá a Junta Distrital de Coimbra levá-las a cabo.
A sua realização terá uma repercussão do maior interesse no melhoramento de muitos sectores da vida nacional o ajudai á a preencher uma das grandes lacunas do nosso turismo, qual seja a de, no sistema actual, se não poderem adquirir com facilidade, em toda a parte, os autênticos produtos do artesanato português
Já estamos plenamente consciencializados do grande valor do turismo e a lutar com inteligência e denodo para que ele produza no nosso país os benefícios que espalha por toda a parte.
Contudo, para se retirar do turismo a ampla série desses grandes benefícios, há que aproveitar tudo quanto efectivamente lhe possa interessar e suva para o valorizar.
O nosso artesanato, ninguém o nega, pode concorrei substancialmente para essa valorização, como concorre paia um melhoramento da nossa economia.
Por isso creio, Sr. Presidente, que ao pugnar pelo artesanato português se serve o melhor interesse nacional.
Tanto me basta para ter confiança em que não tardarão as medidas destinadas a assegurar-lhe o futuro, que bem podem sair das lições a tirar do congresso cuja realização acabo de advogar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Amaral Neto: - Sr Presidente. Vou ser brevíssimo, como a ocasião requer, mas não posso deixar findar esta legislatura sem recordar uma pergunta que deixei posta também quando acabava a anterior, há quatro anos, que se perfarão exactamente daqui a cinco dias, e jamais foi respondida por palavras ou decisões. Recordo-a pois, para insistir nela, para insistir sobretudo na afirmação da necessidade do despacho que por si mesma sugeria - necessidade e urgência, por ser caso de justiça e matéria de proveito para o serviço da Nação.
Tratava-se, e volta a tratar-se, da situação dos assistentes do Instituto Superior Técnico classe de ensinantes, tornados elementos cardeais da docência pela falta de professores catedráticos, que se distingue entre as das escolas congéneres por uma especialidade de regime que não serve nem a instrução dos engenheiros nem estes seus agentes e, por mais que se indague, parece não ter nunca servido senão objectivos de domínio de quem a patrocinou e o egoísmo e comodismo de quem ainda opina pela sua mantença.
Os assistentes do Instituto Superior Técnico são os únicos, com efeito, de entre os de todas as escolas supe-