23 DE ABRIL DE 1965 4835

nores, por estranha excepção criada por certo sentido da eficácia e sustentada pela inércia, que nenhuma esperança de acesso ou melhoria alenta no seu trabalho e incita a aperfeiçoarem-se, e se a primeira vitima desta excepção, desta anomalia, são eles próprios, a verdadeiramente grande vítima é o ensino, é a preparação dos estudantes daquela escola, de tradições tão brilhantes que ainda lhe ocultam a decadência, todavia cada vez mais patente a quantos atentam na formação dos seus alunos e no preparo com que saem para a vida prática.
Todos nós sabemos como são grandes no nosso país as deficiências do ensino em geral, e particularmente o ensino superior, porque é o mais exigente de toda a ordem de elementos faltas de meios humanos e materiais, arcaísmos de mentalidade e de organização, má soldadura do antigo ao pouco de novo que se tem podido introduzir, diferenças da regimentos e de tratamentos, que sei eu, têm sido confessados por responsáveis, denunciados por críticos repetidamente apontados e deplorados por esta Assembleia, quer em intervenções isoladas, quer em exames de conjunto, como no debate brilhantíssimo e minucioso há um ano desenvolvido sobre esse aviso prévio que nos honrou, ilustrando o seu autor, e que eu iria quase qualificar te exaustivo se não estivesse a trazer a nova prova de como a matéria é impossível de abarcar de uma vez.
Sabemos, aliás, que por todo o mundo civilizado o aprimorar das técnicas e aprofundar das ciências, com a verdadeira explosão de fomes de saber, que os indivíduos, como os povos, se vão convencendo de ser a primeira das fontes de riqueza, criam dos mais complexos, dos mais difíceis, dos mais instantes problemas de equipamento e de financiamento, perturbadores para os países ricos e esmagadores para os pobres, e não podemos pois culpar demasiado o nosso Governo, que, aliás, tem tido à testa do seu departamento educativo uma sucessão particularmente notável de homens esclarecidos e activos, cujas palavras e actos nos demonstram que nos projectos visaram a perfeição e nas realizações esgotaram o possível, o que lhes era tornado possível!
Isto mesmo não obsta, é isto mesmo que não obsta a que os ajudemos ainda, a que continuemos a ajudá-los, lembrando-lhes e apontando-lhes, a par dos grandes objectivos, as questões de pormenor onde um toque oportuno, nem muito difícil nem muito dispendioso, pode reanimar diligências, acicatar zelos, recompensar dificuldades, numa palavra melhorar o ensino dentro dos meios disponíveis.
Mais não pretendo hoje, mas creio que, se for ouvido, neste sentido posso de facto ajudar.
E característica geral do nosso ensino superior a falta de verdadeiros professores, de catedráticos, e a entrega da regência das cadeiras teóricas, como das aulas práticas, a meros ajudantes ou substitutos, quais são, no espírito das organizações, na letra dos regulamentos e no entendimento dos alunos, os assistentes ou os professores extraordinários.
O jornal O Século, que nunca se furta à primeira missão da imprensa, mantendo os seus leitores esclarecidos de todas as grandes questões da vida nacional, dedicava há seis meses um editorial à necessidade de revisão do ensino superior, informando o grande público de que ele estava servido, em conjunto, por 25,3 por cento de professores catedráticos, 7,8 por cento de extraordinários, 3,1 por cento de contratados e 61,7 por cento de assistentes.
E a situação que o nosso ilustre e bem autorizado colega Prof. Gonçalves Rodrigues nos descrevia aqui, quando discutiu aquele aviso prévio, nestes flagrantes, impressionantes termos:

No ensino superior, andamos no regime dos assistentes fora do quadro No que respeita a funcionamento, este regime traz as maiores irregularidades à vida universitária, prejudica o ensino, afugenta os mais classificados, perturba a investigação e o acesso académico. Vivemos sob o signo do ersatz, do professor barato, semiformado, utilitário, saldo de fim de estação.

Parece, no entanto, que em poucos estabelecimentos universitários, se é que em algum outro, este regime do ensino entregue a assistentes, a professores baratos, e porque baratos, está tão desenvolvido, «tão explorado», é talvez o termo, como no Instituto Superior Técnico, escola cuja importância para o apetrechamento humano do País nestes tempos de desenvolvimento intensivo tenho por ocioso encarecer perante W Exas.
Creio que não se alterou substancialmente a situação que nos expôs há quatro anos o Ministro da Educação Nacional do tempo, sobre pergunta minha, quando eram apenas 17 os professores catedráticos em 86 elementos de pessoal docente, havendo 68 assistentes, ou 79 por cento do número total, e 1 chefe de trabalhos.
Ora, repousado assim o ensino sobre os assistentes, que há ali para os atrair e ligar, que possibilidades de acesso e promoção, que esperanças de recompensa das capacidades demonstradas ou, vá lá, da dedicação testemunhada? Pois nada, absolutamente nada!
Acabadas as diuturnidades, o assistente do Instituto Superior Técnico tem a simples, única e exclusiva segurança de um contrato por cinco anos, que pode ou não ser renovado.
Nem se julgue que pode ganhar no seu posto e pelo seu trabalho e estudo capital intelectual ou moral para ascender à situação de professor catedrático, prémio legitimamente ambicionável por qualquer bom agente de ensino que para o conquistar esteja pronto a jogar saber ou serviços. No Instituto Superior Técnico os lugares de professor catedrático são providos por concurso aberto a qualquer ou preenchidos por convite a dedicação à escola, o encanecimento ao seu serviço, de nada contam, nem perante a lei nem perante os ânimos dos professores instalados, que julgam por muitas considerações, nem todas objectivas, porque são homens.
Há pouco tempo verificava-se na lista dos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico que nem um terço do seu número tinha entrado precedendo concurso, certamente todos os convites foram ditados pela força dos merecimentos, mas nada impede que alguma vez o venham a ser pela das influências ou simpatias.
Destas simpatias parece que os assistentes pouco têm beneficiado ou poderão esperar é demasiado cómodo tê-los ali à disposição, eternamente subalternos, sempre esperançosos e nunca premiados, e porventura tem sido esta consideração, aliada à da barateza do sistema, a que tem determinado a exclusão dos assistentes do Instituto Superior Técnico do regime estabelecido para todas as demais escolas superiores, da Universidade Clássica como da Técnica.
Efectivamente, está estabelecido desde 1941 que nas Universidades haja a categoria de professores extraordinários, e assim sucede em todas as suas escolas . . menos no Instituto Superior Técnico.
Sucedeu até que os professores auxiliares desse tempo passaram automaticamente, por disposição do mesmo diploma, à categoria de professores extraordinários. Ora, professores auxiliares era o nome que tinham, desde 1931,