23 DE ABRIL DE 1965 4833

Representa, por um lado, a decadência do trabalho artesanal, principalmente nas regiões mais empobrecidas que podem não ser os centros de menos interessa na produção dos bons artigos regionais, e representa, por outro, o declínio da vida local, propiciado e favorecido pelo precário rendimento da pequena indústria familiar.
Os inconvenientes sociais, económicos e políticos derivados de tal estado de coisas são manifestos!
Para combatê-los há que realizar importantes tarefas de valorização da vida local, e o quinhão mais importante de tais tarefas cabe necessàriamente às autarquias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estas, representadas principalmente pelos municípios, empobrecidos e preocupados pelo grande conjunto das suas tremendas dificuldades, nem se tem no geral apercebido da grande obrigação que têm de se não alhearem das actividades artesanais das suas circunscrições.
Assim, não as têm encarado com o interesse que as mesmas merecem, e, valha a verdade, em tal atitude têm sido acompanhadas de perto pelo próprio Estado, também ainda não muito convencido, em certos departamentos, dos reais merecimentos do artesanato português e do seu valor económico.
Sei que em certas regiões mais favorecidas e onde a nossa tradicional indústria artesanal vive em melhores condições se têm concretizado determinadas manifestações de interesse e de valorização que devem ser sublinhadas.
Tudo isso, porém, tem assumido uma expressão de cunho acentuadamente restrito que não basta para definir uma política dimensionada em escala nacional.
Não há ainda o conhecimento exacto de toda a grande série dos produtos do nosso artesanato, nem se encontram definidos e esclarecidos convenientemente os seus padrões específicos e as técnicas tradicionais do seu fabrico.
Isso conduz a abastardamentos e a ataques de perniciosa concorrência, que muito importa eliminar para que as nossas valiosas e até preciosas peças artesanais perdurem e possam constituir a verdadeira riqueza que efectivamente são e representam.
A luz de tais pensamentos produz, na sessão desta Câmara de 28 de Março de 1962, variadas considerações, que desejo relembrar neste momento, dado que a sua oportunidade ainda não passou.
Referi, então, a necessidade de se apoiarem convenientemente as actividades artesanais, ajudando-as e criando-lhes possibilidade de se desenvolverem racionalmente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Hoje essa necessidade é ainda mais imperiosa, para que os ganhos da família possam manter esta na estabilidade que se lhe torna imprescindível.
Não é apenas na grande dimensão da indústria que se encontra o remédio para os males que entorpecem o nosso crescimento.
Tal panaceia pode, na verdade, impressionar os que encaram apenas sob certos aspectos, mas não resiste à sua total aproximação com as várias facetas que a totalidade da vida nacional nos apresenta.
E que as grandes empresas ou a sua concentração procuram os meios rurais para estabelecerem as suas actividades, como são naturalmente atraídas para os grandes centros populacionais, para aí chamam os valores do trabalho das nossas vilas e aldeias, que são as suas tradicionais reservas humanas.
Definha a actividade artesanal por falta de braços, pois os mais velhos, que ficaram, vão-se finando, seguindo a lei natural, e os mais novos desdenham de seguir a arte tradicional, que assim está em risco de extinção.

O Sr Elísio Pimenta: - Muito bem!

O Orador: - A realização da Feira do Artesanato, há pouco inaugurada, bem pode significar o termo da política de indiferentismo ou desinteresse em que se tem vivido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quero crer, Sr Presidente, que tudo quanto naquele valioso certame se tem passado, e as grandes lições que o mesmo tão fácil e naturalmente fornece, ma vastidão dos aspectos positivos que apresenta, já demonstrou que ao encerramento das suas portas não pode de nenhuma maneira corresponder o findar das atenções dos departamentos do Estado pelo nosso artesanato, recolocando-se na penumbra em que tem vivido.
Descobriram-se, quero crer, ou melhor, evidenciaram-se, muitíssimas facetas, até agora pouco conhecidas ou olhadas com indiferença, das nossas actividades tradicionais, que, assim, mostraram até que ponto fazem parte da nossa riqueza e a podem produzir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria por isso aberrante com a política económica proclamada que se lhe não aproveitassem os merecimentos.
Mas só esse certame não basta para ficai em convenientemente definidas as linhas mestras da política a seguir, a despeito da sua saliente importância.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tem de começar-se pelo princípio e fazer uma completa recolha dos elementos específicos da actividade artesanal, em toda a sua grande latitude, do território português.
Ainda tem valor para tanto a realização de um grande congresso nacional do artesanato, como sugeri na sessão de 23 de Maio de 1962.
Nesse congresso, encontro ou colóquio, como melhor pareça dever chamar-se-lhe para o afastar de mundanismos estéreis, podem ser largamente debatidos os muitos e muito importantes problemas da nossa actividade artesanal e fazer-se um inventário completo desta, dos seus produtos e das suas condições de vida e laboração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ponto é que as câmaras municipais e restantes autarquias se prontifiquem a colaborar intensamente com quem se incumba da organização desse encontro e a ele compareçam com o estudo detalhado do artesanato das suas circunscrições e com a oferta de exemplares de cada um dos respectivos produtos.
Poderá então fundar-se um museu permanente, que será um mostruário cheio de interesse para uma futura comercialização desses produtos, em que, na forma a restabelecer, as próprias autarquias deverão e poderão colaborar.