23 DE ABRIL DE 1965 4829

ordem das parcelas é arbitrária, a integração não significa que se «encaixem» na metrópole as parcelas ultramarinas, mas antes que se reunam todas as parcelas num só resultado - será esse resultado o Portugal sem fronteiras políticas e administrativas a separar a metrópole territórios ultramarinos, a Pátria-Nação euro-afro-asiática, objectivo último do ideal português.

O Sr Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - A integração que a Constituição nos promete não é, pois, um fim, mas antes um meio (...) e dinâmico de Portugal se realizar na sua missão ecuménica. É o meio, e o único meio, de se pôr termo a privilégios concedidos a grupos minoritários de raça branca, a situações de injustiça que nem por serem contrariadas pela lei deixam de ser reais, às dificuldades de expansão e unificação económicas, às tendências de segregação racial que se enquistaram aqui e ali em algumas das nossas províncias africanas, às lutas fratricidas que ensanguentaram a Nação.
O Sr Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - Só ela, com o arrumar da Lei Orgânica do Ultramar, da Reforma Administrativa Ultramarina a e do Ministério do Ultramar, permitirá estabelecer nos territórios o sistema administrativo que usufruímos na metrópole, concorrendo, assim, para uma boa e sã descentralização administrativa.

O Sr Lopes Roseira: - Autêntica!

O Orador: - A integração não significa, portanto que tenham de subir ao Terreiro do Paço todos os problemas de administração que se levantam na vida do dia a dia das províncias. Seria tão funesto como terem de subir ao Restelo. Mas isto, repito, nada tem que ver com integração urutarista ou com federalismo. A integração pode e deve justapor-se a descentralização administrativa, tal como a Constituição prevê.

O Sr Vaz Nunes: - Muito bem!

O Orador: - O que hoje temos é uma espécie de federalismo, apenas limitado por uma centralização administrativa externa. Ou seja, a antítese dos sãos princípios constitucionais.
Todos nós desejaríamos ver realizada a onstituição. Mas para isso há que começar por se rever o seu texto, para dele se desentranharem os princípios de contradição que lá se enquistaram.
Esta tarefa, Sr. Presidente e Srs. Deputados irá passar à próxima legislatura. A ela poderá caber tal honra e tamanha responsabilidade. Mas estou certo de que também nós, os da presente legislatura, podemos ainda fazer algo por um Portugal melhor.
Aproxima-se o momento das eleições para escolha do Presidente da República, e ao colégio eleitoral, de que esta Assembleia faz parte, caberá a última palavra. Pois que seja também desta Assembleia a primeira, num apelo à União Nacional para que esta se lembre de que os cidadãos elegíveis não são só os metropolitanos de pele branca. Parece-me ser chegada a altura de pensarmos nos reais valores que existem entre os naturais das nossas províncias da África e da Ásia. Só assim nos realizaremos plenamente. E nem valerá a pena irmos à procura do exemplo de Roma e de Adriano. Em primeiro lugar porque o nosso exemplo de expansão é único, pela sua feição humana, que não tem paralelo na expansão conquistadora de Roma, e, depois, porque de nada vale falar-se de Adriano e de Roma só para se afirmar que idêntico fenómeno é possível entre nós. Não interessa que seja possível, interessa se tome uma realidade.
Que se eleve pois um natural do ultramar à mais alta magistratura da Nação, para nos darmos prova da realidade ecuménica de Portugal e prestarmos às províncias tropicais a justiça de se reconhecer que as responsabilidades e os direitos que conquistaram no seio da Nação são precisamente os mesmos desta velha Lusitânia. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Sousa Birne: - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Tentarei ser o mais rápido possível.
Não desejava no entanto terminar o mandato sem trazer à consideração da Assembleia um problema - considerado importante - que, embora se refira também ao património do nosso subsolo, é com certeza problema que não coube no âmbito do recente aviso prévio das indústrias extractivas. E não coube porque, não sendo propriamente de «substâncias», menos ainda o é, especificamente, de substâncias minerais. E um problema que apenas se refere a «espaços» ou a «vazios», é, enfim, o problema das nossas grutas.
Creio que a chamada das nossas grutas à expressão que poderão assumir no quadro turístico do Pais deve merecer a atenção geral e deve merecer a compreensão do Governo, nesta hora em que a irradiante chama turística finalmente se traduziu já numa demonstração aliciantemente expressiva para a economia da Nação, chama que, no entanto, para manter-se e para que se avive mais ainda, impõe pleno apelo a todos os recursos realizadores da sua atracção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poucas palavras serão necessárias para realçar a importância que para o turismo podem assumir - e assumem - as grutas que o paciente labor, muitos milhares de vezes milenário, de incontroláveis forças da Natureza, cavou e semeou nas profundidades da Terra, tão patente está essa importância à apreciação de todos.
Ninguém ignora o valor monumental, espectacular, beleza inédita e inimitável pela arte humana, de tantas grutas que se podem admirar por esses países fora e que estão célebres entre os valores e atracções turísticas mundiais.
E todos conhecem o incalculável repositório reconstitutivo que por vezes oferecem, de vidas, de costumes e de civilizações, dos povos de antanho, das gerações primitivas de há 10 000, 20 000, 30 000 ou muito mais anos, de quando as grutas foram primeiro as suas habitações, os seus santuários, os fulcros estáveis da sua, embora incipiente, vitalização social e depois as suas necrópoles, e o interesse que, salvaguardados que sejam os primários os direitos da investigação e da ciência, esse incalculável repositório dos tempos de outrora pode assumir para o turista de hoje.
Lá fora os desdobráveis turísticos frequentemente incluem grutas entre as atracções salientes, e quem percorre estradas topa, não poucas vezes, sinalizações de convite à visita a uma gruta das cercanias, à qual um ramal, mais largo ou mais estreito, permite chegar