23 DE ABRIL DE 1965 4827

Ponta Delgada, mais um padrão a glorificar a sua obra inconfundível. Espero que nessa altura nos dará a honra e o prazer da sua presença na inauguração desse magnífico Palácio da Justiça que está a concluir-se, e então o único favor que lhe pedirei será o de verificar, com os seus próprios olhos, tudo quanto atrás deixei escrito.
O Nordeste, nessa altura, talvez já tenha (...) as estradas que, afanosamente, a Junta Geral do Distrito melhora, por determinação acertada do seu dedicado presidente e por ajuda, sempre solícita, do Sr Ministro das Obras Públicas.
Mesmo assim, V. Exa. não deixará de se aperceber da inquietação e da tristeza dos habitantes daquela região a despeito da impressionante beleza com a que Natureza os envolve para merecida compensação dos seus múltiplos infortúnios.
E então V. Exa. resolverá como melhor sentir e entender.
Sr Presidente. Ao terminar os meus trabalhos nesta Assembleia não quero deixar de agradecer a V. Exa., com o maior reconhecimento, toda a benevolência de que se dignou usar para comigo em todas as intervenções que no melhor propósito de bem servir as minhas minha pátria, aqui efectivei sem brilho e sem agrado.
A W. Exas., Srs Deputados, quero também manifestar a minha gratidão pela paciência com que me puvistes, pedindo ao mesmo tempo desculpa pelo tempo que vos fiz perder com tantas e tão áridas dissertações sem interesse directo para a grande maioria dos presentes.
A todos desejo a melhor saúde e as maiores felicidades.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Herculano de Carvalho: - Sr Presidente. Por mais de uma vez tive ocasião de trazer à consideração desta Câmara o problema da política administrativa do ultramar, e, durante a discussão da proposta da Lei Orgânica do Ultramar, abordei uma questão que me parece fundamental. Não podia fugir ao dever de a levantar de novo, com vista aos trabalhos futuros da Assembleia Nacional. Essa a razão das palavras hoje dirijo a V. Exa.
Para não roubar tempo a esta Câmara com a repetição das palavras que então proferi, direi, em síntese que a tal questão se resumia na necessidade de pôr em concordância com a doutrina constitucional o corpo de leis que define e regula a vida política dos nossos ultramarinos.
A revisão da Lei Orgânica do Ultramar pareceu-me nessa altura uma simples medida, que, embora de resultados limitadamente benéficos, não podia deixar de ser tomada senão como coisa de ocasião, por a própria existência de uma Lei Orgânica do Ultramar não se justificar dentro de um Estado que se diz unitário. Este ponto de vista foi também expresso, e com muito mais brilho, por outros Srs. Deputados.
Poucos dias depois, a 19 de Abril, o Sr. Deputado Francisco Roseira, num discurso notável, apontou a esta Assembleia o verdadeiro caminho - a revisão da Lei Orgânica nem como medida transitória se devia admitir, a única revisão admissível devia começar na Constituição, para terminar na revogação pura e simples da Lei Orgânica. No dizer de S. Exa., «não mais haveria cartas nem leis orgânicas, que, por melhor elaboradas que sejam, são sempre documentos confirmadores da existência de uma situação colonial»
E S. Exa. demonstrou à saciedade as razões tremendas da sua tese, sem que nesta sala, que então vibrou de entusiasmo patriótico, se levantaste uma única voz discordante. Mas, infelizmente, pelo grande número e pela importância de outros problemas sobre os quais a Assembleia Nacional teve de se debruçar, a questão ficou em aberto.
Se a Câmara eleita para a IX Legislatura a chamar de novo a si e a resolver, ficar-lhe-á a Pátria devendo inestumável serviço. Para a salvação de Portugal como nação euro-afro-asiática, Deus peimita que tal se realize.
O programa não é revolucionário. Será antes um retomo ao rumo salutar das origens do nosso movimento colonizador - descobrir, civilizar, integrar. Será, portanto, um programa reformador que obrigará a dar uns tantos passos à retaguarda para se sair do caminho aberto pelo Acto Colonial, caminho que não passa de uma vereda escorregadia dirigida para falsas descentralizações e autonomias trágicas. Sei que o programa não pode agradar a todos, opõem-se-lhe os homens dos interesses económicos baseados na exploração do nativo, os teóricos da «política ultramarina» importada do estrangeiro e os partidários das independências a curto ou a longo prazo.
Continuando a trilhar a senda aberta pelo Acto Colonial apenas satisfaremos os desejos desta trilogia antinacional e faremos o jogo dos nossos inimigos externos.

O Sr Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - Os homens dos interesses económicos que se apoiam na exploração do nativo não admitem a integração por verem nisso o risco de perderem a mão-de-obra barata e de lhes fugir o recurso à arregimentação forçada de trabalhadores.

O Sr Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - Não se importam eles que a Pátria se esmorone desde que das ruínas possam colher ainda alguns lucros materiais Apenas se distinguem dos partidários da autonomia por estes quererem deliberadamente o caos pelo caos, ou o caos pela utopia, enquanto eles tomam os seus interesses financeiros como objectivo único, nada lhes interessando o que daí possa resultar - ainda que daí resulte o caos.
As razões, sem-razões e pressões dos nossos inimigos externos não podem nem devem merecer-nos a mais ligeira atenção, e muito me espanta que ainda apareça entre nós algum felizmente raro filósofo que defenda a ideia de pautarmos a nossa política pelas resoluções dessa decantada O N U O que já nada me espanta é que os teóricos da «política ultramarina», em nome da salvação da Pátria, estejam a levar o nosso ultramar precisamente para onde a O N U deseja vê-lo arrastado. São estes os mais perigosos. A linguagem de que se servem é a do catecismo político dos Estados que geraram o Quénia, o Ghana o Congo e a Argélia, linguagem materialista, arredada do ideal português, é certo, mas capaz de enganar quem nunca no ultramar tenha vivido por que os seus arautos não pretendem enganar ninguém - é convictamente que proclamam tão estranho catecismo, são eles os primeiros enganados.
Já mais de uma vez aqui fiz referência a este insólito fenómeno somos um Estado unitário, constitucionalmente tendente para a integração administrativa, e não obstante tudo isso foi-se moldai o regime jurídico ultramarino português pelos regimes das potências coloniais, precisamente as que faliram ou nem sequer tentaram realizar-se como nações pluricontinentais e plurirraciais. E, o que é mais