4862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203
mercantes de todos os países são deficitárias. Todas vivem de subsídios dos respectivos governos. Mas os governantes sabem que os dispêndios feitos em auxílio da marinha mercante são reembolsáveis pelas mais diversas vias que conduzem réditos ao tesouro público. Pelo que directamente nos respeita, e considerada a descontinuidade territorial, creio que, primeiramente, deve ir crescendo a frota para que surja a carga transportável. Mas frota apropriada e devidamente apetrechada.
A produção exportável surge sempre mais depressa do que se constrói um transporte marítimo adequado à necessidade. Com certeza ninguém pensa que poderemos continuar por muito tempo a transportar cereais ensacados ou a transportar frutas nas condições que se verificam actualmente. E não vale a pena fomentar e organizar a produção de frutas com vista à exportação sem estarmos apetrechados, pelo menos, com dois barcos. E, no entanto, é necessário, é imperioso, valorizar por todos os meios a fruticultura nas terras ultramarinas, para que as frutas dos trópicos possam chegar também à mesa dos pobres com regular frequência, e, ainda, marcarem presença nos mercados europeus.
Neste ramo especial da comercialização de frutas podemos aprender muito com a União Sul-Africana, que dispõe de uma organização quê prima pela simplicidade, rapidez, eficiência e economia. Serviços ao agricultor, bons e baratos, é o que nós não temos sabido organizar. Mas, valha a verdade, não é por falta de competência; é, apenas, por defeituosa preparação cívica. E impossível servir a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo, pois quem pensa que assim pode fazer nunca serve a Deus, que logo manifesta o seu descontentamento pela boca dos prejudicados. E são, infelizmente, poucos os que estão dispostos a servir só a Deus, porque ... às vezes o Diabo tece-as.
Sr. Presidente: Convencido de ter aflorado inteligivelmente os tópicos para resolução do problema número um da economia nacional, vou dar por findo o fastidioso arrazoado ...
Vozes: - Não apoiado!
O Orador: - ... deixando expresso um voto: que não falte ao Sr. Ministro da Economia a força e a coragem que anule a inércia e dissipe as densas trevas que estão entorpecendo a reconversão agrícola e a integração económica do espaço português.
Dizem que a Revolução continua. Vi há 39 anos o seu começo. Estava, então, em Coimbra. Era ainda muito jovem, mas já compreendia muita coisa. Apartei-me para Angola. E, por lá esgadanhando o pão de cada dia, durante boas dezenas de anos, nunca mais dei pelo prosseguimento da Revolução. Mas dizem que continua. Onde?
E será revolução ou involução? Ou acomodação? Quem se afastou por muitos anos da casa paterna e depois volta encontra sempre muita coisa que lhe faz estranheza por ter adquirido novos hábitos e novos modos de ver. Só o coração não mudou.
Não vejam por isso irreverência no meu falar perante as tão ilustres pessoas de VV. Ex.ªs, a quem me ficam prendendo indeléveis laços de gratidão pelas bondades e deferências que tiveram para comigo, a começar por V. Ex.ª, Sr. Presidente. Este meu jeito de falar traduz a minha ânsia de mais e melhor para a terra portuguesa, porque "ainda há uma mulher com fome ou chora de frio uma criança".
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Belchior da Costa: -Sr. Presidente: O Reverendíssimo Prelado da Diocese de Aveiro tornou agora público, através da imprensa e por outros meios de comunicação, o breve Sanctifatis Flos, emanado da Santa Sé Apostólica e desta datado do princípio do corrente ano, pelo qual Sua Santidade o Papa Paulo VI se dignou atender ao pedido formulado por aquela alta autoridade eclesiástica (que o fez também, como se refere na notícia donde respigo este apontamento, em nome do clero regular e secular da diocese, das autoridades da cidade e dos fiéis em geral), no sentido de que fosse ratificado o patrocínio da princesa Santa Joana de Portugal sobre a cidade e sobre a Diocese de Aveiro.
Há muito já, como se realça na nota episcopal anunciadora da deliberação pontifícia, que os fiéis da diocese e o povo de Aveiro em geral haviam espontaneamente adoptado e considerado aquela ínclita infanta de Portugal como sua padroeira e especial protectora; e esta particular predilecção do povo e dos fiéis está em perfeita harmonia com a longa, profunda e arreigada tradição do culto popular pela vida e obras da virtuosa e santa princesa, considerada, sem favor, pelo erudito historiógrafo aveirense Prof. Rocha Madail, como "o mais representativo vulto da gloriosa galeria de figuras máximas da história de Aveiro".
A tradição deste culto e desta veneração, tão profundamente acendrados na alma popular e no conceito dos eruditos e das pessoas de distinção da cidade e da diocese, manteve-se viva através dos tempos e perdurou para além de todas as vicissitudes. Porém, a definitiva e solene confirmação de Santa Joana como padroeira da cidade e da diocese vem conferir-lhe um decisivo testemunho de autenticidade e de perene e oficial consagração.
No breve pontifício faz-se apropriada referência à tradição multissecular do culto por Santa Joana Princesa; e no documento episcopal com que o Rev.mo Bispo de Aveiro deu conhecimento público daquela determinação de Sua Santidade faz-se largo apontamento da tradição desse mesmo culto, bem como da "espontânea escolha" da infanta Santa Joana peia população Aveirense como sua padroeira.
Deste modo, a definição oficial da Santa Sé consagra este culto antigo e espontâneo, nascido na alma do povo e por este mantido em sua arreigada crença.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sua Santidade foi sensível aos rogos do Rev.mo Prelado da Diocese de Aveiro e no breve a que estamos aludindo expressamente declarou "confirmar Santa Joana, princesa de Portugal, como principal padroeira junto de Deus para a cidade e para toda a diocese de Aveiro, com todas as honras anexas e privilégios litúrgicos que legalmente competem aos padroeiros principais dos lugares".
Este acto de confirmação pelo papa da princesa Santa Joana como padroeira da cidade e da diocese de Aveiro, se por um lado constitui gloriosa consagração do culto joanino por parte da cidade e do povo de Aveiro e dos fiéis de toda a sua diocese, por obra das peregrinas virtudes cristãs que tão abundantemente floriram na formosíssima alma da excelsa filha do rei Afonso V, cujos veneráveis despojos humanos se guardam no precioso túmulo que enriquece de arte e de beleza a antiga Casa do Capítulo do Convento de Jesus, da bela cidade ribeirinha, por outro lado constitui uma prova de muito especial afecto e de alta distinção por parte da Santa Sé para com a cidade e o povo de Aveiro e de uma forma mais especial ainda para com o seu Rev.mo Prelado, Sr. D. Ma-