24 DE ABRIL DE 1965 4861

Nestas condições, a metrópole -nesta incluídas as ilhas as jacentes - e as terras do ultramar sabiam o que fazer e sabiam com o que podiam contar. Numa organização deste tipo, e só deste tipo, não haveria lugar nem clima para o parasitismo dos intermediários e a comercialização seria processada em dois sentidos: um dirigido ao consumo interno e outro voltado para o mercado externo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nestas movimentações só intervinham duas entidades: os produtores que, por si ou seus representantes ou agentes, quisessem fazer a venda directa ao público ou realizar as exportações, e os grémios ou cooperativas, quando por aqueles lhes fosse feita a entrega dos produtos para venda ou exportação.
Claro é que a orgânica corporativa do ramo agrícola teria de corresponder totalmente aos interesses do binómio Nação-produtor e nela só teriam ingerência os produtores. Mas não vou perder-me nem tomar tempo a VV. Ex.ª8 com a apresentação esquemática de uma tal organização. Isso, como disse, seria tarefa para os técnicos, indicados que fossem os objectivos a atingir. Â minha pretensão, aliás bem modesta, não passa de dar a ideia da viabilidade de um sistema económico-social de base corporativa interessando a lavoura nacional com eficiência, equidade, rapidez e economia.
A reconversão agrícola que naturalmente derivava da reorganização da lavoura e que assusta, ou causa apreensões e reservas, a tantas pessoas, seria realizada gradativamente, sem violências nem imposições, amparada por medidas legais adequadas, tais como: prémios aos agricultores pelo alargamento de culturas definidas como básicas; subvenções durante o tempo calculado para a colheita dos produtos de novas plantações; isenções e reduções tributárias proporcionadas às áreas que tivessem sido sujeitas à substituição de culturas. Em última análise, tais providências corresponderiam a uma verdadeira capitalização, que o Estado realizaria a longo prazo.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Não sendo meu propósito descer à especificação, não passo sem fazer uma referência muito especial e ligeira à vitivinicultura, dada a relevante posição que ocupa na economia nacional, se bem que não seja decisiva ou imprescindível na alimentação humana.
A vinha teria de ser considerada em posição dúplice, de reconversão e alargamento: reconversão, com o objectivo de reduzir os inconvenientes da superprodução; alargamento, com a exclusiva finalidade de produção de castas de mesa, visando a melhoria do consumo e a exportação. E a vinicultura deveria ser objecto de uma reorganização tal que eliminasse a possibilidade de adulterações e fraudes; que reduzisse, tanto quanto possível, a diversificação de marcas e tipos de vinho, com vista a garantir confiança e facilitar a conquista de mercados; que poupasse as espécies silvícolas e preparasse a silvicultura para as tarefas novas que lhe estão reservadas nas indústrias de madeiras -principalmente caixotaria para embalagem de frutas e vinhos engarrafados -, de celulose e pastas; que limitasse gradualmente, até à completa extinção, a circulação de vinhos de consumo em cascos, incrementando-se deste modo a indústria vidreira; que circunscrevesse o comércio de vinhos por grosso aos produtores inscritos nos organismos corporativos da especialidade, e que não permitisse a existência de armazéns de vinhos senão aos produtores e aos mesmos organismos corporativos que, pelos produtores, fossem incumbidos das vendas. Com isto, talvez ficasse cortado o nó górdio que sufoca a vitivinicultura.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita:-Pelo menos atenuava. Tem inteira razão. Aqui é preciso, essencialmente, fazer uma política de predomínio de qualidade dos vinhos.

O Orador: - Muito obrigado.
As parcelas ultramarinas, com iguais organizações, deixariam de ser elementos concorrentes para serem fortemente colaborantes da economia do conjunto nacional, sem prejuízo das trocas que cada uma possa manter com o exterior para sustentar, equilibradamente, a sua balança de pagamentos. Sabido que a metrópole, por motivo de, na sua maior parte, ser constituída por terrenos acidentados, não tem condições para realizar uma lavoura completamente mecanizada, não lhe será possível obter produções rentáveis a cultivar as espécies que maior número de braços reclamam.
As terras do ultramar estão, por isso, indicadas para responderem a essas dificuldades e preencherem as necessidades daí emergentes. O trigo, o milho, o arroz, o feijão, a batata, etc., serão produtos que não estarão sujeitos a escassez, nem a rateios, nem ao sistema antieconómico de preços de compensação, porque o ultramar constituir-se-ia em larga fonte abastecedora de todos eles, em termos e condições de confirmar a inutilidade e prejuízo dessas culturas a níveis de mercado em solo metropolitano.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Tudo dependeria de seriedade e confiança na organização e funcionamento do sistema e de competência da técnica. A mentalidade que, a despeito de todos os prejuízos, defende e sustenta que a metrópole deve produzir todo o pão com que o povo se alimenta, não tem já consistência nos tempos modernos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O essencial é que passem a existir outras fontes donde venha o rendimento para pagar os suprimentos importados e que o povo tenha os meios necessários para comprar o pão de cada dia, venha ele donde vier. As técnicas de armazenagem e de conservação responderão pelo resto, pois governar ó, também, prever e prevenir.
É evidente que, numa perspectiva global desta natureza, a nossa frota mercante terá de apetrechar-se concomitantemente para estar ou encontrar-se à altura de dar cabal satisfação à tarefa da mais alta responsabilidade que sobre ela impende, já hoje mesmo.
A meu ver, terá de sacrificar as dimensões ao poder de deslocação; terá de sacrificar a lotação de passageiros à carga; terá de sacrificar espaços voluptuários aos espaços para carga, e terá de sacrificar o sumptuário ao económico e funcional. E tudo isto para que tenhamos mais unidades de transporte e maior número de viagens em menor espaço de tempo. Neste aspecto há muito que rever e fazer para progredirmos até que alcancemos o nível que exige a nossa posição de nação pluricontinental, cujos interesses se expandem para além dos mares. Eu penso que as frotas