814-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

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Resultados totais:

Receita prevista ......
Receita cobrada .......
Diferença .............

Despesa orçamentada ...
Despesa paga ..........
Diferença .............

174. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:

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Diferença entre a receita prevista e a cobrada ....
Diferença entre a despesa orçamentada e a paga ....
Saldo do exercício ................................

175. Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de 54 231 669$65 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificado em sete capítulos, como resultado da reforma tributária aprovada pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1630, 1632, 1634 e 1635, de Maio de 1964, cobrança da contribuição predial de prédios que terminaram a isenção, rendimento de contratos de exclusivos, integração das receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província, etc.

176. Na receita extraordinária apenas se nota uma apreciável alteração quanto à proveniência das fontes previstas e utilizadas.

177. O mapa da despesa apresenta um aumento global de 24 459$83) entre as verbas orçamentadas e pagas. Considerando apegas os quatro capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de 30 966 889$70.
Essa diferença é devida, principalmente, à actualização do vencimento complementar para contrabalançar o aumento do custo de vida, à desvalorização da pataca, maiores encargos com a defesa nacional, dívida da província e outras despesas gerais.
A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as recitas orçamentais e dos serviços autónomos, mediante a cobertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos.

Ano de 1965

A) Programa anual de financiamento

1) O programa de financiamento inicial do Plano Intercalar de Fomento, aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, nos termos da Lei n.º 2123 de 14 de Dezembro de 1964, é o que consta do quadro I, sendo as seguintes as correspondentes coberturas:

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Saldos das contas de exercícios findos ....
Excesso da previsão das receitas ordinárias
Total .....................................

QUADRO I

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Rubricas

I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base

1) Conhecimento científico do território:

a) Cartografia geral ....
b) Hidrologia ...........
c) Meteorologia .........

2) Investigação científica:

a) Centro de estudos ....
b) Bolsas de estudo .....

3) Estudos de base ......

II) Agricultura, silvicultura e pecuária ....

1) Investigação básica ....
2) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ....
3) Esquemas de regadio e povoamento ....

III) Pesca ....
IV) Energia ....

1) Estudos, produção, transporte e distribuição ....

V) Indústria ....

1) Indústrias transformadores:

a) Estudos ....
b) Ampliação, renovação e criação de novas indústrias ....

VI) Transportes e comunicações ....

1) Transportes rodoviários ....
2) Portos e navegação ....
3) Transportes, aéreos e aeroportos ....

VII) Turismo ....

1) Estudos, planeamento e realização de melhoramentos de turismo ....

VIII) Habitação e melhoramentos locais ....

1) Habitação ....
2) Melhoramentos locais ....

IX) Promoção social ....

1) Educação ....
2) Saúde e assistência ....

Total ....

(a) Excesso da previsão das receitas ordinárias.

3) O programa inicial sofreu, porém, as seguintes alterações:

1.ª Ao abrigo da autorização concedida em 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico, foi publicada, em 6 de Julho de 1965, a Portaria n.º 21 375, que, utilizando como contrapartida os saldos seguintes de dotações consignadas em 1964 a objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento, reforçou com as quantias que se indicam as dotações destes Objectivos:
a) Tornando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:

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VIII) Habitação e melhoramentos locais:

2) Melhoramentos locais ....
A transportar ....