Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 111 (1966-12-12)

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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(111)

Transporte.............. 120 127$97

IX) Promoção social:

1) Educação............. 19 999$99
Total................... 140 127$96

b) Utilizando como contrapartida o saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, do 31 de Agosto de 1959:

VIII) Habitação e melhoramentos locais:

2) Melhoramentos locais .... 8 322 643$33

IX) Promoção social:

1) Educação................. $03
Total....................... 8 322 643$36

2.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 469, de 16 de Agosto do mesmo ano, que, utilizando os saldos disponíveis seguintes de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento de 1964 do II Plano de Fomento, autorizou os reforços que se seguem:
a) Utilizando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:

I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base:

1) Conhecimento cientifico do território :

c) Meteorologia ............. 100 000$00
A transportar ............... 100 000$00

Transporte................... 100 000$00

II) Agricultura, silvicultura
e pecuária:

4) Esquemas de regadio e
povoamento .................1 000 000$00

VIII) Habitação e melhoramentos
locais:

2) Melhoramentos locais..... 58 788$95
Total ......................1 158 788$95

b) Tomando como contrapartida o saldo do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955:

VIII) Habitação e melhoramentos locais:

2) Melhoramentos locais ....... 278 148$86

c) Saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo mencionado Decreto-Lei n.º 42 479:

VIII) Habitação e melhoramentos locais:

2) Melhoramentos locais .......1 117 676$97

IX) Promoção social:

1) Educação .................. 1 079 999$98
Total ........................ 2 197 676$95

3) Depois de introduzidas no programa inicial as alterações indicadas, passou a ser o que consta do quadro II anexo o programa de financiamento final.

12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(111)Transporte.............. 120 127$97IX) Promoção social:1) Educação............. 19 999$99
Total................... 140 127$96b) Utilizando como contrapartida o saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, do 31 de Agosto de 1959:VIII) Habitação e melhoramentos locais:2) Melhoramentos locais .... 8 322 643$33IX) Promoção social:1) Educação................. $03
Total....................... 8 322 643$362.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 469, de 16 de Agosto do mesmo ano, que, utilizando os saldos disponíveis seguintes de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento de 1964 do II Plano de Fomento, autorizou os reforços que se seguem:
a) Utilizando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base:1) Conhecimento cientifico do território :c) Meteorologia ............. 100 000$00
A transportar ............... 100 000$00Transporte................... 100 000$00II) Agricultura, silvicultura
e pecuária:4) Esquemas de regadio e
povoamento .................1 000 000$00VIII) Habitação e melhoramentos
locais:2) Melhoramentos locais..... 58 788$95
Total ......................1 158 788$95b) Tomando como contrapartida o saldo do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955:VIII) Habitação e melhoramentos locais:2) Melhoramentos locais ....... 278 148$86c) Saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo mencionado Decreto-Lei n.º 42 479:VIII) Habitação e melhoramentos locais:2) Melhoramentos locais .......1 117 676$97IX) Promoção social:1) Educação .................. 1 079 999$98
Total ........................ 2 197 676$953) Depois de introduzidas no programa inicial as alterações indicadas, passou a ser o que consta do quadro II anexo o programa de financiamento final.

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