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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 47

ANO DE 1966 14 DE DEZEMBRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 47 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 13 de DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr.Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 43, com o aviso convocatório para a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, recebeu-se na Mesa, remetido pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo n.º 283, 1.ª série, inserindo o Decreto-Lei n.º 47 366.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Gonçalves Rapazote, acerca do novo Código Civil, e Elísio Pimenta, sobre o problema dos táxis na capital. O Sr. Presidente informou que nos dias 14 e 15 haveria duas sessões diárias e deu conhecimento da realização, no próximo dia 29 do corrente, na Assembleia, da sessão de encerramento das Comemorações do 40.º Aniversário da Revolução Nacional.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Galo, Cutileiro Ferreira, Per es Claro, Valadão dos Santos e António Santos da Cunha.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.