850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 47

do que se verificou nos bancos comerciais, que viram declinar os depósitos à ordem em resultado das medidas tomadas naquela, altura e contrair-se apreciàvelmente o seu coeficiente de liquidez.
É sabido que o Banco de Fomento Nacional se encontra bastante limitado nas suas possibilidades, por virtude da carência de meios com que se debate, mas por isso mesmo parece de aconselhar que a sua carteira de títulos fosse menor o que para aumentar as suas possibilidades este Banco lance no mercado, por exemplo, as acções da Empresa Termoeléctrica Portuguesa e da Companhia Portuguesa de Celulose, que, por certo, teriam boa aceitação do público, e que o faça limitando a aquisição de acções a cada comprador. Temos que distribuir melhor a riqueza nacional.
O quadro e bem conhecido, mas parece que se teima em não extrair dele os devidos ensinamentos.
As entidades responsáveis têm de olhar com atenção para os homens e para as empresas - que eu procurei exemplificar com o que se passa no ramo da indústria têxtil -, ajudando certamente em maior escala aqueles que empreendem a actividade da exportação e os que, constituídas as empresas ou a constituir, fabriquem produtos que evitem em condições viáveis o derrame de divisas da importação. Só o aumento de produtividade no mercado interno poderá eliminar as despesas que nos empobrecem. Assim, devora ré ver-se o condicionalismo da concessão de crédito, porque, se uma empresa pretende adquirir mercadoria no mercado interno e aqui lhe estipulam o prazo de pagamento de seis meses, é certo e sabido que recorrerá à importação, pois no mercado externo encontrará prazos que atingem os cinco anos, e nós temos de cuidar a sério pelo comportamento da nossa balança comercial.
Sr. Presidente: É ainda necessário que se reveja, em termos justos, a política de condicionamento industrial, pois que esta só to justifica nos seus fins quando evita atropelos e duplicações, quando, em suma, protege sectores já perfeitamente preenchidos, onde uma concorrência infrene pudesse corromper as condições de mercado; mas já não se justifica guando redunda em garantia do arbítrio nos preços e na qualidade, quando redunda na escravização do público consumidor e quando se salda pelo locupletamento astronómico de uns tantos indivíduos. É necessário também que a concessão de alvarás se faça a quem prove idoneidade moral e capacidade técnica e financeira, e não aos profissionais de negócios de alvarás. Chamo a especial atenção para este pormenor.
Todos estes dispersos comentários acerca de uma crise que se pode considerar alarmante para todos os portugueses não tocam certamente na questão em todos os seus motivos e es tão longe de abarcar a complexidade dos seus elementos, não um grito para os responsáveis. São, principalmente, um apelo para que se defenda o património do País da iminente exaustão.
Por toda a farte só diz e se quer que aumente a riqueza nacional, mas o que se verifica é o contrário. A crise industrial é penas um aspecto altamente significativo. A solução urge.
Há dias, o Sr. Deputado Virgílio Cruz trouxe-nos aqui os índices do consumo de electricidade, que são elucidativos. Veja quem tem obrigação de ver e deixemo-nos de poesias. Chamemos aos bois pelo seu nome, como dizem os bons lavradores da minha terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã, como já disse, haverá duas sessões: uma às 11 horas da manhã, outra à hora regimental. A ordem do dia das duas sessões é a mesma de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
Armando José Perdigão.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
Arlindo Gonçalves Soares.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Custódia Lopes.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Raul Satúrio Pires.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA