846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 47

estão a sair bem preparados, porque não têm mestres que os ensinem devidamente, que os preparem como operários conscientes, até como cidadãos compreensivos, pois tendo, durante 22 horas por semana, mestres insatisfeitos, por mal pagos, e mestres de ocasião, à espera de colocação melhor, junto de si, os rapazes não poderão escapar a uma influência derrotista. Este é mais um pormenor que justifica a urgentíssima conclusão da reforma administrativa que o Governo continua a estudar e vai anunciando aos poucos nas leis de meios.
Sr. Presidente e Sr s. Deputados: O facto de me ter apenas referido a estes dois pontos da proposta governamental não quer dizer que sejam eles os de maior relevância; são apenas os que de mais de perto posso acompanhar. Sem dúvida, a defesa do nosso território tem de ser a preocupação primeira de todas as horas, mas se numa das mãos tem de estar a espada, na outra deve estar o arado E uma e outro precisam de mãos, como se conclui.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Valadão dos Santos: - Sr. Presidente: Quando nos debruçamos sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967, ora em discussão nesta Câmara, ressalto, logo o cuidado posto pelo Sr. Ministro das Finanças na elaboração desse documento, cuidado e escrúpulos, que, aliás, vem sendo tradição na nossa saudável política financeira nas últimas quatro décadas.
E ao termos a parte respeitante à economia internacional, em que nos é dado com toda a clareza o panorama da evolução da conjuntura, quer na Europa ocidental, quer na America do Norte, aquelas que mais influência têm no espaço português, entra-se pròpriamente no capítulo da economia nacional com os seus múltiplos aspectos, quer na evolução da conjuntura no continente e ilhas adjacentes, quer na evolução geral nas províncias ultramarinas ou ainda na actividade financeira do Estado.
E em tudo sempre presente a sobriedade e aquela preocupação em manter a estabilidade financeira, que tem sido timbre do Ministério das Finanças. É motivo, pois, para nos regozijarmos e manifestarmos ao Sr. Ministro das Finanças o nosso apreço pelo trabalho de vulto que vem realizando no seu Ministério, não obstante as enormes dificuldades da hora presente.
Há, todavia, três pontos sobre os quais gostaria de me deter e de chamar a atenção desta Câmara, ciente de que eles hão-de encontrar nesta Assembleia e nos respectivos departamento: ministeriais, especialmente no Ministério das Finanças, o apoio e a solução justa de que eles carecem.
O primeiro é o problema da lavoura e, ìntimamente relacionado cem este, o agro-pecuário, sabido como é que num país essencialmente agrícola como o nosso representa factor relevante de enriquecimento, de tal modo que no relatório que antecede a proposta agora em estudo e ao referir-se à evolução favorável do crescimento do produto nacional bruto se diz que cessa evolução foi determinada pelo prosseguimento da rápida expansão da actividade industrial, acompanhada do incremento da generalidade das actividades de sector terciário e de recuperação na produção agro-pecuária».
Não desconhecemos o que o Governo tem feito para estimular a lavoura e com ela dar o maior incentivo ao desenvolvimento, cada vez mais necessário e imperioso, da agro-pecuária, mas esses estímulos esporádicos não satisfazem e de nada servem se não houver uma reforma de base das infra-estruturas em que a lavoura se deve apoiar. Que eu saiba, nunca se esboçou qualquer tentativa de reforma agrária de vulto, embora se verifique urgência da mesma e não obstante vozes autorizadas nesta Câmara já se terem referido a esse problema de primordial importância para o País.
No aspecto social, o nosso homem do campo tem sido o mais esquecido e o mais abandonado de tudo e de todos. Não temos olhado para ele com aquele carinho e interesse que ele nos deve merecer. O presente e o futuro dessa gente são o mais negro possível. Não se vislumbra qualquer compensação e o mais pequeno atractivo para aquele trabalho árduo, duro, permanente, de sol a sol, enquanto vamos constatando que, felizmente, quase todos os demais trabalhadores de Portugal vão tendo as regalias que o Estado Corporativo em tão boa hora vem estendendo aos mais variados sectores de actividade.
São férias remuneradas, bairros económicos, assistência à família e na doença, etc. Para o nosso homem rural pràticamente nada há senão um horizonte carregado de preocupações constantes, trabalhos, doenças, etc. E o resultado está à vista: o êxodo completo - e com razão - dos campos para as cidades e para o estrangeiro. De ano para ano o problema está a tornar-se cada vez mais agudo, com graves implicações de ordem moral e social. Há que o estudar e procurar solução justa e adequada antes que seja tarde e com mais desastrosas consequências para a própria economia nacional.
A par de tudo isto, que já não é pouco, vê-se a agricultura ainda a braços com o empirismo e a rotina, que abundam por toda a parte, num trabalho anacrónico e pouco rentável, e sem que se fomentem os meios necessários de que a técnica actualmente dispõe e aconselha para lhe dar aquele incremento tão indispensável ao desenvolvimento da Nação.
Não se compreende, por exemplo, que num país essencialmente agrícola ainda se importe carne cujo valor anual sobe a muitas dezenas de milhares de contos, e isto porque estou certo de que a própria metrópole, para já não contar com o nosso vasto ultramar, tem em si a potencialidade necessária para prover àquele abastecimento. O que é urgente é que se facultem os meios necessários para que essa grande; riqueza, que é a pecuária, se desenvolva amplamente, tornando-a uma fonte da maior rentabilidade para o País.
Nos Açores, por exemplo, e só na ilha Terceira, há à volta de 7000 ha de terrenos incultos, terrenos que devidamente arroteados e tratados dão pastagens riquíssimas, tão ricas que um abalizado técnico suíço que ali esteve em visita de estudo as considerou das melhores do Mundo. As secas ali são raras, e até o problema da irrigação nunca foi encarado como uma necessidade. Ora, sabendo-se que a área média de pastagem necessária para uma cabeça de gado vacum adulta é de 0,8 ha, teremos que só esses terrenos seriam suficientes para alimentar tanto como 8750 cabeças. Na ilha de S. Jorge, onde se produzem os melhores lacticínios, o caso ainda é mais grave, pois 80 por cento da sua área estão incultos e por arrotear. Mas, entretanto, continuamos a importar carne do estrangeiro ....
É certo que no distrito de Angra do Heroísmo se encontra a trabalhar a repartição da Circunscrição Florestal, da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas; e manda a verdade que se diga que o trabalho daquela repartição tem sido ali excepcional. Mais não se podia fazer em tão curto espaço de tempo e com dispêndio de tão pequenas somas. Mas também é verdade que, pro-